PAÍS À MATROCA

Artigo publicado em 05.06.14-MM.

Economista Marcos Coimbra

Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

Aprendemos nos bancos escolares que o cidadão possui direitos e deveres e que as Leis existem para serem cumpridas. Infelizmente, no país sem rumo em que vivemos quase todos exigem seus direitos e esquecem seus deveres, a começar pelas ditas autoridades constituídas. As Leis não são cumpridas e a impunidade é a regra geral, ensejando perigosos episódios de justiçamento com a aplicação da Lei de Linch por todo território nacional.

Existe a implementação de um planejamento deliberado por grupos autointitulados de “direitos humanos”, já há longo tempo, procurando intimidar as forças policiais de garantia da Lei e da Ordem, rotulando-as de violentas, com aval da mídia amestrada, a exemplo do que é feito contra as Forças Armadas, através de mecanismos como a chamada “comissão da verdade”, a qual procura criar construções capazes de mantê-las permanentemente na defensiva, pois são as únicas capazes de impedir a implantação de uma ditadura bolivariana no Brasil. Revolvem episódios de até cinquenta anos atrás, de modo faccioso, como manobra diversionista, afastando a atenção da população do conhecimento e enfrentamento de graves problemas atuais, como a “balcanização” do país, a corrupção epidêmica e a ausência de um projeto de Nação.

O Desembargador Federal Paulo Freitas Barata, ex-presidente do Tribunal Regional Federal- 2ª Região, em nota da Presidência da Academia Nacional de Economia (ANE) afirmou no que concerne à realização de passeatas por manifestantes, impedindo o direito de ir e vir dos cidadãos, que “a primeira passeata de junho do ano passado, ocorreu de forma pacífica, representando, ainda que parcialmente, o exercício da democracia. Parcialmente porque não houve prévia comunicação de sua realização à autoridade competente como exige a Constituição Federal (art. 5º, Inciso XVI). Por outro lado, a manifestação de pensamento é livre, porém vedado o anonimato (CF, art. 5º, IV). Assim, o ato louvado como expressão do exercício do direito de livre manifestação do pensamento e de reunião pacífica em local público, nasceu com o vício de inconstitucionalidade. Logo, não é ato legítimo de exercício da democracia. Para ser legítimo, deverá ser legal.

Houve completa demonstração de falta de autoridade e de fraqueza das instituições políticas, republicanas e democratas. Manifestantes declaravam estar defendendo e exercendo direitos fundamentais da pessoa humana, como os de ir e vir, de livre reunião, de livre manifestação do pensamento, quando, na verdade, estavam violando esses mesmos direitos dos demais cidadãos.

As passeatas seguintes foram claramente desvirtuadas pelas atitudes de vândalos, saqueadores, todos mascarados, sem competente e eficaz prevenção e repressão. Ruas foram bloqueadas, impedindo a passagem de pessoas e de veículos; estabelecimentos comerciais, agências bancárias foram saqueadas e fecharam suas portas; mercadorias roubadas, furtadas ou danificadas. Os prédios públicos também não foram poupados, mas depredados e até mesmo incendiados e ocupados. Bens públicos, como postes, luminárias, placas de sinalização e outros não escaparam dos vândalos e criminosos.

As forças policiais, por sua vez, ficaram praticamente impotentes: se reprimiam abusos e defendiam bens e direitos violados, eram acusadas de repressoras, de violentas; se nada faziam, a acusação era de leniência, de incompetência. Na realidade, ainda quando atacadas até mesmo com coquetéis “molotov”, agiram com prudência e parcimônia, buscando um equilíbrio entre as duas atitudes. Difícil, ainda mais no calor da refrega, não ferir algumas pessoas mais exaltadas. Os detidos, logo a seguir, foram liberados e estão prontos para repetir as violações.”

Agora, na ocasião da realização da Copa do Mundo, novas manifestações estão previstas para ocorrer em vários Estados. As primeiras realizadas contra sua realização tiveram poucos participantes, predominando as de movimentos trabalhistas em busca do atendimento a suas revindicações.

Passou a ser rotineira a ação de algumas dezenas de pessoas que, a pretexto de uma reivindicação qualquer, bloqueiam as principais vias de acesso de grandes cidades, prejudicando o direito de milhões de pessoas. Greves são deflagradas sem o cumprimento das imposições legais, por “dissidências” de sindicatos (será que são mesmo?) e determinações judiciais são descumpridas, a exemplo do que ocorre com os rodoviários de São Luís. O Presidente do STF anuncia sua renúncia, em função de ameaças à sua vida, segundo divulgado pela imprensa. Ora, que Estado é este, incapaz de prover garantia ao primeiro mandatário de um dos três Poderes da República. Imaginem a situação do cidadão comum, incapaz de sequer possuir uma arma de fogo para sua defesa, por imposição dos hoplófobos.

O nosso regime, dito democrático e republicano, está sob ataque de forças organizadas internas e externas, que precisam ser identificadas e divulgadas para conhecimento dos verdadeiros brasileiros. Se não houver reação, em pouco tempo chegaremos à anarquia. Aí, então, tudo poderá acontecer, inclusive a substituição do nosso regime democrático e pluralista, por outro de natureza ditatorial com base populista, de um só partido. A questão está se tornando de segurança nacional.

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