PANORAMA DESALENTADOR DAS ELEIÇÕES DE 2010
Prof. Marcos Coimbra
Conselheiro Diretor do CEBRES, Professor de Economia e Autor do livro Brasil Soberano
(Artigo publicado em 29.04.10 no MM).
As últimas ações da administração Lula revelam um grau de arbitrariedade e contundência nunca imaginadas no Brasil , em especial em um sistema classificado, grosso modo, como democrático.
De início, a forma cruel como o deputado Ciro Gomes foi alijado do processo eleitoral, por ordem do “pequeno timoneiro”. Não somos partidários do ex-governador do Ceará, porém reconhecemos sua relevância no quadro político atual, carente de lideranças expressivas. A comparação entre os líderes políticos existentes no passado e os atuais, seja qual a postura ideológica adotada, é cruel. Como comparar Carlos Lacerda, Vieira de Melo, Alberto Pasqualini, Lúcio Bittencourt, Fernando Ferrari, Milton Campos, Oscar Corrêa e outros luminares com os políticos atuais, com raras exceções? Assim, apesar de seus erros, Ciro possui uma história de vida pública respeitável. Foi governador, ministro da Fazenda, congressista etc., detentor de uma invejável experiência política. Polemista irrefreável, sua voz vai fazer falta nas eleições de 2010. Foi preterido por Lula como o possível candidato da situação, apesar de ser bem mais preparado do que a inexperiente pré-candidata apadrinhada pelo “poderoso chefão”, do alto de sua soberba. Qual a razão verdadeira?
Suas declarações iniciais mostram sua sinceridade em revelar, apesar de sua histórica aversão a Serra, que este é muito mais preparado do que Dilma para enfrentar a tempestade que se avizinha, a ter início no ano vindouro, quando a fatura das ações equivocadas, bem como da falta de implementação de medidas e reformas necessárias agora, serão cobradas. Suas graves acusações aos atuais dirigentes do seu partido são dignas de uma profunda reflexão. Até que ponto o apego ao poder de dirigentes partidários está acima do interesse nacional? Por que não ter um candidato próprio para disputar as eleições, mesmo com as limitações existentes, considerando-se recursos e tempo de propaganda nos meios de comunicação? Chegamos a conclusão de que Ciro foi usado como instrumento para aumentar o preço a ser cobrado pela sua exclusão do processo eleitoral. É uma vergonha que começa a comprometer a lisura do processo eleitoral de 2010.
Outro tema digno de atenção é a questão da denominada “urna eletrônica”. O assunto acaba de voltar à tona com a publicação de um relatório do Comitê Multidisciplinar Independente (CMIND), composto por eminentes especialistas na matéria, que acompanha o processo eleitoral. As três principais conclusões expressas no resumo executivo de duas páginas são as seguintes: “Tendo-se analisado com profundidade o relatório do comitê do TSE e juntando o conhecimento especializado e experiência dos autores no acompanhamento dos sistemas eleitorais do TSE desde 2000, concluiu-se o seguinte: 1. Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, “motu” próprio, o destino do seu voto; 2. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la; 3. Esta impossibilidade de auditoria independente do resultado eleitoral é que levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram.
O CMIND não é um grupo de hackers que se reuniu em uma mesa de bar ou porão pra (sic) maldizer o sistema eleitoral brasileiro, mas um grupo de pessoas independentes que avalia o processo eleitoral há anos e que resolveu dizer em público, e de uma vez por todas, que o sistema precisa mudar. Não se trata de mudar só a urna, por exemplo. O problema é muito maior; segundo o CMIND, há que se mudar o processo, inclusive o papel do TSE, para aumentar a segurança e transparência do processo eleitoral.
As três recomendações do CMIND são: 1. Propiciar separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso; 2. Possibilitar uma auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração.
3. Regulamentar mais detalhadamente o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso no Art. 5 da Lei 12.034/09, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo eleitor.” Relatório completo em :
http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf
Como o leitor pode perceber, existem muitas questões graves a serem debatidas e enfrentadas, antes da proclamação do resultado final das eleições de 2010, sob pena de a sociedade brasileira referendar um jogo de cartas marcadas. As autoridades legitimamente constituídas possuem a responsabilidade de proporcionar a resposta devida a estes questionamentos.
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