SOFRIMENTOS DO CIDADÃO

Artigo publicado em 26.06.14- MM.

Economista Marcos Coimbra

Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

Chega-se à conclusão de que o cidadão hoje em dia só possui a serventia de pagar as infindáveis contribuições de toda ordem imaginadas pelas três esferas de administração pública e fornecer mão de obra barata para usufruto dos “donos do mundo”, além de ser sistematicamente explorado por inúmeras empresas privadas. Principalmente por concessionárias de serviços públicos, extremamente criativas na hora de extorquir seus clientes. Estamos em um país que paga impostos e assemelhados como se fosse do mundo desenvolvido e recebe em contrapartida serviços do terceiro mundo.

A carga tributária aproxima-se do patamar de 40% do PIB e continua crescendo. Se considerarmos outras receitas das diversas esferas de governo, inclusive as repassadas, iremos chegar a valores ainda mais expressivos. A oriunda de multas de trânsito é uma delas. Inclusive, com a imoral participação de empresas privadas no valor arrecadado. Ora, elas participam do processo de arrecadação, por intermédio da operação de “pardais” e outros e ainda recebem generosos percentuais do valor faturado. É a origem das “indústrias de multa”.

Para agravar o saque, o alcaide carioca além de ter imposto a imoral “taxa de iluminação pública” e a obrigação de cada proprietário ser responsável pelo trecho da via pública em frente ao seu prédio, inventa a “autovistoria” de prédios, com prazos exíguos considerando a capacidade de atendimento dos órgãos e especialistas existentes. Estes ainda afirmam que a maioria dos reparos não afeta a segurança dos prédios e são de natureza cosmética. E as multas vão começar a ser cobradas. Resumindo, a administração pública empurra o ônus (despesas) para o contribuinte e fica apenas com o bônus (receitas).

Outro exemplo gritante é o do pedágio. Ora, o cidadão já paga IPVA (no Rio de Janeiro é de 4% sobre o valor arbitrado do veículo), sendo o seu valor para um carro popular superior ao do IPTU de um apartamento de três quartos na zona sul da cidade. A contrapartida seria a garantia de vias e rodovias em bom estado de conservação. Como os recursos são desviados para outras finalidades, o setor público impõe ao cidadão a cobrança de extorsivos valores, por trechos que deveria manter. A via Lagos é um escândalo. No final de semana são R$ 15,70 para cada trajeto. A operação de muitas delas não é a adequada, como podemos verificar no trajeto da Serra das Araras. E vão aumentar o número de pedágios.

A principal resultante de todo este descalabro é a fuga para a sonegação e informalidade. Esta última chega a algo em torno de 40% em nossa Economia, ao invés dos cerca de 20% divulgados. E quanto à arrecadação, segundo o ex-secretário da Receita Federal,o falecido Dr. Ozires Lopes Filho, a cada real arrecadado corresponde um real sonegado. É evidente que nossa sociedade fica dividida entre príncipes e profetas. Os príncipes são aqueles que usufruem as benesses e mordomias do poder e do dinheiro ilícito obtido, sem a menor preocupação com a honestidade, a dignidade e a moralidade. Sabem que não serão punidos, pois se contarem o que sabem, derrubam a República. Os profetas somos nós, os cidadãos, que pregam no deserto, trabalham duro, são roubados pelas diversas administrações e assaltados pelos meliantes.

O Estado tem a obrigação de fornecer serviços de boa qualidade em especial no tocante à infra-estrutura econômico-social (energia, transportes, comunicação, ciência e tecnologia, saúde, educação e segurança). Em nenhum destes campos a assistência é satisfatória. De um modo geral, com exceção das categorias dos marajás sobejamente conhecidas, os funcionários públicos ganham mal, não possuem treinamento adequado e a seleção padece de vícios insanáveis no sistema atual. A consequência natural é o descaso com suas obrigações, greves sucessivas e a indiferença para com o cliente. E, lógico, o não atendimento adequado ao cidadão. Este então é obrigado a partir para a contratação de serviços particulares de educação, saúde e segurança, principalmente, aumentando seus dispêndios e diminuindo sua renda pessoal disponível real.

E o pior. A cada dia cai também a qualidade dos serviços prestados pela iniciativa privada. E o Estado sequer cumpre sua função de fiscalizar a atividade privada corretamente. O problema da educação então é calamitoso. A garantia da aprovação automática, associada ao sistema de quotas e à fragilidade do sistema educacional de ensino superior provocará danos desastrosos para o Brasil. Teremos quase toda uma geração de diplomados em nível superior, analfabetos funcionais. É o império da mediocridade, como nunca neste país antes se viu.

É preciso reagir antes que a tragédia seja irreversível! Não sejam mais uma vez enganados em outubro deste ano! Votem no menos danoso e vamos pressionar as autoridades responsáveis para que haja lisura na apuração dos votos, atualmente impossível de ser verificada.

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