O PODER DO
IMPÉRIO
Prof. Marcos
Coimbra
Professor Titular
de Economia na Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da
ESG
Artigo publicado
em 17.05.2001 no Monitor Mercantil.
O país está de luto. Numa verdadeira
volta ao passado estamos prestes a entrar num processo de racionamento de
energia, que tem data para começar, mas ninguém sabe quando vai terminar. E
qual o preço. A administração FHC está no poder há mais de seis anos e procura transferir
a responsabilidade para as administrações anteriores. Ora, mesmo que elas não
tenham cumprido seu dever, ao assumir o poder a atual administração deveria ter
percebido o problema e adotado as devidas providências para evitar mais este
sofrimento atroz para o já traumatizado povo brasileiro. A irresponsabilidade é
indesculpável. Os minguados recursos destinados ao investimento em aumento da
geração e transmissão de energia nos últimos seis anos demonstram a total
imprevidência e a preocupação em agradar ao FMI. Afinal, para que existe o
ministério de Minas e Energia? E o denominado ONS (Operador Nacional do Sistema
Elétrico)? E o ministério do Planejamento? Afinal, quando querem, eles agem
rapidamente.
Vide o recente
episódio da instalação da CPI da corrupção, quando a administração FHC, em
menos de 24 horas, utilizando-se de instrumentos variados de persuasão,
semelhantes aos empregados na votação da reeleição, tais como liberação de
verbas (R$ 80 milhões em uma semana), distribuição de cargos (em especial de
delegados do ministério do Trabalho), ameaças aos suplentes, com a exclusão de
alguns (caso de reassunção de titulares para eliminar votos desfavoráveis de
suplentes), concessão de rádios com unitárias e outras medidas nada ortodoxas
ou éticas, retirou 20 assinaturas, de imediato dos signatários da CPI,
guardando ainda cerca de 10 "soldados" de reserva, para utilização,
se necessário. Por oportuno, vale a pena divulgar os nomes dos ilustres
representantes do povo que assim procederam: Paulo Magalhães (PFL-BA); Ariston
Andrade (PFL-BA); Luis Moreira (PFL-BA); Eujácio Simões (PL-BA); Luisinho
(PST-RJ); Oswaldo Reis (PMDB-TO); José Indio (PMDB-SP); Dino Fernandes
(PSDB-RJ); Cornélio Ribeiro (PSB-RJ); José Egydio Tinoco (PL-RJ); Paulo Marinho
(PSL-MA); João Eduardo Dado (PMDB-SP); Augusto Nardes (PPB-RS); Josué Bengston
(PTB-PA); José Alekssandro (PSL-AC); Luciano Bivar (PST-PE); Robério Araújo
(PL-RR); Oswaldo Biolchi (PMDB-RS); Ursicino Queiroz (PFL-BA); Oliveira Filho
(PL-PR). Até o deputado Eduardo Paes, eleito pelo prefeito César Maia, ameaçou
seu suplente com o retorno, caso ele não retirasse a assinatura. Foi uma
demonstração do poder do império para fazer o mal. Já para fazer o bem, apesar
de possuírem o poder, eles não agem e provocam a vergonha do racionamento.
"Hoje se
governa o Brasil com um instrumento de exceção, pior do que os decretos-leis do
regime militar. Senado e Câmara tornaram-se ornamentos de pouca
utilidade". E "até agora a Câmara não aprovou nova regulamentação das
malfadadas MPs. Antes tarde do que nunca". De quem são estas frases? Elas
foram escritas pelo próprio FHC, respectivamente, no Estado de São Paulo, em
08.01.91,e na Folha de São Paulo, em 07.03.91. Mas, naquela ocasião S. Exa. não
era ainda presidente. Como todos sabem, o poder modifica as pessoas. E como.
Apesar de toda a força que tinha o
senador ACM, o projeto que limita a edição de Medidas Provisórias, retirando
poderes excessivos do presidente FHC, aprovado pelo plenário da Câmara, no
passado, com apenas um voto contrário e, pelo Senado, sofreu apenas uma
modificação e retornou. Foi impedido de prosseguir pelas pressões do Planalto.
O líder de FHC na Câmara tinha anunciado que iria enviar uma outra proposta
para começar o processo de negociação, pois desejava retirar da emenda a
proibição de MPs sobre questões financeiras, tributárias e sobre temas que
foram objeto de emenda constitucional, descartando a possibilidade de o projeto
aprovado pelo Senado ser votado na Câmara, tão cedo, apesar do parecer
favorável do relator ao projeto que veio do Senado, apresentado na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara. O relator afirmou que "os parlamentares
que defendem o adiamento da votação da emenda tomam uma posição frontal contra
o Congresso".
Afinal, a atual
administração, em seu primeiro mandato, editou 2.634 MPs e só no 1º
ano do 2º mandato, 1.101, já ultrapassando agora a marca de 4.000
MP. É de estarrecer não só a apatia do Legislativo em permitir a utilização
abusiva destes instrumentos ditatoriais, como também o autoritarismo da atual
administração FHC ao editá-las, algumas até para servir a interesses obscuros.
Exemplo daquele é o de que, apesar do quase total controle da mídia pelos seus
aliados, formando o que alcunhamos de mídia amestrada, ainda há resquícios de
independência capazes de incomodar o "imperador". Por isto a sua
preocupação em impor a "lei da mordaça", objetivando impedir a
opinião pública de ter acesso aos escândalos diários, através de declarações de
juizes e procuradores.
São conclusões preocupantes,
considerando que: ainda restam mais de um ano e meio de mandato; o Congresso
aprova tudo aquilo que o Executivo deseja e, em caso contrário, haverá sempre o
recurso da MP; a inexistência de uma oposição real à atual calamitosa
administração; o domínio dos centros de irradiação de prestígio cultural pelos
aliados da administração FHC; o comando exercido pelos "donos do
mundo", em relação ao atual centro de poder brasileiro; a fraqueza de
nossas Instituições. Na realidade, estamos vivendo a pior das ditaduras, a
disfarçada, sub-reptícia, a denominada ditadura constitucional. E surge a
pergunta inevitável: qual a utilidade do atual Congresso, considerando os
interesses do povo brasileiro e do Brasil?
A saída é cada um lutar contra este
estado de coisas e procurar a união de todos os brasileiros patriotas, ainda
existentes, em torno de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, calcado na
forte presença do Estado Nacional Soberano, para tentar resgatar a pátria
perdida. Causa-nos preocupação a falta de união das oposições, cada partido
interessado em benesses particulares, ao invés de lutar para impedir que a
nação continue sob o domínio dos "donos do mundo".
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