HORA DA DECISÃO

Artigo publicado em 01.08.2005 no jornal Ombro a Ombro.

 

A nação brasileira presencia, estarrecida, a sucessão de fatos escandalosos, de demonstrações pornográficas de atos de corrupção, ativa e passiva, de lavagem explícita de inacreditáveis quantias de dinheiro, de omissões covardes, de prevaricações injustificáveis. Em todos os dias são anunciadas novas provas do gigantesco sistema de corrupção que sufoca o país, atingindo empresários, dirigentes de empresas estatais, senadores, deputados, vereadores e até magistrados. Comissões parlamentares mistas de inquérito são instaladas com o propósito de apurar os crimes cometidos, mas são logo tomadas de assalto pela maioria governista, obtida através de meios espúrios.

         Como acreditar na legitimidade da apuração, neste contexto? Os principais acusados vão depor armados com “hábeas corpus preventivo”, concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. São legais, mas ilegítimos. No mínimo, inoportunos. Caberia ao presidente da CPMI atingida recorrer da decisão e aguardar a suspensão da imunidade concedida, a fim de que os depoimentos fossem de fato esclarecedores, de modo a que os criminosos já fossem presos na ocasião do depoimento. Infelizmente, os acusados, ao lado de competentes advogados, pagos a peso de ouro pelo partido no poder, debocham cinicamente não só dos congressistas, como de toda a nação brasileira humilhada.

         Por muito menos o ex-presidente Collor foi derrubado pela ação decisiva da organizações Globo, então interessadas em destituí-lo, após terem contribuído decisivamente para sua vitória. Aliás, depois de uma verdadeira reforma política, destinada a tentar melhorar a representatividade dos congressistas (voto facultativo, obrigatoriedade da fidelidade partidária aos partidos pelos quais foram eleitos, de acordo com sua linha programática, financiamento público de campanhas, prestação de contas transparente, horário eleitoral gratuito eqüitativo e outras), é necessário garantir a livre concorrência no setor de comunicações, procurando diminuir o monopólio em vigor.

         Contudo, este sistema político no qual estamos inseridos é puro surrealismo. O “mensalão” era o segredo mais bem guardado em Brasília, apesar de ser do conhecimento de todos. Os fatos já divulgados, tal a gravidade, já deveriam ter sido objeto de ação enérgicas por parte da justiça eleitoral, espantosamente apática. Afinal, até a cassação do registro definitivo do partido no poder pode ocorrer.

         Entretanto, na questão da imposição da data do referendo sobre o desarmamento o presidente do TSE extrapolou sua competência. Primeiro, marcou-o para o dia 23.10, a revelia do Congresso, quando este o havia marcado para o 1º domingo  de outubro. Depois, afirmou que, caso o Congresso não resolvesse o assunto até o final do mês de junho, seria impossível realizá-lo este ano. Após, prorrogou o prazo para a 1ª semana de julho, com o Tribunal em recesso, até alcançar o objetivo. Desperdiçar cerca de R$ 500 milhões por capricho ou por imposição de variáveis exógenas, para realizar o referendo, o qual poderia ser concretizado junto com as eleições de 2006. Aliás, o assunto já está resolvido. As ordens do exterior, com a cumplicidade das organizações Globo serão cumpridas.

         Caso não existissem dezenas de razões para ser contra o desarmamento do cidadão de bem, apenas saber quem está apoiando o mesmo já seria um forte  motivo  para ser contrário. Afinal, o time formado pelos deputados João Paulo Cunha, Luís Eduardo Greenhald, Roberto Freire, Raul Jungmann, senador Renan Calheiros e outros de igual coturno já é razão suficiente. Onde eles estão é correto afirmar que o lado contrário é o certo.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor aposentado  na UERJ e Conselheiro da ESG.

Sítio: www.brasilsoberano.com.br

Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br