RECRUDESCIMENTO DO MASSACRE AOS APOSENTADOS
Artigo publicado no número 244 do
Vila em Foco.
Economista Marcos Coimbra
Professor, Membro do Conselho Diretor
do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil
Soberano.
Segundo a Auditora
Fiscal Maria Lúcia Fattorelli, “quase a metade do orçamento federal do corrente ano, exatos
42%, está destinada ao pagamento da dívida pública brasileira. Dos 2,14
trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos com o pagamento de juros e
amortizações da dívida pública”. Enquanto isto os números do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) indicam que no ano de 2013 houve um déficit de 51,259
bilhões de reais, sendo que o setor urbano apresenta um saldo positivo,
enquanto o setor rural revela um “déficit” acentuado.
Para agravar a
situação, a atual administração petista acelera o processo de “desoneração” de
setores e empresas privilegiadas no relativo principalmente à contribuição
social, fato que aumenta a insegurança do sistema previdenciário, pois não está
sendo feita a devida reposição pela administração federal dos valores que
deveriam ter sido concretizados pelos empregadores, apesar das promessas
feitas. O resultado será fatalmente a diminuição, em termos reais, dos
denominados “benefícios”.
Os aposentados que
ganham mais de um salário mínimo, quase 10 milhões de pessoas, recebem um
ridículo reajuste de 5,56%, enquanto os beneficiários do chamado “bolsa
família”, que nunca contribuíram para a previdência, obtiveram um aumento de
10%. É evidente que a tendência será a de que todos os aposentados passarão a
ganhar pouco mais de um salário mínimo (SM) ao longo do tempo, apesar de alguns
terem contribuído até sobre
20 SM, agora contribuindo sobre o máximo de 10 SM. E ainda voltam a contribuir,
sem retorno, quando retornam ao trabalho.
E aqueles que contribuem
para sistemas complementares como é o caso dos empregados de estatais em órgãos
como Previ, Petros, Funcef
etc. estão sendo duramente prejudicados em virtude de inversões inadequadas,
especialmente por interesses políticos, as quais começam a gerar resultados
modestos e até negativos, gerando insegurança crescente aos associados.
Ora, a Ciência
Atuarial existe justamente para calcular a relação adequada entre o valor das
contribuições, o tempo devido e os benefícios a serem auferidos pelos segurados.
Assim, não se trata de favor e sim de obrigação a contrapartida às
contribuições vertidas ao longo dos tempos pelos empregados. Não faz assim
sentido usar a desculpa esfarrapada de que o Tesouro não suportará o ônus dos
“benefícios”, considerando-se o volume dos juros e amortizações destinados aos
rentistas.
Nos primórdios da
instituição do atual sistema de Previdência Social, ele existia apenas para
garantir a seguridade social, considerando a existência de três contribuições
iguais: a do empregado, a do empregador e a do governo. Com o decorrer do
tempo, devido aos elevados níveis de desemprego, às ínfimas remunerações, o
sistema passou a ser responsável também pela assistência médica e pela
assistência social, além de a União nunca ter contribuído com sua parte. Para
tentar corrigir esta distorção a atual CF previu várias fontes de financiamento
como COFINS, CSLL etc. para arcar com o ônus imposto.
Nos últimos 60 anos,
apesar de tudo, a previdência conseguiu acumular mais de um trilhão de reais
que, ao invés de serem aplicados corretamente, de acordo com os critérios
atuariais, no mercado, para garantir o regime de capitalização, foram desviados
pelos diversos governos, ao longo do tempo, por exemplo, na construção de
Brasília, na Transamazônica e outras, o que provocou seu desaparecimento.
Também não pode ser esquecido o violento processo de corrupção, de empreguismo,
o desvio de receitas do orçamento da previdência, a brutal sonegação existente,
além da aprovação de medidas demagógicas que, apesar de serem, algumas,
louváveis (idosos sem renda, trabalhadores rurais etc.), estão representando
acréscimo às despesas, sem nunca terem propiciado um centavo de arrecadação,
criadas pelo Congresso, sendo algumas até originárias do Executivo.
Não tentem enganar o povo.
As eleições de 2014 já estão aí, para punir os defensores destas atitudes
prejudiciais ao trabalhador brasileiro, em especial daqueles que apregoam os
benefícios de serem aliados da atual administração petista. Aposentado também
vota!
Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br
Página: www.brasilsoberano.com.br