NUVENS SOMBRIAS

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

(Artigo publicado em 25.10.12-MM).

O Ex-Blog do vereador eleito César Maia anuncia que
“Atletas em formação ficarão sem estádios públicos de atletismo e de esportes aquáticos. Valor da reforma do Maracanã já passa de R$ 1,1 bilhão, e não os R$ 859,9 milhões citados. Não há nenhum valor de pagamento a vista. E não se sabe como as parcelas são reajustadas. Se não forem, é assalto à mão desarmada. Edital mente sobre investimentos adicionais. 2016 é apenas festa de encerramento. Reforma do Maracanã excede, em muito, jogos de futebol olímpicos. Quem será o felizardo? Falam que, pela frente ou por trás, ficará com esta doação o empresário que empresta jatinho para Cabral. Espera-se que MP e TCM questionem já”.

Continuando: “O governo do estado não terá retorno financeiro dos R$ 859,9 milhões em investimentos que estão sendo feitos com recursos próprios e empréstimos do BNDES para preparar o Complexo do Maracanã para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Ao divulgar detalhes da minuta do edital de concessão do espaço à iniciativa privada, informou que o vencedor da concorrência vai operar o complexo por 35 anos, a partir de 2013. O valor da outorga anual previsto no edital será de R$ 7 milhões quitados em 33 parcelas anuais. Ou seja: o governo estadual receberá apenas R$ 231 milhões em 35 anos ou 26,86% do total investido, caso a concessão seja feita pelo valor mínimo”.

Caso estas informações sejam de fato verdadeiras, representam um grave indício do que pode ocorrer de irregular no decorrer do processo de realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. E este é apenas um item. Os leitores podem deduzir aquilo que virá. Infelizmente, não temos esperança no sentido de que as ações a serem empreendidas pelos executivos federal, estadual e municipal redundem em reais benefícios para o sofrido povo do Rio de Janeiro. Com certeza redundarão em vantagens de toda ordem para empreiteiras, grandes grupos financeiros, detentores atuais do poder político e demais “donos do Brasil”. Já estarão garantidos vários financiamentos de campanhas para o executivo federal, bem como para diversos executivos estaduais em 2014. Como a CPI do “Cachoeira” recusa-se a investigar a Delta, mais políticos ficarão mais milionários.

Em paralelo, prossegue a escandalosa “privatização” da saúde, tanto no município, como no Estado do Rio de Janeiro, através de “terceirizações”. No município, por intermédio de Organizações Sociais (OSs). No Estado, por uma entidade de direito privado, denominada Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 43.865, de 02.10.12). Os servidores estão sendo coagidos a aderir à cessão, sob ameaça de serem transferidos para locais inóspitos. Somente os “apadrinhados” serão preservados. Os principais grupos com poder de impedir o abuso são cooptados progressivamente. Os demais prejudicados não conseguem apoio das entidades de classe que deveriam lutar pelos interesses das respectivas categorias profissionais. A mídia amestrada ignora o assunto e os políticos, em especial os eleitos com os votos dos servidores públicos, nem estão aí.

Esta medida inicial representa o início de todo um processo de “privatização” dos serviços públicos essenciais. Significa, em resumo, o fim do servidor público. Não é difícil prever que o próximo atingido será o setor de Educação, se bem que seus profissionais são bem mais combativos e organizados, com maior capacidade de resistência. Mas, as circunstâncias são adversas. O Judiciário do Estado é profundamente ligado ao chefe do Executivo. Mas, o mais impressionante, é a passividade das lideranças sindicais e dos chamados políticos adversários da privatização, mais interessados em defender seus privilégios, como o caso da ocupação irregular do Jardim Botânico, do que defender seus eleitores.

No plano federal, está próximo do desfecho o julgamento do “mensalão”. O escore mais significativo, considerado o aspecto moral e não o penal, é referente ao item final, o de formação de quadrilha (6 a 4, pela condenação). Contudo, caso esta votação fosse realizada no início do ano vindouro, o placar seria  oposto (6 a 5), possivelmente, com a posse dos novos ministros nomeados pela presidente da República nos lugares de Cezar Peluso e Ayres Britto. E a situação é agravada com o anúncio da antecipação da aposentadoria do ministro Celso de Mello.

De fato, é vital e urgente a mudança na forma de investidura dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com o Executivo aparelhado partidariamente, o Legislativo cooptado, oposição inexistente e eleições eletrônicas sob severas suspeitas (poucos países, como Brasil e Índia, adotam o sistema atual de primeira geração, rejeitado até pelo Paraguai, sem impressão do voto para permitir a conferência), restava-nos apenas a esperança em um Judiciário independente. A continuar desta forma, correremos o riso de virar uma grande “democracia bolivariana”.

É necessário que os brasileiros de bem resistam e lutem, pois o preço da liberdade é a eterna vigilância.

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