INSEGURANÇA NOS JOGOS PAN-AMERICANOS

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

(Artigo publicado em 04.2007 no Vila em Foco ).

Não é segredo para ninguém a grave situação da segurança pública no Brasil, em especial no Rio de Janeiro. As causas são de toda ordem e as ações para tentar recuperar o que já tivemos no passado, na prática, de difícil implementação. No cerne da questão a adoção de medidas do receituário neoliberal e a cultura da impunidade. Suas conseqüências naturais são o desemprego, a exclusão social, a destruição da classe média, a corrupção institucionalizada em praticamente todas as esferas de poder, a banalização de perversões e vícios amplamente disseminados pela mídia, a certeza da blindagem dos facínoras de todas as categorias, a descrença no futuro, a triste dilapidação do patrimônio nacional (físico e cultural) legado por nossos antepassados, o abandono dos nossos valores morais e éticos, a perda da identidade nacional, a ausência de líderes, a progressiva implantação de um partido único, como o antigo PRI no México, a perpetuação no Poder das mesmas figuras, o surgimento de uma “nova classe” ( os “cumpanheiros”) que, dificilmente, abandonará o Poder e outras.

A possível solução encontra-se na adoção de políticas e estratégias de curto, médio e longo prazo. Na conjuntura presente, sabemos que não há vontade política, nem condições concretas para executá-las. Vivemos em uma ditadura civil, em que quase todos fingem estar em um regime democrático. Os maiores escândalos são perpetrados e o cidadão já está anestesiado, com a perda da capacidade de indignação. Inexiste autoridade e quando alguém tenta exercê-la é imediatamente anulado. É demitido ou vitimado por campanha de desqualificação. Não existe mais esperança em nada. Todas as Instituições Nacionais estão sendo erodidas, passo a passo, sem possibilidade de reação.

No Estado do Rio de Janeiro, então, a situação é de calamidade pública. Centenas de favelas são dominadas ou por quadrilhas de narcotraficantes ou por milícias. O poder público não cumpriu sua missão e agora vigora a Lei de Murici: cada um por si. Assaltos são cometidos todos os dias, nos mesmos locais e horários, por quadrilhas organizadas, em geral de “menores”, orientadas por marginais de alta periculosidade. Residências são invadidas e seus proprietários violentados, sem qualquer conseqüência. A maioria sequer presta queixa na delegacia, por medo. Quando tenta, por exemplo, em uma delegacia “legal”, o sistema está quase sempre fora do ar, gerando a subnotificação para melhorar as estatísticas. Mata-se e assalta-se a qualquer hora do dia, em qualquer lugar. A segurança pública está sob a orientação da ONG Viva Rio e seus (ir)responsáveis não conseguem, é óbvio, enfrentar a situação com eficácia. O governador apenas joga para a platéia.

Não seria momento adequado para a realização de um evento da magnitude dos Jogos Pan-Americanos neste Estado. Além da insegurança, o caótico trânsito, a população de rua, os pivetes, a sujeira e abandono das vias públicas, o dengue, a impossibilidade de atendimento médico satisfatório etc.

E agora, a pá de cal. No dia 13 de abril a equipe de segurança indicada pelo ministério da Defesa para elaborar o plano de segurança do evento e permanecer até o final dos Jogos, em julho, foi demitida pelo Comitê organizador (Co-Rio) sob o pretexto de repassar informações que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) preferia manter em segredo, como o veto ao emprego dos guias recrutados pela administração federal em favelas do Rio. Parte deles envolveu-se em agressões diante do presidente da República, do governador e de outras autoridades, em virtude de pertencerem a favelas dominadas por facções criminosas rivais. Foram sumariamente exonerados o General Sérgio Rosário, o General Juarez Genial, chefe do setor de operações e mais quatro coronéis especialistas no assunto, passando assim a responsabilidade da segurança exclusivamente para a Senasp.

Na ECO-92 o comando da segurança estava a cargo das Forças Armadas, principalmente do Exército sob a direção do General Jansen. Tudo correu bem. Comenta-se nos bastidores que, em situações como estas, há uma espécie de acordo tácito entre autoridades e diversos grupos “organizados” para evitar problemas. Cada lado não interfere no outro durante a realização dos eventos. Ocorre que a cúpula das organizações ilícitas não possui o controle total de suas “tropas” e, desta forma, tragédias podem ocorrer. O aparelho de segurança do Estado revela-se insuficiente para garantir sequer a segurança dos cidadãos. A força nacional de segurança (FNS), além de ser excessivamente dispendiosa, não possui estrutura logística para operar. Instalações, alimentação etc. Cerca de 450 integrantes em atividade no Estado encontram-se alojados em caráter de emergência em quartéis adaptados da PM. Ora, como acomodar os 6.000 prometidos, se é que virão?

Segundo o General Rosário a administração federal atribuiu recursos da ordem de R$ 400 milhões à Senasp, colocando-a como responsável pela coordenação da segurança dos Jogos, alijando as Forças Armadas . Ele também questiona a constitucionalidade da FNS, denunciando ainda um “cheiro de revanchismo”. E agora, como pedir socorro às Forças Armadas, se elas são tratadas desta forma? E se houver um incidente grave durante o Pan?

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