TUDO PELO PODER

Prof. Marcos Coimbra

Conselheiro Diretor do CEBRES, Professor de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

(Artigo publicado em 23.07.10 no MM).

         O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Esta frase de autoria do historiador católico e liberal John E. E. Dalberg Acton, nunca foi tão atual. A sociedade brasileira assiste estupefata aos desvarios praticados por detentores do poder político, com o objetivo único de perpetuação de seu grupo no topo da pirâmide, em uma busca desesperada, sem escrúpulos, ameaçadora, com o objetivo de manutenção dos seus privilégios. Não compreendem o poder como um conjunto de meios de toda ordem em busca da consecução dos Objetivos Nacionais Permanentes, para alcançar o Bem Comum. Pelo contrário, encaram o poder como um fim em si mesmo. Já estão milionários, podem viver nababescamente por várias gerações em qualquer lugar do mundo, mas lutam para não sair. Qual é a razão?

         Na esfera da União, o procurador-geral da República, Dr. Roberto Gurgel, reagiu à ameaça do PT em processar a vice-procuradora-geral eleitoral, Dra. Sandra Cureau, em virtude de a mesma ter afirmado que estuda impetrar ação contra o presidente Lula por suposto abuso de poder político em favor de sua candidata. Afirmou: “É lamentável que qualquer partido político, que deveria estar preocupado em cumprir a lei, tente de forma equivocada intimidar a atuação legítima da Instituição”. A “procuradora qualquer aí”, nas palavras de Lula, está recebendo a solidariedade de dirigentes de entidades do Ministério Público (MP), da magistratura e de advogados, indignados com a evidente manobra de  coerção, em relação ao Ministério Público.

         O presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Juiz Márlon Reis afirmou que “os conselhos não existem para enquadrar politicamente integrantes do MP ou da magistratura”, declarando ainda: “Não há nada que impeça qualquer membro do MP de dar entrevista, de dar a devida publicidade às ações. Isso é normal dentro da democracia”. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Mozart Valadares enfatizou: “Isso não é motivo. Ela pode externar suas opiniões e entrar com ação, se julgar que se está ferindo a lei. E quem julga não é ela, mas a Justiça”.

         Como cidadãos cumpridores das Leis somos obrigados a externar nossa solidariedade a estes corajosos e honestos servidores da Justiça, verdadeiros guardiões dos valores e princípios mais caros ao povo brasileiro e, ao mesmo tempo, nossa preocupação com os rumos da sucessão presidencial de outubro.

Nunca na história deste país, houve tamanho desrespeito, deboche, desobediência ao Poder Judiciário do Brasil, em especial no relativo à Justiça Eleitoral. O supremo mandatário deveria ser o primeiro a respeitar a Legislação vigente no país. Primeiro, porque é seu dever. Segundo, porque deve dar o exemplo.

Ele já foi multado até o momento por seis vezes e continua a afrontar o Sistema Jurídico, fazendo pouco caso das punições sofridas, pois foram apenas multas. Perguntamos a quem é do ramo, se a reincidência não é agravante e, considerando que, nos últimos dois anos, três governadores foram cassados, dois dos quais por abuso do poder econômico, por que penalidade semelhante não pode ser imposta à candidata imposta por Lula não só ao PT, como agora ao país, pelo fato de ser a verdadeira beneficiária dos delitos cometidos? Pensamos que seria o caso de início de um processo de impugnação da sua candidatura por flagrante e contínua infração ao ordenamento jurídico-eleitoral existente no Brasil.

Imaginem se todos seguirem o exemplo de Lula. Por exemplo, os militares passariam a descumprir suas funções, recusando-se a cumprir as ordens recebidas de seus superiores. Passaria a reinar a indisciplina e a anarquia com suas previsíveis e perigosas consequências. Lula deve aprender que ainda vivemos, apesar dos pesares, em uma democracia. Relativa, mas, graças a Deus, bem diferente da “democracia bolivariana” imposta a países amigos e vizinhos.

 Sua candidata é fraca, sem conteúdo, antipática, desacostumada à prática democrática, com uma postura visivelmente autoritária. Embaraça-se em suas próprias Sem carisma, ainda padece de limitações físicas evidentes, em virtude de seus problemas de saúde, não possuindo condições para enfrentar uma campanha política como a que está em curso. A única chance de ela ser eleita reside justamente na campanha aberta de Lula em seu favor, o que é vedado. Ou seja, o candidato oculto (nem tanto) é Lula, mas seus eleitores devem escolher na máquina seu clone, Dilma, para que ele continue a governar de fato. A impressão é que sua vitória, na prática, representa o terceiro mandato de Lula, em uma continuação “chavista” sem fim, em 2014, 2018 etc.

O principal objetivo de um presidente da República não pode ser, como afirmou recentemente Lula, eleger seu sucessor. Deve ser lutar pela obtenção do Bem Comum. O rodízio na presidência é salutar e democrático. Caso um candidato de oposição ganhe, ele terá seu mandato para cumprir as promessas feitas. Será avaliado pelo eleitorado. Caso faça um bom governo, será reeleito ou fará seu sucessor. Em caso contrário, passará o poder à oposição.

O assunto já extravasou o âmbito nacional, passando a ser notícia internacional. Recentemente, o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Sr. Alejandro Aguirre, declarou: “Temos governos que se beneficiaram das instituições democráticas, de eleições livres e estão se beneficiando da fé e do poder que o povo neles depositou para destruir as instituições democráticas. Esses governos não podem continuar a se chamar de democráticos. Não podem seguir falando em nome dos líderes democráticos do mundo porque não atuam desta forma”. Aguirre acrecentou ainda que “Lula faz parte desse grupo de governantes”, sendo um “falso democrata”. Exemplificou com a censura imposta ao jornal “O Estado de São Paulo” pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibido de publicar notícias sobre a operação Boi Barrica da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

E agora, quem vai colocar o guizo no pescoço do gato, se esta for a solução?

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