NOVAS AGRESSÕES AO CIDADÃO
Artigo publicado em 23.11.13-MM
Prof.
Marcos Coimbra
Membro do
Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da
Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.
Na
interminável lista de agressões ao cidadão brasileiro, em especial do Rio de
Janeiro, não há como ignorar o anúncio feito pela Agência Nacional de Energia
(Aneel) de que a energia elétrica passará a ser cinco vezes mais cara no
horário de pico (18h00minh às 21:00h). A nova regra
passará a vigorar a partir de janeiro de 2014 para os consumidores que quiserem
e que tiverem medidor eletrônico de energia. Em 2013, serão feitas simulações,
e os resultados, divulgados. Haverá três momentos tarifários: ponta (pico),
fora de ponta e intermediário. O horário intermediário terá tarifa três vezes
maior que o momento fora de pico.
O horário
de pico terá três horas de duração. O intermediário terá duas,
uma antes e outra depois do horário de pico. Cada distribuidora vai determinar
seu horário de pico, mas a decisão terá de passar por consulta pública e passar
pelo crivo da Aneel. O objetivo anunciado da mudança é alterar os hábitos de
consumo e desafogar as linhas de transmissão nos horários em que há mais
demanda por energia. O mesmo raciocínio é a justificativa para o horário de
verão, que visa deslocar o consumo para mais tarde da noite.
Convenhamos
que o desrespeito ao cidadão chegou ao ápice. As
tarifas de energia cobradas pela Light acabam de ser aumentadas,
na média, para os consumidores de baixa tensão, grupo que inclui residências
e comércio, em 6,2%, apenas por causa de furtos de energia (“gatos”) enquanto
os reajustes de pensões e de aposentadorias, ficaram aquém até deste índice. E
no ano vindouro serão bem maiores, devido ao uso das termelétricas. Justamente
no horário em que a população necessita é que as tarifas serão quintuplicadas.
E com a escorchante carga tributária onerando ainda mais os pobres dos
consumidores, imaginem os leitores qual será o valor de uma conta.
Se a moda
pega (e tudo indica que sim), os demais concessionários de serviços públicos,
em especial os privatizados vão começar a identificar
artifícios semelhantes. Isto provocará uma diminuição da renda pessoal
disponível real (RPD) do cidadão, levando-o a consumir menos em alimentação,
saúde, educação etc. O mais espantoso é a falta de reação do povo brasileiro e
de seus representantes a imposições deste tipo. Onde estão aqueles que deveriam
proteger os interesses dos cidadãos? Existem vereadores, deputados, senadores e
outros atentos a estas barbaridades? E o Ministério Público.?Será que existe ainda alguém para lutar pelos
legítimos direitos do cidadão ou estão todos muito ocupados com outros
assuntos?
Este
descalabro repete-se em praticamente todos os setores, principalmente nas áreas
de educação, saúde, segurança, transportes etc.
A
educação fundamental e média continua a apresentar resultados pífios. O
professor finge que ensina, não por culpa dele, e o aluno finge que aprende. Os
alunos passam três anos na escola e, lamentavelmente, ainda permanecem
analfabetos funcionais. A saúde pública é implacavelmente sucateada. Os
profissionais são desvalorizados, perseguidos, obrigados a entrar em fundações,
abandonando a condição de estatutários e o setor é privatizado
progressivamente.
Na segurança persiste o triunfo do “marketing”
sobre a realidade. A implantação das UPPs (Unidades
de Polícia Pacificadora) resolve um problema e gera outros. O tráfico continua
na área, mais discreto e há o deslocamento de marginais da “área pacificada”
para outras regiões, levando a insegurança e o terror.
A mobilidade urbana é cada vez mais caótica. O Rio
de Janeiro passa a ser o detentor do título de terceira cidade mais engarrafada
do mundo. O ensandecido prefeito do Rio de Janeiro começa a derrubar o viaduto
da Perimetral sem medir as conseqüências, interessado
apenas nos “benefícios” que ele irá auferir. Aponta como solução a utilização
dos transportes públicos e o uso do transporte solidário. Ocorre que o serviço
prestado pelos concessionários na área de transportes, como em praticamente
todos os outros, é péssimo de um modo geral. Nada funciona a contento. Nem
barcas, nem metrô, nem ônibus, nem trens. O transporte solidário deve ser fruto
de um trabalho de conscientização por vários anos até ser empregado de forma significativa.
É uma pena verificar o abandono do pobre cidadão,
possuidor apenas de deveres e não de direitos. Até quando?
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