SAQUE AO CIDADÃO

Artigo publicado no Monitor Mercantil em 11.07.2002.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

A principal fonte de arrecadação do governo é originária dos tributos, os quais, segundo o código tributário nacional em vigor, são: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Vários autores afirmam que no Brasil existem cerca de 60 tributos, o que não é exato. Na verdade, são em torno de sessenta tributos e contribuições de todos os tipos, envolvendo desde os tradicionais impostos, como IPI, ICMS, Imposto sobre a renda, até COFINS, FINSOCIAL e outras arrecadações que compõem as chamadas outras receitas correntes do governo.

Além de a carga tributária real ser elevada, algo em torno de 34% do PIB ao ano, caso não houvesse uma sonegação da ordem de 100% do valor arrecadado, ela seria o dobro, pois a cada real arrecadado corresponde um real sonegado, em média. Assim, quando as alíquotas são elevadas, aumenta o estímulo à sonegação. O correto seria a diminuição das alíquotas cobradas, para aumentar o universo tributário e arrecadar mais, cobrando menos de todos.

Contudo, é vital flagrarmos e denunciarmos os excessos que ocorrem hodiernamente no país, constituindo praticamente uma regra. Começando pela habitação, onde o contribuinte paga um IPTU cada vez maior, mas baseado num valor venal desprezado quando o referido imóvel é vendido, pois as prefeituras arbitram um ITBI calcado em valores que chegam a atingir 2 a 3 vezes o valor estipulado no IPTU, bem acima do mercado. Quando o imóvel é foreiro à União, ainda paga o anacrônico foro (aumentado agora em 40%) e, em caso de venda, o laudêmio (2,5% sobre o valor) além de todos pagarem a taxa de prevenção de incêndio. Além da União, um sem número de outros órgãos e famílias cobram a citada contribuição, como, por exemplo, os descendentes da família real brasileira.

Caso possua um automóvel, é obrigado a pagar o IPVA, bastante elevado, em especial no Rio de Janeiro, cujo objetivo principal é a conservação das ruas, rodovias e estradas, porém ao mesmo tempo, ou as mesmas estão em péssimas condições ou então são entregues à exploração predatória de empresas privadas, que chegam a cobrar (caso da Via Lagos) R$ 7,20 de ida e mais o mesmo valor na volta, para um percurso de menos de 100 km. E a Linha Amarela, construída com recursos públicos, foi entregue à exploração de empresas privadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com preços cobrados, a título de pedágio, cada vez maiores. E ainda paga um seguro elevado pelo automóvel, pois o governo não garante a segurança pública, além de existirem as indústrias das multas, onde empresas particulares participam com generosos percentuais dos valores extorquidos, transformando a filosofia do código brasileiro de trânsito de educativo em repressivo, instrumento de captação de recursos. E ainda há outras indústrias: vistoria, controle de poluição (ao invés de obrigarem as montadoras a resolver o problema, penalizam o comprador que acaba de adquirir o automóvel 0 km na revendedora), inspeções de maus policiais procurando razões inexistentes para multar etc.

E continuam a temporada de caça ao contribuinte, achacando-o de todas as maneiras imagináveis e inimagináveis. Até os preços dos serviços públicos são brutalmente elevados num mecanismo de extorsão paralelo, onde combustíveis, energia, gás, comunicação apresentam índices de crescimento de preços bem superiores à taxa oficial de inflação. São corrigidos pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, justamente o que apresenta o maior valor na atualidade. Recente pesquisa do DIEESE mostrou que na vigência do Plano Real, os preços que mais aumentaram foram justamente os dos setores de preços administrados, recém privatizados em sua maioria, justamente sob o pretexto de que passariam a ter reajustes suaves, pois estaria submetido aos ditames do mercado e da livre concorrência.

No âmbito da empresa é um cipoal de contribuições, como, por exemplo, as do chamado sistema "S" ( Senai, Senac, Sebrae etc.), sobre lucro presumido e mais tantas outras, que levam os pequenos e médios empresários ao desespero e à sonegação. A CPMF ameaça transformar-se de provisória em permanente. O cidadão sente-se extorquido a cada instante e cada vez mais, num paroxismo frenético. Seus rendimentos reais vão diminuindo e seu poder de compra decrescendo. Ele é sugado ao máximo, sem pudor, por tecnoburocratas a serviço do FMI, agente do sistema financeiro internacional. Até a malfadada Lei de Responsabilidade Fiscal foi imposta, a pretexto de controlar os gastos dos administradores, quando na realidade objetiva garantir o pagamento de vultosos juros aos rentistas. É de se esperar, para equilibrar, a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Social, a fim de garantir a aplicação de recursos do setor público, em um percentual mínimo do orçamento, fixado de acordo com os interesses da sociedade, em investimentos sociais.

É hora de um basta a esta covarde exploração do cidadão brasileiro para propiciar o pagamento de juros internos e externos escorchantes. E sem a contrapartida adequada, pois a atual administração pública, seja a nível federal, estadual ou municipal, não retribuem, como seria o devido, a altura das contribuições exigidas, fornecendo os serviços públicos essenciais, na quantidade e qualidade necessária, seja na saúde, na educação, na segurança pública, nos transportes, nas comunicações e na energia.

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