INFERNO NO RIO DE JANEIRO

Artigo publicado em 20.04.2003 no Monitor Mercantil.

Professor Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

O contribuinte sofre no Brasil inteiro, mas no município do Rio de Janeiro pena ao triplo. Paga tributos bastante elevados e é castigado duramente nos níveis federal, estadual e municipal. Estamos praticamente abandonados pela União. Discursos são pronunciados, intenções explicitadas, mas ações concretas, não. Também com o atual secretário nacional de Segurança Pública, o que esperar? Só a descriminalização do uso de drogas e a proibição da posse e porte de armas dos cidadãos honestos do país. E o crime organizado vai avançando.

O Estado até hoje não honrou sequer suas diversas obrigações trabalhistas. A partir de maio vai deixar de pagar R$ 400 milhões de prestação mensal de dívida à União. Está arrecadando centenas de milhões de reais com o IPVA. Mas apresenta uma ridícula proposta de pagamento do 13° salário, para quem recebe acima de um teto fixado arbitrariamente, em cinco parcelas, a partir de agosto. É de uma insensibilidade atroz. Milhares de servidores estão nas mãos de bancos e de agiotas, pagando juros extorsivos, contando com estes recursos para pagar suas dívidas e vai ter que esperar um ano para receber o que deveria ter recebido até dezembro de 2002. Mas isto nem é com ela. Com uma inflação anualizada de cerca de 30%, segundo o IGP-DI, é uma fonte de recursos respeitável para a administração da governadora. Também não se elege mais para cargo majoritário e ainda prejudica seriamente a possível candidatura de seu marido à presidência da República em 2006.

O prefeito César Maia, preocupado apenas com sua reeleição, não aciona devidamente a guarda municipal, que continua desarmada e com um contingente equivalente à metade do seu efetivo previsto (10.000 guardas). Apresenta algumas idéias interessantes, mas na prática nada faz de concreto. A iluminação pública, por exemplo, deveria ser aprimorada, a fim de inibir a atuação dos marginais, mas, por medida de economia, é racionada.

Algumas vítimas, penalizadas pelos marginais, através de assaltos, roubos, seqüestros, estupros e outras atrocidades, já estão recorrendo à Justiça contra o Estado. O estranho é que a Justiça não esteja acolhendo estas ações, como deveria. A Constituição é clara. É dever do Estado garantir a nossa segurança. Para isto o contribuinte paga tributos e existem as polícias civil e militar. Ainda mais em se tratando do Estado do Rio de Janeiro, onde a governadora acha que pode acabar com a violência desarmando o contribuinte honesto, digno e de bons costumes. Atualmente, é proibido conceder porte de arma ao cidadão comum. Apenas os policiais, por enquanto, e os bandidos podem portar armas. A ordem é render-se, não reagir e ficar a mercê da vontade do marginal.

A situação na segurança pública continua a agravar-se. Os assaltos a residências, as "saidinhas", os massacres feitos pelos traficantes sucedem-se e nada é resolvido. Já morreram assassinados por marginais, no corrente ano, dezesseis policiais militares. Hotéis tradicionais e pontos turísticos são metralhados quase que diariamente. Deste governo, nada se pode esperar. Todos sabiam que a segurança pública seria o "calcanhar de achiles" da governadora Garotinho. E está sendo. Não se pode atender a dois senhores ao mesmo tempo.

Há pouco tempo, conversando com um casal amigo de Belo Horizonte, fomos indagados se eles poderiam vir ao Rio de Janeiro para passear. Respondemos que sim e indagamos o porquê da dúvida. Eles estavam temerosos da violência. Brincando, afirmamos que poderíamos servir de segurança para o casal, sendo surpreendidos com a resposta: quanto nós cobraríamos por dia? Eles acreditaram!

Fica o registro da imagem do Rio de Janeiro existente no Brasil e no mundo. E nós, que por ora aqui residimos, somos obrigados a conviver com este festival de incompetência e trapalhadas, enquanto não conseguimos voltar a ter uma administração capaz de restabelecer a lei e a ordem no Estado e no Município. Para isto, basta ter vontade política e buscar a ação em sintonia fina de todos os órgãos envolvidos no assunto, do Judiciário ao Policial, passando pelo Ministério Público, sistema penal e outros. Urge reverter esta triste situação, enquanto é tempo! Basta apenas deixar trabalhar quem conhece o ramo e não atrapalhar.

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