O SISTEMA E O REFERENDO
Artigo publicado em 01.10.2005 no jornal Ombro a Ombro.
Prof. Marcos Coimbra
Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor aposentado na UERJ e Conselheiro da ESG.
No dia 23 do corrente mês, os eleitores brasileiros serão obrigados a votar no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no país. Infelizmente, os “donos do mundo”, ou seja, os detentores do controle do sistema financeiro internacional e nacional já decidiram qual deverá ser o resultado. Se não, vejamos. O famigerado estatuto do desarmamento foi aprovado por acordo de lideranças, sem que tivesse sido aprovado no plenário das duas Casas do Congresso. Há mais de cinco anos, quase a totalidade da mídia, comandada pelas organizações Globo, está realizando uma verdadeira “lavagem cerebral” na população, “vendendo” a idéia de que as armas de fogo são responsáveis pela violência reinante no país.
O referendo está sendo concretizado apenas para validar a proibição do cidadão honesto, digno e de bons costumes possuir meios efetivos de exercer o direito natural de legítima defesa, enquanto os autores deste verdadeiro crime circulam em carros blindados, cercados por ferozes seguranças. A iniciativa é proveniente da administração FHC, que não conseguiu aprová-la, a exemplo da taxação dos inativos, verdadeiro atentado contra cláusulas pétreas da Constituição. A administração Lula, além de dar continuidade à política neoliberal de seu antecessor, está conseguindo impor aquilo que não foi aprovado anteriormente, atendendo ao comando externo, feito por intermédio de ONGs apátridas, as quais recebem vastos recursos de entidades, fundações e governos estrangeiros. Há centenas de jornalistas na folha de pagamento destas ONGs, implantando notícias a favor do desarmamento da população honesta.
O Legislativo limita-se a cumprir as ordens emanadas do Executivo. O atual presidente do Senado e o ex-presidente da Câmara, ameaçado de cassação por falta de decoro, são dois dos principais comandantes da bancada da submissão, internacionalista, entreguista, defensora da capitulação. O Judiciário é comandado por um político em campanha para a presidência da República. Existem várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em curso, provando a ilegalidade do próprio estatuto, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não as julgou, sob a desculpa que esperaria o resultado do referendo. É uma posição, no mínimo, cômoda.
O próprio processo de formalização do referendo é suspeito, pois foi aprovado por cerca de três votos acima do mínimo exigido, por deputados acusados de receber o “mensalão”. O último orador a falar em favor do desarmamento foi o deputado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara. A legitimidade das decisões aprovadas pela Câmara, como a reforma previdenciária, está sob forte suspeição. Ainda mais, considerando-se o “tsunami” de lama que assola a Nação. A vitória do comunista Aldo Rebelo à presidência da Câmara, com o decisivo apoio do Planalto, através de meios heterodoxos, sinaliza a realidade do “acórdão”.
A pergunta escolhida é capciosa e até a propaganda institucional do TSE induz a população a aprovar a proibição. O próprio ministro da (in)Justiça já afirmou que o objetivo da medida é desarmar o cidadão de bem, mas a propaganda direta e indireta ilude o eleitor, afirmando que a medida vai diminuir a violência. Considerando-se ainda o custo de cerca de R$ 500 milhões para realizar agora o que poderia ser feito na eleição de 2006, além do voto eletrônico sem comprovante, que está sendo rejeitado pelos EUA, aumentam nossas preocupações.
A criada Frente pela Legítima Defesa, com mais de 140 deputados, revela-se inoperante. Onde estavam quando estes absurdos foram perpetrados? Por que nada fizeram? Mas, não desistiremos. Vamos lutar até o último instante para impedir a concretização deste verdadeiro crime de lesa-pátria.
P.S.: Solicitamos a todos nossos leitores a apoio à chapa “BRASIL ACIMA DE TUDO”, encabeçada pelo General Andrade Nery, atual vice-presidente da Associação, nas próximas eleições para a ADESG.
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