O INTERESSE NACIONAL E A SOBERANIA

Prof. Marcos Coimbra

Membro efetivo do Conselho Diretor do CEBRES, Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 01/05/2008 para o Monitor Mercantil

O Interesse Nacional e a Soberania do Brasil estão sendo duramente atingidos e ameaçados, há algum tempo, mas, em especial nas gestões Collor, FHC e Lula. Preliminarmente, cabe a pergunta: quem concedeu autorização à atual administração para alienar o Patrimônio Nacional? Estas riquezas pertencem à Nação, ao povo e não a uma administração transitória, como o "governo" Lula. Para aluguel ou entrega deste Patrimônio deveria ser necessária a permissão formal do Congresso e a consulta aos eleitores, via plebiscito ou referendo.

As medidas que foram e estão sendo implementadas, em sua grande maioria, concretizaram-se via Medida Provisória. É importante ainda realçar que a "venda" da Vale ainda estava "sub judice", graças a liminar concedida pelo Ministro Néri da Silveira, do Supremo Tribunal Federal, a qual deveria ter tido seu mérito julgado pelo plenário. Não foi, devido ao pedido de vista do processo feita pelo ex-ministro da Justiça, Sr. Nelson Jobim, então ministro do STF, o qual deveria ter levantado sua suspeição, em virtude de ter sido um dos principais artífices do programa de privatização, tendo sido nomeado para o Supremo pelo ex-presidente FHC. E mais. Em momento algum de suas campanhas o presidente atual anunciou como plataforma de campanha que iria continuar a desnacionalizar os principais setores da economia brasileira.

As principais justificativas para a continuação da "entrega" do país são três: a) falta de recursos do setor público para realizar os investimentos necessários nos setores a serem privatizados; b) necessidade de recursos para diminuir a dívida interna; c) geração de recursos para investimentos no social. Todas representam desculpas esfarrapadas, para justificar o cumprimento das ordens do Diálogo Interamericano e do Consenso de Washington aplicadas não só no Brasil, como em outros países com funestas conseqüências. Basta aprovar uma Reforma Fiscal decente, para diminuir a sonegação em pelo menos 40%, diminuir alíquotas, aumentar a base tributária, incrementando a receita da União em cerca de R$ 350 bilhões ao ano.

A privatização do setor de comunicações está aí demonstrando os sérios riscos para a segurança nacional e para a privacidade dos cidadãos, devido ao controle exercido via satélites, além da brutal elevação de preços dos serviços e a sua elitização. Mesmo nos países mais desenvolvidos, o setor público não abre mão do controle de setores estratégicos. No Brasil, além da entrega da Vale, diagnosticamos a possibilidade de a PETROBRAS ser seriamente prejudicada pelos leilões da ANP. O Banco do Brasil está sendo destruído. O setor energético também. A saúde, os transportes, a educação. Tudo desnacionalizado e sem funcionar como deveria. Não devem ocorrer transferências de monopólios estatais para o setor privado, sem esforço em propiciar ambiente mais competitivo, bem como sem coibir abusos do poder econômico. A continuar assim, sobrará o que para os nossos descendentes? Qual será o trunfo do Brasil para o terceiro milênio?

Será que voltaremos a ser colônia, com a destruição do Estado Nacional Soberano, das Forças Armadas, a desintegração do território nacional, o esfacelamento do Patrimônio Nacional e o surgimento de "exércitos de mercenários", a exemplo da África, com o "esquartejamento" do país?

Aos poucos a verdade vai surgindo, só que agora é difícil mudar. A única saída é impedir a perda progressiva de nosso Patrimônio e pressionar os candidatos à presidência em 2010 para que incluam em seus respectivos planos de governo a auditoria e revisão das privatizações maléficas ao país, além da revisão de perdas impostas ao país pelos “entreguistas”.

E a administração Lula promete continuar seus desmandos, prosseguindo em seu "entreguismo" desenfreado. Planeja entregar a energia elétrica, a água. Até a Amazônia corre risco. Além do “aluguel” de áreas, temos ainda a questão da demarcação de áreas indígenas que é um acinte aos cidadãos de bem. Não apenas deve ser impedida a continuação do crime de lesa pátria da demarcação em terras contínuas da região de Raposa/Serra do Sol como também revista a demarcação da denominada área Ianomâmi. Segundo o Cel Gélio Fregapani, ex-chefe da ABIN em Roraima: “A nação Ianomâmi é absolutamente forjada. São quatro grupos distintos, lingüisticamente, etnicamente e, por vezes, hostis entre eles. A criação dos ianomâmis foi uma manobra muito bem conduzida pela WWF com a criação do Parque Ianomâmi para, certamente, criar uma nação que se separe do Brasil. O Parque Ianomâmi é uma região do tamanho de Portugal, ou de Santa Catarina, onde, segundo afirmação da Funai, há 10 mil índios. A Força Aérea, que andou levando o pessoal para vacinação, viu que os índios não passam de 3 mil. Ainda que fossem 10 mil, há motivo para se deixar a área mais rica do país virtualmente interditada ao Brasil? O esforço deveria ser no sentido de integrá-los na comunidade nacional. Nenhuma epidemia vai deixar de atingir índios isolados. A única salvação, nesse caso, é a ciência médica.”

E ainda possuem o desplante de ameaçar seus opositores, impondo seus caprichos aos governadores e a uma "oposição" débil. Estão querendo provocar o caos social e estimulando a proliferação de respostas ao mesmo nível de suas atitudes. Qual o verdadeiro objetivo deste procedimento?

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