OU O BRASIL ACABA COM A CORRUPÇÃO

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

(Artigo publicado em  05.07.12-MM)

 Ou a corrupção acaba com o Brasil. Parodiamos o antigo ditado: Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil. Conseguimos sobreviver e isto significa a vitória sobre o inimigo comum de então. Contudo, agora a batalha é muito mais difícil. Está de tal forma disseminada e, o que é pior, sem haver a indispensável apuração e punição em nosso país, conforme acontece na maioria dos países civilizados do mundo, que é difícil ser combatida.

Tivemos na semana próxima passada uma sucessão de acontecimentos fatídicos, coroando um processo iniciado já há algum longo tempo, demonstrando infelizmente a falta de vontade política da maioria de nossas autoridades em enfrentar o antagonismo de frente. A falta de atitude de quem deveria combater com denodo a verdadeira pandemia existente no Brasil agrava a difícil situação nos três Poderes.

De início a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral permitindo que os políticos denominados “fichas-sujas” participem das eleições de 2012, com o voto decisivo, pois o julgamento estava empatado em 3 a 3, proferido pelo Ministro Dias Toffoli, o que já era esperado.

A seguir outra decisão desastrosa, esta do Supremo Tribunal Federal, por sete votos, permitindo que o PSD tenha direito ao tempo de divulgação no horário gratuito de propaganda eleitoral, sem que tenha obtido um voto sequer de legenda, fato que seria impossível, pois não concorreu às eleições de 2008. Por oportuno cabe lembrar que isto abre um grave precedente, contrariando inclusive jurisprudência adotada no sentido de que o voto pertence ao partido e não ao candidato.

 É de salientar a posição dos Ministros Peluzo e Marco Aurélio, defensores da participação igualitária de todos os candidatos no horário de propaganda eleitoral, independentemente de outros parâmetros, como tamanho da bancada no Congresso e outros. De fato, qual a relação entre o número de deputados e senadores de um partido com as eleições municipais? É claro que se trata de um artifício para a manutenção no poder dos atuais detentores do poder político.

Fica difícil combater a corrupção com atos deste jaez. Além da falta de vontade política, para extirpar este câncer que corrompe as entranhas do Brasil, é indispensável haver boas leis e, o mais importante, a aplicação destas leis. Ou alguém imagina a possibilidade de ocorrer no Brasil o havido na França,  quando a polícia revistou três imóveis do ex-presidente Sarkozy, para apurar um alegado esquema ilegal de financiamento para a sua campanha presidencial de 2007?

Recentemente a Comissão de Juristas encarregada de apresentar uma proposta de reforma do Código Penal terminou o seu trabalho, entregando-a ao Presidente do Senado. Apesar de apresentar algumas sugestões positivas, o documento propõe outras absurdas, parecendo acolher a moral de exceção dos ditos “juristas progressistas”, supostamente “ilustrados”, alçada a um imperativo ético. Como, por exemplo, ao recorrer a uma via oblíqua para legalizar o aborto volitivo. Basta que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade. Ora, isto contraria a Constituição em vigor, que garante o direito à vida, exigindo emenda constitucional para sua alteração.

Outra aberração consiste na criação do “terrorismo benigno”. Se não, vejamos. A nova proposta de Código Penal pune, finalmente, o terrorismo. O tema é tratado nos Artigos 239 a 242 do texto (da página 349 à 351). O Brasil só não tem uma lei antiterror porque o MST, por exemplo, seria o primeiro a ser enquadrado. Porém, leiam o proposto no parágrafo 7º do texto no Artigo 239: Exclusão de crime: § 7º - Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade. Isto significa que os grupos movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios podem invadir, queimar, depredar e outras do tipo.

Outra “pérola” refere-se à séria questão das drogas. O aspecto positivo consiste em considerar como “crime hediondo” o financiamento ao tráfico, contudo no seu § 2º: Exclusão do crime: Não há crime se o agente: I - adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; II - semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal. E no seu §3º: Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente. E mais, no §4º:  Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.

O espaço não permite a continuação da análise presente, mas nossa conclusão consiste em constatar a imensa dificuldade no combate com sucesso à corrupção, considerando o panorama existente. Saudades da saúva!

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