Mais uma vez somos obrigados a retornar ao tema desarmamento, considerando que o governo acaba de voltar a pressionar o Congresso, equivocadamente, para proibir a comercialização e a posse de armas de fogo e munição pela população. Em 01 de junho o presidente FHC enviou ao Congresso um projeto de lei com esta intenção, porém o texto era tão absurdo que os próprios integrantes da base governamental sequer ousaram tentar aprová-lo. O próprio relator alterou inteiramente o projeto, com sua experiência de coronel reformado da PM, informando ainda que existiriam, no Brasil, 1.500.000 armas de fogo legalizadas e 18.500.000 ilegais. Ora, é evidente que as autoridades estão mirando o alvo errado. Por que não desarmar os possuidores de armas ilegais, em especial os marginais, ao invés de banir as armas de todos?

A pretexto de combater a violência, querem sorrateiramente enfiar goela abaixo dos cidadãos esta medida como essencial para resolução do problema. Acontece que as soluções são muito mais complexas. Não é tirando o "sofá da sala" que o óbice será ultrapassado. É necessário, de pronto, alterar a "política" econômica atual, adotando medidas urgentes de estímulo à geração de empregos, em especial do segmento menos qualificado da população, em paralelo a ações emergenciais de erradicação da pobreza e da miséria. Isto é obtido com a implantação da "variável-meta" pleno emprego dos fatores de produção, com sua digna remuneração, com o rompimento do acordo com o FMI, a diminuição imediata da taxa de juros, uma reforma tributária capaz de tornar o setor público poupador positivo, reforçando o Estado Nacional Soberano.

A seguir, segurança pública é um subconjunto da segurança interna, parte da segurança nacional. Quem deve tratar do assunto são especialistas na área, profissionais com vivência adequada, e não "curiosos", com viés internacionalista e mais preocupados com os direitos humanos dos marginais do que com os dos cidadãos, comandados por entidades estrangeiras, interessados mais em enfraquecer o nosso Poder Nacional do que nos anseios e aspirações nacionais. É conhecida de todos a cobiça internacional pela Amazônia, há longo tempo. Nossas Forças Armadas, por mais valorosas que sejam, estão sendo "sucateadas", a cada dia, defasadas tecnologicamente e com um efetivo inferior a 300.000 homens. Não possuem munição para sustentar um combate prolongado. Os próprios chefes militares, como o competente e corajoso Comandante Militar da Amazônia, reconhecem ser impossível a manutenção da região, numa guerra convencional. Nossa única chance é a luta não convencional, em que poderão ser empregados os reservistas e civis voluntários, possuidores de armas de fogo e munição, com destreza em sua utilização. Caso sejam confiscadas, em sua maioria, estes 20 milhões de armas, como defender nosso país das agressões externas e internas? O objetivo deve ser estimular as pessoas a legalizarem suas armas de fogo, impondo punições severas aos que tiverem armas ilegalmente e não desarmá-las, mantendo os marginais armados. Ou o verdadeiro objetivo é facilitar a tomada de nosso território por estrangeiros, bem como a ação de criminosos?

O argumento falacioso de que um revólver é um "vetor de violência" não se sustenta. A violência está no coração e não no objeto. Preliminarmente, os marginais empregam armas de guerra, AR-15, M-16, lança-granadas, desprezando armas de pequeno porte. Qualquer pivete, menor de idade, operando como "soldado" de uma quadrilha de traficantes, utiliza armamento pesado. Quem duvida, atreva-se a subir o morro do Alemão ou do Cerro Corá. Caso seja autorizado pelos bandidos, até chegar ao seu destino, verá não um, mas dezenas de exemplos como o citado. Quem quer ferir alguém, pode utilizar as mãos (especialistas em artes marciais), facas de cozinha, "cacos" de garrafa, pedaços de pau, pedras, arco e flecha, automóveis e outras. Então tudo isto terá de ser proibido. Na realidade, quem precisa ser controlada é a mídia, pois não há maior "vetor de violência" hoje, do que os programas, novelas e filmes violentos transmitidos pelos meios de comunicação, onde fazem apologia até do uso de drogas. E o triste é verificar a manipulação de pessoas inocentes, de boa fé, por "corsários" e sicários, que as levam a aderir ao que não conhecem, em prejuízo dos interesses nacionais. E o pior é o papel da oposição que ainda não percebeu o fulcro da questão. Um povo desarmado é muito mais fácil de ser escravizado, não tendo condições do direito constitucional de autodefesa.

