QUEM QUER AS REFORMAS
Artigo publicado em 02/2003 no jornal Ombro a Ombro.
Desde a administração passada, há
uma pressão enorme para que sejam empreendidas as tão faladas reformas:
tributária, fiscal, previdenciária, política e outras menos votadas. Existe o
consenso de que a primeira reforma a ser feita deveria ter sido a tributária.
Caso tivesse sido bem feita poderia até ter
evitado a famosa privatização selvagem. Contudo, até hoje não foi concretizada. A nova administração retorna
ao mesmo ponto e escolhe a reforma da previdência como a primeira a ser atacada.
O PT parte para "fatiar", em paralelo a reforma tributária, propondo
a transformação da famigerada CPMF de provisória para permanente, em princípio
com a elevada taxa de 0, 38, capaz de propiciar uma arrecadação de cerca de R$
20 bilhões em 2003, além de defender a prorrogação da vigência da DRU
(Desvinculação das Receitas da União), capaz de permitir o remanejamento de R$
40 bilhões do Orçamento que, segundo a Constituição, já teriam destino certo.
O ponto comum
em todas as propostas de reformas resume-se na perda de direitos adquiridos dos
menos aquinhoados e de transferência ou eliminação da responsabilidade da União
de vultosos encargos assumidos. Por exemplo, caso a reforma política, hoje
imaginada, tivesse sido implementada em 1988, dificilmente o PT existiria hoje.
Ela foi concebida de modo a perpetuar no poder meia dúzia de siglas, que se
revezam no topo da pirâmide, nos últimos 30 anos. Agora, foi escolhida a
previdência como "bode" expiatório dos males enfrentados pelo Brasil.
A mídia amestrada trocou de dono, mas permanece obedecendo a quem está no
poder. Diariamente, a população é bombardeada com notícias aterrorizantes,
caracterizando um verdadeiro terrorismo psicológico sobre o assunto. A mensagem
é clara. Ou eliminam-se os direitos adquiridos, ou o Estado não terá mais
condições de honrar os compromissos assumidos legal e moralmente, ao longo dos
tempos.
O estudo de
reformas semelhantes empreendidas na Europa mostra que cabe a administrações
ditas de "esquerda" a triste tarefa de sua concretização. Justamente
pelo fato de que a maioria da população, ingenuamente, imagina que tais
administrações objetivam apenas o bem estar dos trabalhadores. Ninguém fala
mais em auditoria da dívida interna, em apurar as denúncias sobre o escândalo
das privatizações, em romper com o FMI. Em 2002, foram pagos R$ 110 bilhões de juros internos pela União,
mais US$ 15 bilhões de juros externos e US$ 5 bilhões da remessa de lucros e
dividendos. Além disto, a sonegação alcança níveis nunca
imaginados (a cada R$ 1,00 arrecadado, corresponde R$ 1,00 sonegado). Afinal, quem deseja as tão propaladas
reformas? Ao lado daqueles idealistas postuladores utópicos de aperfeiçoamento,
existem interesses escusos. No caso da previdência, o Mercado ( entidade que
hodiernamente possui nomes e endereços, os dos donos do mundo), representado,
em síntese, pelos grandes especuladores internacionais, proprietários dos
fundos de pensão, ávidos em novos produtos, que operam em um ambiente já
estagnado, tem um grande interesse em que milhões de trabalhadores brasileiros
sejam obrigados a contribuir, com valores expressivos, mensalmente, durante 35
anos. Estes recursos serão por eles aplicados no exterior, originando o
pagamento de crescentes lucros e dividendos. Depois de decorrido o prazo,
quando os contribuintes forem reclamar seus direitos, verificarão, com
surpresa, que a maioria destes fundos faliu.
Temos de resistir
e seguir lutando em benefício de nossa pátria!
Prof. Marcos Coimbra
Professor Titular de Economia
junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.
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