TRAIÇÃO DE COMPROMISSO

Artigo publicado em 06.2003 NO VILA EM FOCO.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

Antigamente não havia necessidade de contrato assinado para que um acordo fosse cumprido. Era a época do "fio de bigode" como garantia. Isto acabou. Agora existe a necessidade de assinaturas, firma reconhecida, advogados a fim de que os compromissos assumidos sejam respeitados. A atual administração, ao tomar posse, garantiu que respeitaria os contratos em vigor, justamente para mudar a imagem projetada antes da eleição, a de que romperia com as imposições do exterior, assinadas na administração FHC, altamente danosas aos interesses nacionais. Para surpresa geral, está cumprindo fielmente todos os contratos em vigor com empresas poderosas, em especial as estrangeiras. A maior parte das tarifas públicas está sendo corrigida, conforme os contratos firmados, pelo IGP-DI, não se atrevendo a administração Lula a sequer contestar o fato.

Entretanto, com relação aos trabalhadores, o comportamento é diferente. As reformas tributária e previdenciária, encaminhadas ao Congresso pela administração petista, representam o oposto de tudo aquilo que sempre foi pregado e defendido veemente por eles, no passado. Gravações de alguns anos atrás estão sendo divulgadas agora, mostrando pronunciamentos candentes do atual presidente Lula e de seus principais assessores combatendo justamente aquilo que querem impor à população brasileira agora, por cima da lei, da ética e da moral. No momento, como exemplo, citamos o acontecido entre a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-PREVI e seus associados. Com um patrimônio superior a R$ 42 bilhões, a PREVI possui um compromisso firmado com seus associados de reajustar, uma vez por ano, em junho, os benefícios pelo IGP-DI. Isto sempre foi respeitado, até a presente data, mesmo pela nefasta administração FHC, notória em prejudicar e perseguir os trabalhadores, ferindo seus direitos.

Segundo a imprensa, para espanto de todos os aposentados e pensionistas do Banco do Brasil, a atual diretoria, composta em parte por diretores indicados pelo Banco do Brasil e os demais eleitos pelos associados, quase todos pertencentes ao PT, decidiu, que, pela primeira vez, vai descumprir o acordo existente, rasgando o contrato firmado, a pretexto da existência de um "déficit" técnico, concedendo uma "esmola" de 18%, abaixo do reajuste proposto para os beneficiários do INSS, de 19,71 %. O interessante é que, quando há superávit, o Banco do Brasil tem se apropriado do resultado, como recentemente, na ocasião da reforma dos Estatutos da PREVI, recebeu uma indevida transferência de recursos, no valor aproximado de R$ 11 bilhões, dividido em duas partes. E, para agravar, a diretoria anterior, dominada pela administração FHC, foi submetida à intervenção do Banco, da qual resultou o pagamento de quase R$ 2 bilhões de impostos à União, objeto de demanda judicial, por bi-tributação, inteiramente desnecessário. Além disto, existe um Fundo de Paridade, no valor de R$ 4 bilhões, também "sub-judice". O somatório dos dois valores anularia, na prática, o propalado "déficit" técnico. E temos de considerar ainda, os recursos da Instituição, conforme amplamente noticiados pela imprensa, tenebrosamente aplicados, em especial no processo de privatização selvagem, quando a PREVI foi indevidamente utilizada em transações escusas, fora empreendimentos inexplicáveis, como o de Sauípe e do Hotel Méridien, além da aplicação em fundos de renda variável, acima do limite legal estabelecido.

Providências incisivas deverão ser adotadas, de imediato. Primeiro, a entrada de ação na justiça. Para exigir a devolução de todas as contribuições feitas pelos associados e pelo empregador, devidamente corrigidas monetariamente e a juros de 6% ao ano, descontando-se os benefícios pagos e/ou o pagamento do reajuste integral, de pronto. Infelizmente, é a única saída. Amanhã, quando houver superávit, irá novamente para o Banco. Eles não procederão à compensação da diferença. A confiança foi quebrada. A partir de agora, tudo pode acontecer. Sucessivos déficits podem ser provocados pela administração e, assim, os benefícios serem congelados. A uma inflação como a atual, em mais três ou quatro anos, o poder de compra dos beneficiários estará reduzido à metade. Mas os diretores, em especial os eleitos, continuarão a receber seus polpudos estipêndios, inclusive acrescidos dos "jetons" oriundos da participação em Conselhos de Administração, principalmente de empresas privatizadas.

A seguir, um movimento pela Internet, pois a mídia amestrada irá distorcer a verdade dos fatos como sempre e nada publicará em favor dos traídos, de boicote ao Banco do Brasil. Todos os atingidos deverão retirar suas aplicações, pagamentos agendados, seguros etc. do Banco, transferindo-os para outra instituição. É óbvio que o ideal é um movimento integrado, global, se possível sob a coordenação de uma Associação de Funcionários, independente, para possuir maior poder de barganha. Talvez consigam até juros mais baixos que os cobrados pelo BB a seus ex-funcionários (atualmente, 5,50% ao mês, enquanto o BANERJ cobra 5,25% a qualquer cliente e o MERCAPAULO oferece a 4,70%).E, por último, mas não o menos importante. Votar corretamente em todas as próximas eleições, não sé da PREVI, CASSI, como também para prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente. Em todos os níveis. Chega de traição! É importante guardar bem os nomes de todos eles e dar-lhes a merecida contrapartida.

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