E a manobra é muito clara. A liderança do movimento é da ONG Viva Rio, cujo chefe aparente é o Sr. Rubem César Fernandes, que tinha como seu braço direito a Sra. Elisabeth Sussekind, atual secretária geral do ministério da Justiça. A ONG Viva Rio foi fundada em NOV/93, no Rio de Janeiro, com a participação e o patrocínio de representantes das Fundações Rockefeller, Brascan, Kellog, Vitae e Roberto Marinho e a presença do então Chanceler FHC e do banqueiro David Rockefeller, fundador do Diálogo Interamericano, sendo filiada à IANSA-International Action Network of Small Arms, uma rede de 186 ONGs criada para atuar como uma central de coordenação da campanha internacional de desarmamento. O manifesto de fundação da IANSA exige: a) reduzir os gastos militares ao nível mais baixo possível; b) reduzir as disponibilidades de armas para civis em todas as sociedades; c) estabelecer sistemas políticos e legais para assegurar um efetivo controle e monitoramento das forças militares, polícia e outras instituições de aplicação da lei. Fica claro que este é o passo inicial. Depois, virão os outros. E, o Brasil, com 8.500.000 km2, detentor de vastos recursos naturais, vitais no terceiro milênio, ficará indefeso, a mercê dos "donos do mundo".

A legislação atual é bem severa, tanto para os que compram arma (exigência de comprovação de domicílio, trabalho fixo, verificação policial etc.), como para aqueles que possuem porte (documentação idêntica à compra, certidões negativas até militar e eleitoral, psicotécnico, prova de tiro etc.). É evidente que o cidadão que se submete a este calvário e é aprovado não é a pessoa humana com perfil de marginal. Pelo contrário, pode até ser engajado, no que couber, na colaboração às autoridades. Não é ele que deve ser punido e sim aqueles que estão irregulares. Quem não cumprir a lei vigente, que seja punido. O único argumento levantado pelos inimigos de armas neste aspecto é o de que quem possui arma e reage aos bandidos é morto e sua arma vai engrossar o arsenal da marginalidade. Mais um argumento falacioso. Estudos realizados nos EUA(FBI- Uniform Crime Report) mostram que apenas 0,2% das armas produzidas e vendidas legalmente acabam sendo usadas em algum tipo de crime, durante sua vida útil. Segundo o porta voz do FBI , Sr. Paul Bresson,: " muitas vezes o emprego defensivo das armas de fogo não é crime e, por isso, não são levados a nosso conhecimento, nem entram em nossos relatórios". Na maior parte dos casos, o portador, quando atacado, ameaça, engatilha ou apenas mostra a arma e o marginal foge. Se o portador agiu legalmente, nenhum crime foi cometido. Assim, a polícia registra homicídios, estupros, roubos e assaltos, não o morador que afugentou um marginal. Outras pesquisas do Prof. Gary Kleck, da Universidade da Flórida, mostram cerca de 2,5 milhões de usos defensivos a cada ano nos EUA. Esses dados reforçam o argumento de que o valor de proteção das armas de fogo, de longe ultrapassam o número de crimes com armas (232 mil, em 1997), segundo dados do Departamento de Justiça. Os grupos de direitos civis que apoiam o uso de armas nos EUA utilizam esses números para mostrar que mais restrições à posse de armas pode reduzir o número de vezes em que uma vida é salva ou um crime evitado.

No Reino Unido, após o banimento das armas curtas e o endurecimento das leis, a própria polícia reconhece que isto em nada contribuiu para melhorar a situação, existindo ainda de 400 mil a 1 milhão de armas de fogo ilegais. O próprio Comitê de Assuntos Internos está planejando uma revisão na legislação de armas de fogo, em futuro próximo e o Sr. Bill Harriman, membro do Comitê Consultivo em armas de fogo afirma que: " a legislação focou o cidadão honesto que participa de clubes de tiro, quando deveria ser direcionada a armas possuídas ilegalmente".

No Brasil de hoje, quando o próprio ministro da Justiça defende a adoção do "direito penal mínimo", que liberará antecipadamente até criminosos autores de crimes hediondos, fica difícil entender o que poderá ocorrer. Ninguém tem moral, nem capacidade para rasgar a Constituição, impedindo o direito natural à autodefesa do cidadão. Caso este ato fascista seja aprovado, as autoridades irão colocar na cadeia os 1.500.000 brasileiros, possuidores de armas legais e soltar os bandidos que estão trancafiados? E quantas armas continuarão a existir no país, computando-se as ilegais já existentes? Na hipótese de expropriação das 1.500.000 armas legais, ainda existirão 18.500.000 ilegais, mais as que não serão entregues, fruto da não conformidade com este ato ditatorial. Acreditamos que a situação ficará muito delicada. Não é melhor ter juízo e partir para a aplicação da legislação existente, ao invés de criar uma outra inaplicável? Afinal, queremos direitos iguais às "autoridades", que ,além de portar armas, ainda possuem carros blindados, seguranças, alguns até estrangeiros, com armamento de guerra.

Marcos Coimbra, Conselheiro Federal. E. mail: mcoimbra@antares.com.br

Artigo publicado em NOV/99 em O ESQUADRO.