UM PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Artigo publicado no Monitor Mercantil em 05.07.01

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG

O país necessita urgentemente de um Plano Nacional de Desenvolvimento capaz de contemplar os aspectos econômicos e sociais com eficácia, sob pena de tornar-se ingovernável em curto espaço de tempo e tem de ser feito por especialistas brasileiros (e os temos em qualidade e quantidade satisfatórias), com base nos anseios, necessidades e desejos da população, alicerçados na filosofia, doutrina, ideário e teoria adequados para seus formuladores, analisando-se a situação internacional e a situação nacional, levantando as necessidades básicas (carências que devem ser atendidas), estudando-se os óbices existentes.

Avaliando-se a capacidade do Poder Nacional, chegamos à concepção política nacional, desdobrada em três estágios: definição dos pressupostos básicos (condicionantes ou crivos éticos e pragmáticos), formulação das hipóteses de conflito e de guerra e o de decisão política, correspondente à escolha do cenário desejado, do qual decorrem os Objetivos Nacionais Atuais. A seguir, partimos para a fase estratégica, desenvolvida através de quatro etapas encadeadas: a de concepção política nacional, elaboração do plano, execução e controle.

A concepção estratégica nacional abrange três fases: a de análise de trajetórias, a de opção estratégica e a de diretrizes estratégicas. Tudo isto englobando os aspectos setoriais, regionais e específicos, bem como os níveis federal, estadual e municipal, vinculados aos orçamentos (prioridades, prazos e recursos), com atribuição de competências e de encargos.

Estes são os passos a serem seguidos, na teoria, segundo a doutrina da Escola Superior de Guerra. Na prática, torna-se evidente a imperiosa necessidade de que, em toda ocasião de eleição, todos os postulantes à presidência da República, em especial, apresentem seus respectivos planos, com transparência, para que o eleitorado não seja mais uma vez enganado, como nas últimas campanhas, quando, em momento algum, o atual presidente revelou sua intenção em "entregar" as riquezas do país, a começar pela "doação" da Vale do Rio Doce. Também é evidente a carência de um plano que não se restrinja a perseguir como principal objetivo o controle da inflação, mas sim que apresente como "variável-meta" a busca do pleno emprego dos fatores de produção e o pagamento de salários dignos, com a utilização mais eficaz das "variáveis-instrumentais" : taxa cambial (administração cerrada pela autoridade monetária), tributos (através de reforma fiscal capaz de diminuir alíquotas, minimizando a sonegação e aumentado a arrecadação) , controle do saldo do balanço de pagamentos em transações correntes (imposição de barreiras aduaneiras e outras, protecionistas, redução dos tributos que oneram as exportações) , redução da taxa de juros e outras, objetivando aumentar o mercado interno, fortalecendo as empresas nacionais, em especial o segmento das micro, pequenas e médias empresas, gerando mais empregos e aumentando a oferta de bens, minimizando as disparidades de renda (pessoal, regional e setorial).

Contudo, analisando a conjuntura, identificamos que, na realidade, tal não ocorre. O início da campanha presidencial de 2002 foi antecipado, com a diminuição, na prática, do mandato efetivo do presidente FHC. O PT apresentou seu plano econômico de governo, com pompas e circunstâncias. O candidato Ciro Gomes também. Em comum, alguns pontos. Mas o principal é representado pela não alteração das diretrizes impostas pelos "donos do mundo", através de seus instrumentos, como o FMI, a OMC, o Banco Mundial e outros, ao Brasil. De início, comprometem-se a respeitar os contratos draconianos firmados, altamente lesivos ao país, mesmo que legalmente haja a possibilidade de sua alteração. A seguir, garantem o pagamento, sem qualquer contestação, das vultosas dívidas interna e externa. Depois, defendem a manutenção dos impostos "em cascata" e prometem também não contestar as imorais privatizações ocorridas, bem como manter a estratégia de obtenção de superávit primário do orçamento, para atenuar o déficit nominal. O PT chega até a defender a prorrogação da vigência da CPMF por mais 30 meses, como FHC quer. De diferente, apenas postulam atenuar a proibição aos investimentos das estatais, o que, de fato, será difícil de ser obtido, considerando-se a lógica perversa do modelo de dependência a que estamos sendo submetidos.

Percebemos que os candidatos Lula e Ciro Gomes, bem como suas respectivas assessorias, estão mudando seus discursos originais para agradar aos "donos do mundo" e a seus representantes no Brasil, para obter um aval que lhes permita usufruir de generosos financiamentos, bem como de espaços na mídia amestrada, para ganhar as eleições de 2002. O correto seria o contrário, ou seja, ganhar as eleições com propostas adequadas aos interesses nacionais, a fim de mudar o terrível e dramático estado em que se encontra o povo e a Nação brasileira. E não mudar seus projetos para tentar ganhar as eleições. Fica a pergunta lógica do eleitor. Se os programas são tão semelhantes, por que votar no novo e não com o original?

Afinal, as pesquisas recentes, com todas suas falhas e manipulações, mostram que 62% do povo brasileiro rejeitam a atual administração FHC, desejando mudanças substantivas e não meramente adjetivas

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