PERSEGUINDO O PROGRESSO

Artigo publicado em 07.05.2003 no Monitor Mercantil.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia na Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

Poucos brasileiros divergem da esperança de que, um dia, o Brasil atingirá o Progresso, apesar dos insanos esforços empreendidos pela última administração em atrasá-lo. Qual o caminho para alcançar este estado? Em qualquer país civilizado, o processo principia pela existência de cultura política, de partidos que possuam uma filosofia, uma doutrina, um ideário de valores. A partir daí, serão elaboradas as plataformas políticas de cada um, consubstanciadas pela apresentação de um Projeto Nacional de Governo. Os eleitores então deverão escolher o mais adequado, elegendo o candidato que apresentou a proposta mais atraente e factível. No decorrer de seu mandato, as promessas serão cobradas. Caso o país progrida e sua população fique satisfeita, o partido vencedor concorrerá a novas eleições, com outro candidato capaz de continuar o trabalho empreendido (reeleição não; chega de ditadores constitucionais!). Em caso contrário, perderá as eleições e outro partido assumirá o poder, com uma proposta alternativa, independente da vontade da rede globo e dos institutos de pesquisa de opinião pública a eles ligados.

O referencial comum a 90% dos brasileiros está representado pelos Objetivos Nacionais Permanentes (ONP), metas de longo prazo que devem ser alcançadas, ao longo de gerações, a fim de que o Bem Comum (bem estar a nível individual e coletivo) seja atingido: Progresso, Democracia, Soberania Paz Social, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional. Para isto, intermediariamente, devem ser conquistados os Objetivos Nacionais Atuais (ONA), metas de curto e médio prazo, geralmente ao longo de um período governamental, para propiciar o alcance dos ONP. Partindo do ONP Progresso, mais íntimo da expressão econômica, o ONA coerente é a concretização do processo de desenvolvimento não só econômico (crescimento acima de 7% ao ano), como nacional, abrangendo as demais expressões do Poder Nacional (política, psicossocial, militar, científica e tecnológica), ou seja, fazer crescer o PIB, com mudanças na infra-estrutura social, minimizando as disparidades atuais.

A próxima etapa é representada pela fixação das "variáveis-meta", em função dos ONA, ou seja, objetivos quantificados, a serem atingidos dentro de fases de um mandato governamental. Por exemplo, a atual administração Lula fixou o objetivo de manter uma taxa de inflação inicial de 8,5 % ao ano, cumprindo determinações do FMI, meta que está sendo sucessivamente alterada. Numa administração mais preocupada em atender aos interesses nacionais do que em agradar aos banqueiros estrangeiros, o objetivo seria outro, como garantir o pleno emprego dos fatores de produção, com sua digna remuneração, com absorção de, pelo menos, 20% da parcela desempregada, a cada ano. Para conquistá-los, é necessário utilizar as "variáveis-instrumentais", as políticas (cambial, monetária, de rendas etc.) ou meios que devem ser corretamente empregados. Por exemplo, imposição de um tributo sobre as grandes fortunas. Tudo isto faz parte de um modelo econométrico, conjunto de relações qualitativas e quantitativas, em nível de definição (déficit = exportações - importações), de comportamento (consumo pessoal é função da renda pessoal disponível real, de acordo com um determinado percentual, apurado em função da estatística), institucional (alteração nas alíquotas do imposto de renda), que mostram o funcionamento de um sistema econômico.

É oportuno salientar que os detentores do poder político podem alterar o planejamento elaborado pelos técnicos, através das "condições-limite", restrições impostas pelos políticos aos técnicos, a fim de continuarem no poder. Por exemplo, em uma simulação que prescrevesse uma diminuição de salários reais em 10% ao ano, o percentual seria alterado para 3% ao ano, pela administração, com receio de perder as eleições.

Este é o roteiro constante de qualquer manual de um partido político inserido numa comunidade civilizada, o que infelizmente ainda não é o nosso caso. A grande maioria dos partidos políticos existentes no Brasil não possui filosofia, nem doutrina. Quando um partido tem um programa, a maior parte é cópia de outro, não possuindo ele o mínimo compromisso em defendê-lo, nem seus integrantes. Perseguem o poder, não como meio para atingir os Objetivos Nacionais, mas como um fim em si mesmo, para assegurar benesses, cargos e fortunas.

Os recentes acontecimentos mostram que os verdadeiros detentores do poder político no Brasil estão jogando pesado para não perder o comando. Em nome da governabilidade, a administração Lula está praticando um verdadeiro estelionato eleitoral, pois foi eleita pelo voto de repúdio à danosa "política econômica" empreendida por FHC e, agora, não só está dando continuidade à mesma, como culmina por aprofundá-la, tentando ludibriar a boa fé da população com uma enganosa proposta de reforma da previdência, chegando ao cúmulo de manipular dados, objetivando alcançar seus nefastos propósitos, ou seja, transferir renda do setor público para os fundos de pensão privados, tentando ganhar tempo para adiar a implementação de reformas que tenham como inspiração o atendimento dos pressupostos da justiça social.

Na esfera estadual, acontece uma suspeita nomeação do primeiro consorte para o cargo de secretário de Segurança Pública, assunto em que o mesmo é flagrantemente neófito.

Como o leitor pode verificar, solução existe, considerando-se as premissas teórico-doutrinárias. Falta é vergonha e vontade política. Mãos à obra!

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