TIRANDO O SOFÁ DA SALA

Artigo publicado em 21.02.02 no Monitor Mercantil

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG

Mais uma vez somos obrigados a retornar ao tema desarmamento, considerando que o governo acaba de voltar a pressionar o Congresso, equivocadamente, para proibir a comercialização e a posse de armas de fogo e munição pela população, como solução para o problema da violência. O presidente FHC já enviou ao Congresso um projeto de lei com esta intenção, porém o texto era tão absurdo que os próprios integrantes da base governamental sequer ousaram tentar aprová-lo. O próprio relator alterou inteiramente o projeto, informando ainda que existiriam, no Brasil, 1.500.000 armas de fogo legalizadas e 18.500.000 ilegais. Ora, é evidente que as autoridades estão mirando o alvo errado. Por que não desarmar os possuidores de armas ilegais, em especial os marginais, ao invés de banir as armas dos cidadãos?

Não é tirando o "sofá da sala" que o óbice será ultrapassado. É necessário, de pronto, alterar a "política" econômica atual, adotando medidas urgentes de estímulo à geração de empregos, em especial do segmento menos qualificado da população, em paralelo a ações emergenciais de erradicação da pobreza e da miséria. A seguir, segurança pública é um subconjunto da segurança interna, parte da segurança nacional. Quem deve tratar do assunto são especialistas na área, profissionais com vivência adequada, e não "curiosos", com viés internacionalista e mais preocupados com os direitos humanos dos marginais do que com os dos cidadãos, comandados por entidades estrangeiras, interessados mais em enfraquecer o nosso Poder Nacional do que nos anseios e aspirações nacionais. É conhecida de todos a cobiça internacional pela Amazônia, há longo tempo. Nossas Forças Armadas, por mais valorosas que sejam, estão sendo "sucateadas", a cada dia, defasadas tecnologicamente e com um efetivo inferior a 300.000 homens. Não possuem munição para sustentar um combate prolongado. Os próprios chefes militares, como o competente e corajoso ex-Comandante Militar da Amazônia, reconhecem ser impossível a manutenção da região, numa guerra convencional. Nossa única chance é a luta não convencional, em que poderão ser empregados os reservistas e civis voluntários, possuidores de armas de fogo e munição, com destreza em sua utilização.

O argumento falacioso de que um revólver é um "vetor de violência" não se sustenta. A violência está no coração e não no objeto. Preliminarmente, os marginais empregam armas de guerra, AR-15, M-16, lança-granadas, desprezando armas de pequeno porte. Quem quer ferir alguém, pode utilizar as mãos (especialistas em artes marciais), facas de cozinha, "cacos" de garrafa, pedaços de pau, pedras, arco e flecha, automóveis e outras. Então tudo isto terá de ser proibido. Na realidade, quem precisa ser controlada é a mídia, pois não há maior "vetor de violência" hoje, do que os programas, novelas e filmes violentos transmitidos pelos meios de comunicação, onde fazem apologia até do uso de drogas. E o pior é o papel da oposição que ainda não percebeu o fulcro da questão. Um povo desarmado é muito mais fácil de ser escravizado, não tendo condições do direito constitucional de autodefesa.

A liderança do movimento é da ONG Viva Rio, cujo chefe aparente é o Sr. Rubem César Fernandes, que tinha como seu braço direito a Sra. Elisabeth Sussekind, atual secretária geral do ministério da Justiça. A ONG Viva Rio foi fundada em NOV/93, no Rio de Janeiro, com a participação e o patrocínio de representantes das Fundações Rockefeller, Brascan, Kellog, Vitae e Roberto Marinho e a presença do então Chanceler FHC e do banqueiro David Rockefeller, fundador do Diálogo Interamericano, sendo filiada à IANSA-International Action Network of Small Arms, uma rede de 186 ONGs criada para atuar como uma central de coordenação da campanha internacional de desarmamento

A legislação atual é bem severa, tanto para os que compram arma (exigência de comprovação de domicílio, trabalho fixo, verificação policial etc.), como para aqueles que possuem porte (documentação idêntica à compra, certidões negativas até militar e eleitoral, psicotécnico, prova de tiro etc.). É evidente que o cidadão, submetido a este calvário e aprovado, não é a pessoa humana com perfil de marginal. Não é ele que deve ser punido e sim aqueles que estão irregulares. Quem não cumprir a lei vigente, que seja punido. O único argumento levantado pelos inimigos de armas neste aspecto é o de que quem possui arma e reage aos bandidos é morto e sua arma vai engrossar o arsenal da marginalidade. Mais um argumento falacioso. Estudos realizados nos EUA (FBI- Uniform Crime Report) mostram que apenas 0,2% das armas produzidas e vendidas legalmente acabam sendo usadas em algum tipo de crime, durante sua vida útil. Segundo o porta voz do FBI , Sr. Paul Bresson,: " muitas vezes o emprego defensivo das armas de fogo não é crime e, por isso, não são levados a nosso conhecimento, nem entram em nossos relatórios". Na maior parte dos casos, o portador, quando atacado, ameaça, engatilha ou apenas mostra a arma e o marginal foge. Se o portador agiu legalmente, nenhum crime foi cometido. Assim, a polícia registra homicídios, estupros, roubos e assaltos, não o morador que afugentou um marginal.

No Reino Unido, após o banimento das armas curtas e o endurecimento das leis, a própria polícia reconhece que isto em nada contribuiu para melhorar a situação, existindo ainda de 400 mil a 1 milhão de armas de fogo ilegais. O próprio Comitê de Assuntos Internos está planejando uma revisão na legislação de armas de fogo, em futuro próximo e o Sr. Bill Harriman, membro do Comitê Consultivo em armas de fogo afirma que: " a legislação focou o cidadão honesto que participa de clubes de tiro, quando deveria ser direcionada a armas possuídas ilegalmente".

Ninguém tem moral para rasgar a Constituição, impedindo o direito natural à autodefesa do cidadão. Caso este ato fascista seja aprovado, as autoridades irão colocar na cadeia os 1.500.000 brasileiros, possuidores de armas legais e soltar os bandidos que estão trancafiados? Afinal, queremos direitos iguais às "autoridades", que ,além de portar armas, ainda possuem carros blindados, seguranças, alguns até estrangeiros, com armamento de guerra.

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