RISCOS DE MEDIDAS IMPENSADAS

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

(Artigo publicado em: 16.08.12-MM).

         Continua a persistente campanha de alguns grupos minoritários em impor ao povo brasileiro medidas capazes de provocar graves e danosas consequências à nossa sociedade. O primeiro exemplo consiste na ação de interessados na descriminalização das drogas no Brasil. Alguns deles por interesse próprio ou de parentes próximos. Outros por serem contrários a qualquer tipo de restrição a “direitos individuais”. De fato, muitos possuem o receio de serem detidos por agentes policiais e arcarem com o ônus do escândalo e outros de sofrerem sanções mais graves.

         Sempre é citada como justificativa a adoção da prática em outros países, alguns dos quais inclusive já as abandonaram  em virtude de terem vivenciado os terríveis efeitos. Em Portugal, depois da descriminalização, o número de usuários de drogas cresceu de 12,6% (2001) para 17,4% (2007); de maconha de 12,4% para 17%; de cocaína, de 1,3% para 2,8%; de ecstasy, de 1,4% para 2,6%; de LSD, de 0,6% para 0,9%; de cogumelos, de nulo para 1,4%, segundo o relatório 2010 do Instituto de Droga e da Toxico dependência, ligado ao ministério da Saúde português. E o pior, desde 2001, os homicídios relacionados com drogas subiram 40%, segundo o “World Drug Report”- 2009 da ONU.

         O atual presidente do Uruguai defende uma tese mais radical, a de controle e a comercialização da maconha por parte do Estado, mas enfrenta uma forte resistência de setores mais preocupados com seus resultados. Imaginem só um país como o Brasil, incapaz de assegurar assistência médica básica razoável à população, assoberbado por mais uma demanda deste porte. É uma utopia imaginar a hipótese dos dependentes químicos obterem um atendimento digno por intermédio da débil estrutura assistencial existente, insuficiente para as necessidades atuais. Com a adoção de uma ação do tipo sugerido pelo presidente Mujica seria desencadeada uma catástrofe.

Legiões cada vez maiores de dependentes de drogas vagando pelas ruas, sem amparo, com suas respectivas famílias destruídas, desesperadas em busca de uma solução. É preciso ter consciência de que o tratamento é dispendioso, exigindo às vezes internação e o índice de recuperação é muito baixo. E drogas consideradas leves, como a maconha, além de provocar danos consideráveis, representam o campo de entrada para drogas mais pesadas. Os especialistas, em especial médicos, asseveram que não existe ex-dependente e sim dependente em recuperação.

         Outro exemplo consiste na aplicação do projeto de lei que obriga as instituições federais de ensino superior a reservar 50% de suas vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública e dessas vagas reservadas 50% serão destinadas a estudantes cuja renda familiar per capita não passa de um salário mínimo e meio, com prioridade para alunos negros, pardos e índios, de acordo com a respectiva proporção de cada categoria na população de cada Estado.

         A ciência entende que existe apenas uma raça, a raça humana, sendo a região africana ao sul do Saara o “berço da raça humana”. Lá surgiram os primeiros “hominídeos” e o próprio “homem”. O homem primitivo (Homo erectus) evoluiu, transformando-se no homem moderno (Homo sapiens) que, por sua vez, se desenvolveu em diferentes tipos para se adaptar aos diferentes meio ambientes. Assim, todos nós somos afrodescendentes. É uma injustiça discriminar, mesmo positivamente, um irmão de cor diferente, partindo da premissa de que ele é inferior, em função de sua pigmentação. A “racialização” pode estimular o preconceito racial e a desagregação da nossa sociedade miscigenada, com a importação de modelos estrangeiros para o Brasil, inteiramente inválidos aqui.

No relativo ao ensino, a adoção desta ação representa um verdadeiro “álibi” para o setor público, o qual reconhece a sua incapacidade de formar alunos com boa formação, “aliviando sua consciência”, ao transferir a responsabilidade para o ensino de terceiro grau. Além de ser vergonhoso, estimula o surgimento de tensões sociais, jogando jovens formados em escolas particulares contra os oriundos de órgãos públicos. Não se constrói um país conspirando contra a Paz Social.

E, para culminar, há uma reversão de expectativa aterradora, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender a vigência da Portaria nº 303/201, temporariamente, para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) ouça as “comunidades indígenas”, após protestos.Mais de 50 lideranças indígenas de todo país ocuparam na manhã do dia 10 do corrente, a sede da AGU, em Brasília. A norma causou polêmica ao determinar que a construção de empreendimentos estratégicos como bases militares, estradas e usinas hidrelétricas em terras indígenas pode ser feita sem a consulta dos grupos que vivem nessas áreas.

Seu objetivo é uniformizar a atuação jurídica do Poder Judiciário, seguindo as diretrizes dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, que ocorreu em 2009. Sem dúvida, a pressão das ONGs alienígenas, de órgãos como o CIMI e de governos estrangeiros é poderosa. Muitas autoridades brasileiras ainda não descobriram o potencial de risco da continuação desta tresloucada política, capaz de atentar contra a Integridade do Patrimônio Nacional, com o sério risco de “balcanização” do país.

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