SEM LEI E SEM ORDEM-VI

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor aposentado na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 27.05.2004 no Monitor Mercantil.

A sucessão de escândalos não finda. Cada dia é um novo e mais agressivo. O mais recente atinge a ONG Associação para Projetos de Combate à Fome- Ágora, acusada de emitir 54 notas "frias" ou "irregulares" no valor de R$ 800 mil, dentre outras fraudes. Ela é mantida pelo empresário e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Sr. Mauro Dutra, também feliz possuidor da empresa de informática Novadata, que já faturou mais de R$ 200 milhões, desde o início da atual administração. Na citada ONG participaram figuras expressivas do PT do Distrito Federal, como o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), o secretário-executivo da Casa Civil, Sr. Swedenberger Barbosa, que foi integrante do Conselho Fiscal da entidade entre 2001 e 2003, quando se afastou para assumir sua elevada função na administração federal e outras elevadas autoridades da administração atual.

A Operação Vampiro desencadeada pela Polícia Federal descobre uma quadrilha que fraudava licitações da administração federal para a compra de remédios com o objetivo de vender medicamentos superaturados à União. Em apenas dois meses, a quadrilha reservou R$ 1,070 milhões de propinas milionárias pagas a servidores do ministério da Saúde, inclusive ao coordenador geral de recursos logísticos do ministério da Saúde, Sr. Luiz Cláudio Gomes da Silva. O Sr. da Silva foi subordinado ao ministro da Saúde, Sr. Humberto Costa, quando o mesmo era prefeito de Recife e cuidava de todas as compras milionárias da administração federal na área de saúde. Em sua casa foram encontrados R$ 120 mil, além de R$ 60 mil em dólares e R$ 25,9 mil em euros. Vários empresários e "lobistas" encontram-se presos, sendo o último a se apresentar o empresário Lourenço Rommel Pontes Peixoto, um dos donos do "Jornal de Brasília". Encontra-se ainda foragido o empresário Marcos Jorge Chaim. A polícia descobriu que a quadrilha agia não apenas nas licitações de hemoderivados, como também nas compras "emergenciais" do ministério, como medicamentos de vários tipos, equipamentos cirúrgicos e material de consumo. O esquema também funcionava em compras de Estados e municípios, incriminando, até o momento, 17 pessoas, podendo alcançar o número de 30.

Para culminar, documentos apreendidos pelo FBI, a polícia federal americana, mostram que a Fundação Nacional do índio (FUNAI) abastecia o contrabandista de origem tcheca Milan Hrabovsky, preso nos EUA no fim do ano passado, vendendo partes de animais silvestres vindos do Brasil. A documentação inclui notas fiscais da FUNAI enviando material diretamente para o contrabandista. Segundo o delegado Jorge Pontes, chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente, o contrabando envolvendo a FUNAI representou um dos maiores estragos na biodiversidade do país. Ele exibiu um colar de dentes caninos que pode ter levado à morte de pelo menos 11 onças pintadas. Os índios recebiam, no máximo, R$ 10 por presa de onça, enquanto no exterior uma peça destas custa mais de US$ 5 mil. Agora, até os leitores mais desavisados entendem as razões de ONGs, financiadas do exterior, exigirem a demarcação de terras indígenas, bem como a proibição da entrada de autoridades brasileiras, até das Forças Armadas nestes territórios, a exceção, é óbvio da FUNAI.

De acordo com o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), as organizações não-governamentais estão funcionando no país sem controle de qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, mas recebem proporcionalmente mais verbas do que estes. Em 2003, o governo repassou R$ 1,3 bilhão para as ONGs, o equivalente a 41,4% da verba federal transferida de forma voluntária para os 5.560 municípios do Brasil. O valor representa 44,8% do que o governo encaminhou para os Estados, excluídas as transferências obrigatórias. Pelos dados apresentados, existe uma clara tendência em se priorizar a ação destas organizações em detrimento das políticas públicas, pelas quais pagamos uma carga tributária de cerca de 40% do PIB. O senador ainda acrescentou que "este tipo de atitude enfraquece estados e municípios e fortalece as ONGs, muitas delas funcionando de forma irregular e sem qualquer controle dos tribunais de contas".

Desta forma, constata-se a nefasta influência exercida por muitas ONGs, pois na realidade muitas são meros instrumentos de ação empregados pelos "donos do mundo" para viabilizar seus propósitos. Como contam com a cumplicidade de muitas autoridades governamentais e da mídia amestrada, já agem no Brasil como verdadeiras autoridades, ditando políticas e estratégias a serem seguidas pelas diversas administrações. Chegam a possuir programas de TV e emissoras de rádio, ocupando todos os espaços vazios, intitulando-se representantes da "sociedade civil", termo gramscista cunhado e de utilização mundial, repetido infantilmente por quem não sabe sobre o que está dizendo. Falam em nome da "opinião pública", quando de fato representam a "opinião publicada", pois dominam a mídia. Os maiores absurdos da História do Brasil têm sido cometidos por iniciativa destas organizações, como, por exemplo, o inaplicável "estatuto do desarmamento".

Até quando o povo brasileiro será obrigado a aturar esta verdadeira inversão de valores, processo pérfido e servil de traidores da pátria, que está levando o nosso rico país a uma situação de caos, anarquia e desespero, onde não há lugar mais nem para a esperança?

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