SEM LEI E SEM ORDEM-IV
Prof. Marcos Coimbra
Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor aposentado na UERJ e Conselheiro da ESG.
Artigo publicado em 13.05.2004 no Monitor Mercantil
Enquanto autoridades federais e estaduais fluminenses discutem no Rio de Janeiro como será feita a propalada atuação das Forças Armadas no combate à violência no Estado, mais uma organização militar é invadida. Desta vez, trata-se do 8° Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), na Vila Militar. Três homens armados invadiram o quartel, às 20h do dia 08 do corrente, domingo, quando uma sentinela deu o alerta e a guarda espantou os bandidos, tendo sido acionado o 9º BPM (Rocha Miranda). O fato não foi comunicado à delegacia. No ataque anterior, ao Depósito da Aeronáutica do Rio, consta que estariam entre os suspeitos um ex-sargento e um ex-cabo. A situação é tão grave que os cabos e soldados colocados em disponibilidade pelo Exército formaram uma associação cujo objetivo principal é evitar que ex-militares sejam cooptados por traficantes de drogas.
Todos os anos, cerca de 2.000 militares lotados em batalhões especializados, como os de Infantaria e de pára-quedistas, são desligados do Exército. Com a dramática situação de recessão e desemprego enfrentada pelo país, muitos não encontram colocação e são aliciados pelos bandidos. O promotor Aílton José da Silva, do Ministério Público Militar, afirma que em 100% dos casos de roubos a quartéis existe o envolvimento de militares ou ex-militares. Três casos são citados como exemplos clássicos pela Associação. O primeiro é referente ao ex-sargento pára-quedista Jorge Luiz Negão, o qual entrou para o Exército em 91, sendo desligado em 95. Recrutado por traficantes do morro da Formiga (Tijuca), tornou-se um dos chefes do tráfico. Desentendeu-se com os chefões e foi expulso, indo morar na favela da Chacrinha (Zona Oeste). Em dez/99 foi assassinado na Vila Kennedy. Outro é o cabo João, morador da favela do Muquiço (Deodoro). Após nove anos de Exército foi desligado da 9ª Brigada de Infantaria em 2002. É hoje um dos principais armeiros da ADA (Amigos dos Amigos). O terceiro é o ex-soldado pára-quedista Marcelo Santos das Dores, preso em dezembro, na favela de Acari (Zona Norte). Ele estava com o traficante Nei Conceição da Cruz, o "Facão", de quem era segurança. Um os militares mais procurados atualmente é Cláudio da Conceição, o "Claudinho", que controla o tráfico no morro da Casa Branca (Zona Norte).
Parece-nos que, antes de tentar resolver o problema do Estado do Rio, o ministério da Defesa deve primeiro eliminar os seus. Não como persistir nesta política míope de preparar durante nove anos um especialista em guerra para depois abandoná-lo, a mercê das circunstâncias. É evidente que é necessária a preparação dos especialistas para a hipótese de guerra. O que não é cabível é o seu não engajamento ou então a destinação para as polícias estaduais ou guardas municipais dos respectivos Estados da Federação, pois o triste episódio ocorre em quase todos. A primeira providência é providenciar a dotação orçamentária digna para as Forças Armadas e executá-las fielmente, a fim de evitar este tipo de problema no futuro. Não se brinca com problemas de tal ordem. Quanto ao Rio de Janeiro, somente a intervenção federal, comandada por um oficial general da ativa, com carta branca, livre dos palpites dos defensores dos direitos humanos dos bandidos e dos "ongueiros" poderia começar a minorar a dramática situação. Outras medidas são paliativas.
Outra demonstração da anarquia em que se encontra o país é revelada pela decisão de desembargador, no Recife, onde S. Exª cassou liminar concedida a pedido da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe, que suspendia a instalação de um curso de Agronomia na Universidade Federal daquele Estado, destinado exclusivamente aos sem-terra. Com essa decisão, no dia 17 começarão as Aulas de um curso de Engenharia Agronômica , com os mesmos professores e a mesma grade curricular do curso tradicional de Agronomia, com uma única diferença: os 60 alunos, por serem assentados ou filhos de assentados, foram dispensados do vestibular, fazendo apenas um teste de "Conhecimentos Gerais". Os aspectos legais que sustentaram a criação do "curso" são inéditos. O curso dos sem-terra foi chamado de projeto, sendo financiado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária do ministério do Desenvolvimento Agrário. Foi realizado um convênio com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe, órgão da UFSE e o Ministério. Ao final dos cinco anos, os agora com terra, pois são assentados, receberão, através de um curso livre, o mesmo diploma que lhes dará os mesmos direitos de exercício profissional aos alunos do curso regular. O curso normal possui 40 vagas e teve 409 candidatos no último vestibular. 369 não foram aproveitados. O ardil perpetrado será o precedente para novas experiências para projetos semelhantes para outros cursos de ensino superior no país, até ser implantado um novo sistema de cotas, para os sem-terra, assentados. Experiências anteriores foram feitas em São Paulo e no Rio Grande do Sul com os sem-terra, porém nenhuma delas chegou a este extremo.
Quanto ao artigo publicado no New York Times, assinado pelo jornalista Larry Rohter, sob o título; "Hábito de bebericar do Presidente vira preocupação nacional", causa-nos espécie a mudança de abordagem daquele famoso jornal, que, no início da administração Lula, derramava elogios ao presidente, objeto inclusive de ampla divulgação pela mídia amestrada brasileira, como demonstração de prestígio de S. Exª. O que teria levado o NYT a mudar sua postura? Afinal, o jornalista que assina a matéria é o seu correspondente no Brasil. Independentemente do mérito, pensamos que a assessoria do presidente deveria aconselhá-lo a evitar fotografias em público ingerindo álcool, como a que tem sido divulgada pela Internet, onde S. Exª aparece com um copo de cerveja na mão e a primeira dama bebendo ao seu lado, na Oktoberfest, em Santa Catarina. O exemplo não é bom. O vício do álcool traz irreparáveis malefícios a 13% da população mundial, segundo estatísticas recentes. O ídolo Pelé recusa-se até hoje a fazer propaganda para qualquer tipo de bebida alcoólica.
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