RAZÕES
PARA O IMPEDIMENTO
Artigo publicado
em 20.12.2001 no Monitor Mercantil.
Prof. Marcos Coimbra
Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG
A grave crise vivenciada pelo Brasil, no momento atual, recorda-nos uma série de três artigos, por nós escritos em final de 1999, no Monitor Mercantil, apresentando razões claras para solicitação ao Congresso Nacional do impedimento do atual presidente da República FHC. Afinal, por muito menos o ex-presidente Collor foi obrigado a renunciar, antes de o Congresso aprovar seu impedimento, diante do clamor do povo. A diferença é a de que o atual governo domina o Poder Legislativo e conta com o generoso beneplácito da mídia amestrada, regiamente recompensada pelo sórdido papel que, em geral, ela desempenha.
Vamos relembrar alguns atos cometidos pelo Poder Executivo, com os respectivos artigos da Constituição Federal de 1988, feridos:
1- Extinção da qualificação de empresa nacional e dos direitos assegurados dos brasileiros (competência exclusiva de uma Assembléia Constituinte) - Art. 59, I a VII e § único;
2- Imposição do modelo neoliberal e da reeleição, com a utilização de recursos reprováveis - Art. 14, § 6º;
3- Emissão de cerca de 4.000 Medidas Provisórias, sem as características exigidas de "urgência e de fato relevante", usurpando funções do Poder Legislativo - Art. 49, I , Art. 59, I a VII e § único e Art. 62 e seu § único;
4- Adoção do processo de privatização selvagem, com desnacionalização de nossa economia, ferindo a segurança nacional - Art. 20, I e IX, Art. 22, IV, XII e XXVIII, Art. 23, I , Art. 70, § único e Art. 71;
5- Privatização da Companhia Vale do Rio Doce, embora o assunto estivesse "sub
judice", ignorando o Poder Judiciário - Art. 49, V, Art. 102, I, a e b, Art. 129, I a IV e VIII;
6- Ausência de informações sobre os quase US$ 90 bilhões arrecadados com as privatizações -Art. 70, § único e Art. 185, IV e V;
7- Implementação de política monetária a serviço de interesses alienígenas, em benefício de banqueiros e especuladores internacionais, objeto de CPIs no Congresso Nacional- Art. 144, I, § 1º , I e IV;
8- Aumento desmesurado do endividamento externo e interno, em função do pagamento de juros escorchantes pelo Banco Central- Art. 192, III, a e b e § 3º;
9- Administração desastrosa do Governo Federal, levando os Estados e Municípios à insolvência, em decorrência do pagamento de elevadas taxas de juros- Art. 192, § 3º;
10- Criação de dificuldades para a agricultura, na competição da indústria e nas atividades comerciais, levando a nação ao desemprego e aumentando a pobreza- Art. 3º, III, Art. 6º, Art. 7º, IV, Art. 23, X e Art. 218, § 2º;
11- Subordinação ao FMI no que tange aos negócios internos do país, inclusive em questões privativas das Forças Armadas- Art. 21, III, Art. 90, II, Art. 91, § 1º, III e IV e Art. 142;
12- Fraude à emenda no. 20, de 15.12.98, Regimento Geral da Previdência Social, no relativo ao tempo de contribuição para a previdência social, sem vinculação com a idade do segurado- Art. 59, I a VII;
13- Permissão para expedição de informações gerais do país a governos estrangeiros e recebimento de instruções destes países, cometendo crime contra a segurança nacional- Art. 21, III, Art. 84, VIII, XVIII, e XXII, Art. 85, IV, Art. 91,§ 1º;
14- Omissão no tocante à sonegação de tributos, segundo depoimento do ex-secretário da Receita Federal, na CPI dos Bancos- Art. 144, I, § 1º, I e IV;
15- Promoção do esquartejamento do setor energético, compreendendo instalações elétricas, petrolíferas e petroquímicas estratégicas, ligadas à segurança nacional- Art. 20, I, VIII, IX, Art. 21, III, Art. 23, I, Art. 85, IV e V e Art. 91, § 1º, III;
16- Omissão na apuração de vazamentos de informações privilegiadas, quando da desvalorização do real, ocasionando prejuízos à nação da ordem de US$ 40 bilhões- Art. 84, VI;
17- Omissão quanto à extensão da emissão de títulos para pagamento de precatórios, gerando dívidas para a União, anteriormente não existentes- Art. 100, § 1º e 2º;
18- Pronunciamento do presidente da República, em sua despedida do Senado, afirmando que governaria com as ONGs, fato que marginaliza os demais Poderes- Art. 1º, I a V, Art. 2º, Art. 4º, I, Art. 84, II, VI e VIII e Art. 85, IV;
19- No projeto "Brasil em Ação", o governo FHC abdica do planejamento e definição dos eixos de Desenvolvimento Estratégico do país, contratando, para este fim, empresas estrangeiras, comprometidas com interesses alienígenas- Art. 84, II, VI, VIII e XVIII, Art. 85, IV, Art. 91, § 1º, III e Art. 218, § 2º;
20- Conforme denúncia, publicada em junho de 1998, em sumário da Confederação Nacional do Comércio, já existe um "governo" da "República Ianomami" no exílio, presidido por cidadão norte-americano, naturalizado Ianomami- Art. 20, II, IX e XI, Art. 21, III, Art. 22, IV, XII e XIV, Art. 23, I, Art. 49, XVI e XVII e Art. 91, § 1º, III.
Todas as informações acima divulgadas foram retiradas de documento dirigido ao povo brasileiro, cópia autenticada em nosso poder, datado de 05.07.99, assinado por chefes militares da reserva e eminentes civis pregando a mudança dos detentores do Poder Político no Brasil. Solicitaram, inclusive, na época, adesões para as Caixas Postais: 20.090-RJ-Cep 21022-970 e 16.221-RJ-Cep 22.222-970.
Ficam as denúncias para serem analisadas pelo caro leitor.
Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br
Sítio : www.brasilsoberano.com.br
Continua no próximo número