CAOS NO CAOS DO RIO DE JANEIRO

Artigo publicado em 08/09/2017 - Monitor Mercantil

Economista Marcos Coimbra, Professor, Assessor especial da Presidência da ADESG, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

A situação no Estado do Rio de Janeiro, em especial no município do Rio, ultrapassou todo e qualquer limite imaginável.

A administração estadual está acéfala, sem condições de prover o atendimento das necessidades coletivas da população, em especial nas áreas de saúde, segurança e educação. Sequer consegue pagar em dia seus servidores. Persiste a imoral realidade de pagamento de castas privilegiadas (Judiciário, Legislativo e setores preferenciais do Executivo), mesmo com valores elevados, deixando de honrar seus compromissos com mais de cem mil servidores, sem data prevista de pagamento. Pagam como esmola um valor de até R$ 2.052,00, relativos ao mês de agosto para funcionários da base da pirâmide. Quanto ao décimo terceiro, nem pensar.

Esta tragédia persiste há vários meses e a expectativa de solução é um acordo com a União, altamente prejudicial aos interesses do povo fluminense. Milhares de servidores estão nas mãos de bancos e de agiotas, pagando juros extorsivos, contando com estes recursos para pagar suas dívidas e vai ter que esperar um ano para receber o que deveria ter recebido. Os bancos ignoram solenemente a dramática situação dos servidores públicos, cobrando sem piedade juros, correção e multas de contas em atraso, até do IPVA, enquanto até a Febrapan recomenda alívio aos devedores vítimas dos desastres naturais nos EUA. Mas isto nem é cogitado. Não há como deixar de recordar a propaganda eleitoral das últimas eleições, com Lula, Dilma, Cabral, Pezão e Paes apoiando uns aos outros, em perversa união e prometendo o paraíso aos ingênuos eleitores.

Como tentativa de solução para a insegurança existente, conseguem a vinda de forças federais para o Estado, porém sem a devida observância das exigências legais necessárias. Na realidade, as tropas federais não possuem condições de atuar como deveriam na verdadeira situação de guerra híbrida existente. O promotor João Rodrigues Arruda, do Ministério Público Militar já esclareceu que somente com uma intervenção federal ou uma decretação de emergência é que as FFAA poderiam atuar. Inclusive, alertou ainda que sem isto, “o presidente pode incorrer em crime de responsabilidade ao manter a Força Nacional no Rio”. Afinal, a chamada Força “não existe, juridicamente”. E “a Polícia Militar é força de reserva e auxiliar das Forças Armadas” e não o contrário. Para agravar, falta verba para as FFAA. Caso não haja sucesso, o governador atribuirá a responsabilidade pelo caos à administração federal?

O contribuinte sofre no Brasil inteiro, mas no município do Rio de Janeiro pena ao triplo. Paga tributos bastante elevados e é castigado duramente nos níveis federal, estadual e municipal. Estamos praticamente abandonados pela União. Discursos são pronunciados, intenções explicitadas, mas ações concretas, não. E a mídia amestrada e os “defensores dos direitos dos manos” apontam como solução a descriminalização do uso de drogas e a proibição da posse e porte de armas dos cidadãos honestos do país. E o crime organizado vai avançando. O alcaide nada faz de produtivo, permitindo a atividade ilegal de ambulantes, com sérios prejuízos ao comércio legal, com milhares de lojas fechando, gerando o aumento do desemprego. Mas quer aumentar o IPTU em média em 50%. Há a emigração em massa de famílias para outras regiões.

Algumas vítimas, penalizadas pelos marginais, através de assaltos, roubos, sequestros, estupros e outras atrocidades, pensam em recorrer à Justiça contra o Estado. O estranho é que a Justiça não esteja acolhendo estas ações, como deveria. A Constituição é clara. O Estado possui o dever de garantir a nossa segurança. Para isto o contribuinte paga tributos e existem as polícias civil e militar. Ainda mais em se tratando do Estado do Rio de Janeiro, onde a administração acha que pode acabar com a violência desarmando o contribuinte honesto, digno e de bons costumes. Atualmente, é proibido conceder porte de arma ao cidadão comum. Apenas os policiais, por enquanto, e os bandidos podem portar armas. A ordem é render-se, não reagir e ficar a mercê da vontade do marginal.

A situação na segurança pública continua a agravar-se. Os assaltos a residências, as "saidinhas", os massacres feitos pelos traficantes sucedem-se e nada é resolvido. Já morreram assassinados , no corrente ano, mais de cem policiais militares. Hotéis tradicionais e pontos turísticos são atacados. Deste governo, nada se pode esperar. O recente episódio da guerra na Rocinha é um dantesco aviso do que poderá ocorrer em larga escala no município e no estado. O cidadão comum está desprotegido.

Fica o registro da imagem do Rio de Janeiro existente no Brasil e no mundo. E nós, que por ora aqui residimos, somos obrigados a conviver com este festival de incompetência e trapalhadas, enquanto não conseguimos voltar a ter uma administração capaz de restabelecer a lei e a ordem no Estado e no Município. Para isto, basta ter vontade política e buscar a ação em sintonia fina de todos os órgãos envolvidos no assunto, do Judiciário ao Policial, passando pelo Ministério Público, sistema penal e outros. Urge reverter esta triste situação, enquanto é tempo! Basta apenas deixar trabalhar quem conhece o ramo e não atrapalhar.