INTEGRAÇÃO DOS PAÍSES DA REGIÃO AMAZÔNICA

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor aposentado na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 11.06.2004 no Monitor Mercantil.

De início, é vital estabelecer a diferença entre a Amazônia Real e a denominada Amazônia Legal. De acordo com o Almirante Roberto Gama e Silva, um dos maiores especialistas no assunto, "na sua posição brasileira, a verdadeira Amazônia poderá ser identificada pela presença da floresta tropical úmida, que povoa 82,5% do seu espaço físico, e, simultaneamente, pelas regiões bioclimáticas lá presentes que vão desde aquela sem intervalos secos, como acontece no Noroeste, até a que apresenta períodos iguais ou inferiores a quatro meses, típicas das zonas ao sul e a leste, adjacentes a outras regiões naturais distintas". Assim, a Amazônia verdadeira possui 4 milhões de km2, em números redondos.

Segundo a mesma fonte, a verdadeira Amazônia é a região naturalmente mais bem conservada da Terra e, conseqüentemente do Brasil, eis que mantém intactas quase 90% da sua cobertura vegetal primitiva. A falsa Amazônia foi criada pela Lei n° 1806, de 06 de janeiro de 1953, que originou a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA, que incorporou à Amazônia Real, não por similaridades geográficas, mas por conveniências político-administrativas, partes do Maranhão, de Goiás e de Mato Grosso. Em 27 de novembro de 1966, a Lei n° 5.173 transformou a SPVEA em Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, ampliando os limites da "Amazônia Legal" para 5.023.747,80 km2, ou seja, 61,2% do território continental brasileiro, abrangendo na sua totalidade o Estado do Maranhão e os atuais Mato Grosso e Tocantins, objetivando auferir os incentivos fiscais do novo órgão.

Em 1978, foi assinado o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), com o objetivo de propiciar a integração física e o desenvolvimento da Amazônia Continental. Desta forma, pretende-se minimizar qualquer tentativa de controle internacional sobre a região, através da cooperação e integração entre os países signatários (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela). É preciso compreender que o Brasil, na qualidade de "país-monstro" (dimensão continental e população expressiva), é um dos principais atores internacionais mundiais, cabendo a nós a coordenação do esforço dos países irmãos, que possuem a soberania da área, para garantir sua segurança e desenvolvimento. Segundos alguns grandes estrategistas mundiais, o país ou grupo de países que controlar a Amazônia será a grande potência do terceiro milênio.

Em dezembro de 1992, a administração Itamar Franco lançou a Iniciativa Amazônica, objetivando aprofundar a cooperação econômica com os países da região, membros do Pacto Andino, mais Guiana e Suriname. Desta forma, o TCA passou a ter novo conteúdo, para, por intermédio da ação econômica, reafirmar-se coletiva e multilateralmente a soberania sobre a região. Hodiernamente, além das ameaças antigas, ainda existentes, representadas pela cobiça das nações mais desenvolvidas sobre as riquezas da região, somam-se novos óbices como a atuação de guerrilhas, a corrosiva ação do narcotráfico, o contrabando de recursos naturais, o roubo de itens expressivos da Biogenética Amazônica, chegando ao cúmulo de registro de marcas e patentes de nossos recursos, no exterior, por empresas alienígenas.

É preciso partir, de imediato, do discurso para a prática.; É imperioso "integrar para não entregar". As primeiras iniciativas deverão ser na infra-estrutura econômica, em especial com o objetivo de obtenção da integração viária e energética, entre os países da área, como, por exemplo, a conclusão do asfaltamento da rodovia Manaus-Boa Vista-Caracas e o gasoduto Brasil-Bolívia. O IPEA criou um grupo de estudos sobre o Brasil e a Iniciativa Amazônia para analisar a viabilidade, vantagens e desvantagens de proposta de formação de uma zona de livre comércio entre os países amazônicos, a partir dos níveis atuais de intercâmbio comercial e suas perspectivas de ampliação. Em sua primeira etapa, procura-se identificar as posições relativas do Brasil nos mercados desses países, bem como a importância destes enquanto destino de novas exportações. Numa etapa posterior segue-se o caminho inverso, procurando-se analisar como esses países se inseriram no mercado brasileiro e qual a importância desse mercado para eles.

Foi também criado o consórcio Iniciativa Amazônica (IA) buscando implementar programas colaborativos em pesquisa e desenvolvimento que identifiquem e promovam sistemas sustentáveis de uso da terra na região, com a participação das seis empresas de pesquisa agrícola (NARS) dos países da Região Amazônica, assim como quatro centros de pesquisa do grupo consultivo em pesquisa agrícola internacional (CGIAR). Na realidade, o nosso objetivo principal deverá ser o de promover a transformação do MERCOSUL, de mercado comum dos países do Cone Sul para o mercado comum dos países da América do Sul. Com a integração econômica obtida, fica mais fácil obter também a integração nas demais expressões do Poder Nacional.

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