SEM LEI E SEM ORDEM-V

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia na Universidade Candido Mendes, Professor aposentado da UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 20.05.2004 no MM

Soberania Nacional caracteriza-se pela "manutenção da intangibilidade da Nação, assegurada a capacidade de autodeterminação e da convivência com as demais Nações em termos de igualdade de direitos, não aceitando qualquer forma de intervenção em seus assuntos internos, nem participação em atos dessa natureza em relação a outras Nações, significando também a supremacia da ordem jurídica em todo o território nacional", de acordo com a doutrina da Escola Superior de Guerra. De fato, infelizmente, não é o que se presencia no Brasil de hoje. Em todos os setores do país, as decisões são tomadas por imposição do resto do mundo, principalmente através da perniciosa atuação de algumas ONGs, meros instrumentos de ação dos Centros de Poder Econômico, aos quais denominamos de "donos do mundo"

Na Amazônia, procede-se à demarcação de terras indígenas, que já abrangem 12% do território nacional, financiadas inclusive por ONGs estrangeiras. Abre-se a perspectiva de que, em curto prazo, sejam criadas "nações indígenas", sob o comando de alienígenas, colocando em risco a Integridade do Patrimônio Nacional. Iniciativas destinadas a grandes projetos de infra-estrutura, necessários ao desenvolvimento do Brasil são obstadas por ONGs sob o comando do exterior, que chegam a comandar a política a ser adotada por órgãos governamentais brasileiros. Ações na área de Segurança são determinadas por ONGs financiadas do exterior, as quais chegam a traçar as "políticas de segurança pública", impondo aos brasileiros um monstrengo de agressão à auto-estima dos "tupiniquins", denominado de "estatuto do desarmamento". É tão radical que traz a mente tristes recordações ocorridas no passado, como as perpetradas por ditaduras sangrentas na antiga URSS, na Alemanha, em Cuba, onde ditadores ferozes desarmaram a população, para depois impor um regime de força. Caso sancionada, como está, levará à ilegalidade centenas de milhares de cidadãos honestos, dignos e de bons costumes. Haja presídio! Não vão resolver o problema e criarão milhares de outros. Dados confidenciais em poder do Exército Brasileiro serão disponíveis até a estrangeiros. Mais exemplos poderiam ser citados, mas não cabem neste espaço.

O comum em todos eles é a conivência de um Legislativo incapaz de agir com autonomia, que se curva a qualquer grito do Executivo, bem como a cumplicidade de uma mídia amestrada, regiamente paga para servir aos objetivos dos "donos do mundo". A recente e desastrada agressão à liberdade de expressão no Brasil, representada pela expulsão de um jornalista estrangeiro, sem a devida apreciação pelo Judiciário de suas responsabilidades acende a luz vermelha no painel de segurança de todos nós. O grupo detentor do poder político no país possui algum compromisso com a Democracia? Ou no momento adequado vão partir para a adoção de medidas autoritárias, a exemplo de seus ídolos? Está mais do que explicada a pressão para o controle externo do Poder Judiciário.

Existe claramente em ação a estratégia imposta pelos "donos do mundo", líderes do sistema financeiro internacional, para progressivamente implementar um governo mundial. As etapas do processo estão claramente delimitadas. A adoção da "globalização", nova denominação do "neocolonialismo", partindo dos países centrais para a periferia, com o domínio da expressão econômica do Poder Nacional, através da imposição dos ditames dos organismos internacionais: FMI, OMC, Banco Mundial, BID e outros. Abertura da economia, com eliminação de barreiras protecionistas, adoção da lei de patentes, inclusive com efeito retroativo, privatização selvagem, para transferir o patrimônio real das nações menos desenvolvidas para os detentores do "papel pintado", controle da inflação, para garantia do retorno das suas aplicações de capital e outras. O total controle dos meios de comunicação de massa, seja através da colocação de pessoas de confiança, os "testas-de-ferro", até a participação via indireta no comando das empresas de jornalismo, ou emprestando-lhes moeda para mantê-los dependentes ou simplesmente remunerando regiamente os principais formadores de opinião e jornalistas famosos, montando a chamada "mídia amestrada".

Em paralelo, atuam através da criação de inúmeras ONGs, financiadas pelo exterior, sem qualquer controle, com dirigentes percebendo salários invejáveis ,sem prestar contas a ninguém e com recursos vultosos para colocar suas mensagens na imprensa, objetivando fabricar a chamada "opinião publicada". Falam em nome do povo (sociedade civil), sem procuração. Trabalham incansavelmente para destruir as Instituições Nacionais: Família, Igreja, Estado, Escola, Empresa. Procuram demolir o Estado Nacional Soberano, minimizar a importância da Igreja, desmoralizar os princípios e valores fundamentais da Família, da Escola e da Empresa. Sucateam as Forças Armadas, procurando subtrair-lhes quaisquer possibilidades de cumprir suas missões constitucionais. Tudo isto é feito em vários países simultaneamente, no mundo inteiro. Para isto criam organizações para cooptar lideranças políticas existentes, para propiciar-lhes meios de assumir o Poder constitucionalmente e administrar segundo as suas determinações.

A Soberania Nacional corre cada vez mais risco. A ordem jurídica não é mais respeitada no território nacional. Burocratas de terceiro escalão do FMI regulam até o volume de investimento na área social. Até a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal foi adotada, por imposição do FMI. Os incautos não perceberam que essa Lei limita as despesas de custeio, justamente para propiciar superávit fiscal primário, sem incluir o item juros. Por que não criar também uma Lei de Responsabilidade Social, destinada a limitar o pagamento dos juros internos e externos, de modo a assegurar recursos para aplicação na infra-estrutura social. E Soberania não possui meio termo. O país tem ou não tem.

É a preparação para a entrega do território nacional para os estrangeiros. É preciso reagir, enquanto é tempo!

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