PREVIDÊNCIA SOCIAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?
Artigo publicado em Abril.2003 no jornal Ombro a Ombro.
Uma das principais reformas preconizadas no acordo do Brasil com o FMI é justamente a da previdência social, motivo de candentes discussões, desde a administração FHC. Agora, a nova administração volta a insistir na mudança das condições acordadas, há décadas, entre governo, patrões e empregados. Recordando o passado, o atual sistema previdenciário foi instituído, ainda na era Getúlio Vargas, inicialmente com as Caixas e, a seguir, com os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP`s), órgãos públicos com representação de patrões e empregados, com gestão tripartite, bem como regime tripartite de financiamento, empregando funcionários admitidos por concurso público. O grande problema foi sempre o não cumprimento por parte do governo de suas responsabilidades pecuniárias.
Segundo o Prof. José Neves, uma das maiores autoridades no tema, infelizmente já falecido, o montante arrecadado ao longo dos tempos, mesmo sem a parte devida pelo governo, ultrapassava o volume de R$ 1 trilhão. Este patrimônio foi sendo dilapidado pelos sucessivos governos, desde então. Brasília, Transamazônica, Usinas Nucleares e outros empreendimentos, além do empreguismo desenfreado, da corrupção pecaminosa e do desperdício de recursos. As conseqüências da implantação do capitalismo selvagem no Brasil, como o desemprego, a remuneração pífia, a sonegação brutal, além da queda vertiginosa da arrecadação, agravaram sobremodo a situação da previdência. Além disto, ela tinha sido criada com o objetivo específico de responder apenas pelas aposentadorias e pensões, tendo passado agora a ser responsável também pela assistência médica, assistência social e inúmeros outros benefícios de toda ordem, concedidos pelas autoridades, sem a devida contrapartida monetária. Este é o diagnóstico inicial.
A atual administração pretende resolver o problema existente, em um regime que deveria ser capitalizado, com reservas suficientes e passou a ser de repartição, simplesmente usurpando direitos adquiridos pelos trabalhadores, em especial os servidores públicos. A solução deve estar na aplicação dos postulados da ciência atuarial. Os cidadãos devem programar seus benefícios, contribuindo com o valor necessário, calculado monetariamente, durante o tempo devido. Se um contribuinte paga, por exemplo, 11% de R$ 4.000,00, durante 35 anos, acompanhado pela contrapartida do empregador, aplicados a 1% ao mês e aposenta-se com 60 anos de idade, gerará um montante de recursos capaz de garantir-lhe, com sobras substanciais, o pagamento de um benefício do mesmo valor citado, até o final de sua vida, em valores constantes.
A falácia de que a previdência social é deficitária no país é um insulto à inteligência do povo brasileiro. Se não houvesse desvio de recursos para outros fins, em especial para o pagamento de juros, com a correta arrecadação e aplicação dos recursos provenientes de todos aqueles que deveriam contribuir, incluindo-se no raciocínio o valor proveniente da COFINS, do FINSOCIAL, da CPMF, aliada à minimização da sonegação, das isenções, da corrupção, do desperdício, o resultado seria superavitário. Exageros devem ser corrigidos, mas não devemos nivelar por baixo e sim por cima. Por que não permitir ao segurado privado aposentar-se com o salário maior, de acordo com o devido cálculo atuarial ao invés de punir o servidor público, limitando o valor de seu benefício a cerca de ridículos US$ 500,00 mensais? Por causa das pressões dos fundos privados de pensões, principalmente estrangeiros, ávidos por explorar mais um pouco o já sofrido povo brasileiro?
É hora de as autoridades pensarem mais nos interesses nacionais e menos nas ambições dos capitalistas selvagens.
Prof. Marcos Coimbra
Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.
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