A INTERVENÇÃO NOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA
Prof. Marcos
Coimbra
Professor Titular
de Economia na Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da
ESG
Artigo publicado
no Monitor Mercantil em 04.01.2001
A mídia amestrada,
regiamente paga pelos detentores do poder político no país, procura ocultar a
verdadeira causa da intervenção efetuada, através de seus sequazes, nos
principais fundos de previdência. São bilhões de reais em jogo. Como desculpa
apontam a necessidade de enquadrar os citados fundos aos termos da mais recente
barbaridade cometida pela administração FHC contra os trabalhadores, por
intermédio de medida provisória. Na prática, acabam com mais um direito do
trabalhador: a aposentadoria proporcional.
O ministro da
Previdência Social, Sr. Waldeck Ornélas, cujo mandato de senador é duramente
contestado até hoje na Bahia, resolve violentar os fundos de previdência,
através de uma amadora capaz de tudo. Se ainda fosse profissional! Seria mais
uma violência perpetrada contra a classe trabalhadora, porém certamente
praticada de forma mais competente. Começam realizando uma intervenção nos
principais fundos de previdência do Brasil, principiando pela Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil- PREVI, o maior, mais rentável
e seguro de todos, com um capital superior a R$ 32 bilhões, com um lucro
previsto no corrente ano de cerca de R$ 6 bilhões.
Tudo isto a
pretexto de que os fundos contribuem com duas unidades monetárias para cada
unidade monetária de contribuição do associado. Através da mídia amestrada
procuram vender ao público a idéia de que isto é um privilégio odioso usufruído
pela "casta dos empregados das estatais". Esquecem de esclarecer
quais as verdadeiras razões de tal procedimento. Quando a previdência oficial
foi criada há mais de 60 anos atrás, a previsão era de participação
contributiva igualitária entre trabalhador, empregador e governo. Acontece que
os sucessivos governos "esqueceram" de tal obrigação. Por esta razão,
as estatais participam com duas parcelas: a de sua obrigação e a do governo. E
o regime era de capitalização. Isto já ensinava o falecido Prof. José Neves,
uma das maiores autoridades no assunto. Ele afirmava que, ao longo do tempo, os
recursos oriundos da previdência foram desviados por todos os governos. Se não
tivessem sido, haveria um capital acumulado da ordem de R$ 1 trilhão, para
atender às obrigações previdenciárias. Como estes recursos desapareceram, é por
isto que atualmente é adotado o sistema de repartição, onde aqueles que
trabalham e contribuem pagam os "benefícios" devidos a todos os que
são detentores do direito adquirido.
Era evidente que a
atual administração não ia deixar de lado esta "mina de ouro". Em
qualquer país civilizado do mundo os recursos dos fundos de pensão são da ordem
de centenas de bilhões de dólares, funcionando como importante instrumento na
política de investimento praticada pelos respectivos países. E no Brasil,
apesar de ainda sermos um país menos desenvolvido, onde só agora começam a
despontar os fundos de previdência, o volume total de recursos movimentados por
eles é superior a cem bilhões de reais. A imprensa já havia noticiado alguns
episódios sinistros, que vieram a público através de gravações feitas no BNDES,
envolvendo os mais altos escalões da República, onde os fundos foram usados
para garantir a vitória no processo de privatização selvagem de alguns grupos
eleitos. Muitos enriqueceram em detrimento dos verdadeiros donos dos fundos, os
contribuintes. Há alguns anos atrás, o Banco do Brasil, teve seu capital
diminuído em função da indevida utilização de seus recursos por políticos
apaniguados da atual administração, o que provocou prejuízo de cerca de R$ 6
bilhões em um exercício. Atualmente, a PREVI, seu fundo de previdência possui
um capital mais de quatro vezes superior ao do próprio Banco, tendo diretores
eleitos pelos funcionários, fato que obsta a atual administração FHC de
ocasionar-lhe mais perdas. Até a secretaria da receita federal quer tirar sua
lasca, tentando obter a bitributação das aplicações dos referidos fundos, no
tocante aos benefícios pagos aos seus contribuintes, pois estes valores já
foram tributados, quando do início da contribuição.
Daí a intervenção.
A administração FHC quer utilizar estes vastos recursos a seu bel prazer.
Imaginem as negociatas que serão realizadas em detrimento do país e dos
verdadeiros donos dos fundos, seus contribuintes. Agora, um só interventor,
nomeado pela administração FHC tem o poder de gerir estes vastos recursos,
prestando contas somente a quem os nomeou. Porém a Justiça já está sendo
acionada para garantir os direitos adquiridos dos seus legítimos proprietários,
para evitar a má utilização de seus vastos recursos.
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