UM PROJETO DE PODER

Artigo publicado em 03.12.2003 no jornal Monitor Mercantil.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

A administração Lula, ao tomar posse no início do corrente ano, passava a idéia de que possuía um plano de governo, tendo em vista o "marketing político" feito na campanha eleitoral. Infelizmente, depois de onze meses no poder, a prática demonstra a inexistência de um projeto, contendo políticas e estratégias, objetivando promover o desenvolvimento e buscar alcançar o Bem Comum. Na área econômica, limita-se a aprofundar o perverso receituário neoliberal, aumentando o superávit primário, aumentando a taxa real de juros acima de 10% ao ano, impondo um depósito compulsório absurdo, restringindo o crédito e realizando uma verdadeira derrama fiscal.

A reforma tributária proposta vai aumentar aa carga tributária de 37% para 42% do PIB, em o massacre da classe média, penalizada cada vez mais pelo apetite voraz do fisco. Os ricos continuam a não pagar, utilizando o planejamento tributário, dentro da legislação vigente, elaborada pelos congressistas eleitos por nós, mas que cumprem fielmente aos desejos da classe dominante. A reforma previdenciária é imposta goela abaixo do Congresso submisso, ferindo até cláusulas pétreas da Constituição. Até a cruel cobrança dos inativos e a redução das pensões é aceita. Ambas as reformas impostas pelo FMI. E ainda afirmam que o "espetáculo do crescimento" acontecerá, em breve. Como? Somente a exportação e a produção agrícola impedem a tragédia pior.

Assim, ao invés de um projeto de governo, a atual administração possui um projeto de poder. Um projeto objetivando a perpetuação no poder dos atuais governantes. A existência de 35 ministérios, ocupados, em sua maioria, por candidatos derrotados nas últimas eleições, mostra o início do processo. Os escalões intermediários da administração pública, inclusive das estatais, são ocupados por integrantes do partido no governo. Como eles descontam 10%, no mínimo, do que ganham para a "caixinha" do partido, o PT passa a ser o partido mais rico do país. As verbas são canalizadas para as prefeituras cujos titulares são do partido. Somente o BNDES está liberando R$ 700 milhões para a prefeitura de São Paulo, que também receberá mais R$ 200 milhões da Eletrobrás. Com estes recursos, até um poste ganha eleição.

A meta inicial do PT é passar de cerca de 200 para 1.000 prefeituras nas mãos, nas eleições de 2004. Alcançado este objetivo intermediário, pretendem ganhar os governos dos principais estados e a reeleição do presidente, em 2006. Caso estas metas sejam atingidas, será muito difícil que o PT saia do poder, algum dia. Será o novo PRI brasileiro. O mais interessante é que, no momento, com exceção do PRONA e do PDT, não há oposição à atual administração. Todos os demais partidos, em todo ou em parte, como o PFL, são coniventes com o processo de implantação do partido único, de fato, no país. Ou os respectivos dirigentes e líderes não compreenderam o que está acontecendo, sendo assim irresponsáveis, ou foram cooptados, podendo ser qualificados como cúmplices. E tudo isto em troca de "migalhas" de curto prazo, verbas para projetos, em nível muito rasteiro. Nem ministérios conseguiram obter, até o momento. Estão com a visão obscurecida pela cobiça medíocre, sem conseguir enxergar a médio e longo prazo.

As reformas não seriam aprovadas sem a conivência do PMDB, do PSDB e do próprio PFL, os quais fazem um discurso de "oposição", mas votam aquilo que o governo manda. A aprovação da reforma previdenciária no Senado demonstrou isto. O número mínimo de votos necessários era de 49 e o governo obteve 55 (seis a mais). Bastava o PSDB ou o PFL fechar questão contra para que a reforma não passasse. A aliança espúria feita entre o PT e os principais donatários das capitanias hereditárias ainda existentes no país é algo tenebroso, aético e repugnante. E os donatários já querem emplacar no comando do país, em sucessão, a terceira geração, sem o menor escrúpulo. E o pior. Sistematicamente votam contra os interesses nacionais, sempre. Em uma semana, é a mudança na previdência. Na outra, o desarmamento dos cidadãos. Na seguinte, a rejeição da redução da maioridade penal. E a mídia amestrada também é cúmplice no processo, quedando-se omissa diante dos escandalosos fatos denunciados todos os dias. Um dia é Roraima, outro o Ceará. E estes são os que vazam, caindo no domínio público. Só resta à população o Judiciário. Mas, até este, no ano vindouro, com a compulsória do ministro Maurício Corrêa, do Supremo, receberá mais um ministro indicado pelo atual presidente Lula, que passará a ter também maioria no STF.

Até quando isto vai durar? A recessão persiste e os banqueiros continuam a viver no paraíso. É hora de mudar o rumo ou mudar o timoneiro.

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