Império da Impunidade

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 01.03.2007 no Monitor Mercantil.

O país é assaltado pela corrupção desde seus primórdios. Entretanto, sofremos, nos dias de hoje, a invasão de um “tsunami” de corrupção, de caráter avassalador e, ao mesmo tempo, endêmico. É uma doença grave e crônica. E o pior. Sem cura possível, no médio prazo. Os crimes foram, são e serão praticados e os responsáveis, escaparam, escapam e escaparão, infelizmente, de qualquer punição. É a cultura da impunidade. No Brasil de hoje é politicamente incorreto punir. Os escândalos são diários, de toda ordem, em todos os campos. A imprensa denuncia, a polícia apura, o ministério público denuncia, a justiça julga e os criminosos estão em liberdade.

De acordo com o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, o Banco Rural constituiu o “terceiro grupo da organização criminosa” que assolou o país. O primeiro teria sido o do grupo chefiado pelo ex-deputado José Dirceu, o artífice da vitória do deputado Chinaglia à presidência da Câmara, e o segundo o grupo comandado pelo Sr. Valério.

Em 01.01.2003, o Sr. Waldomiro Diniz foi nomeado subchefe de assuntos parlamentares do palácio do Planalto e assessor especial para assuntos políticos do então ministro José Dirceu, na Casa Civil. Antes, tinha sido presidente da Loterj. Em 14.02.2004 foi exonerado, a pedido, em virtude dos fatos públicos denunciados. Surgem então Rogério Buratti, ex-assessor do ex-ministro Antônio Palocci, o bispo Rodrigues, o empresário de jogos Carlos Cachoeira e outros menos votados. As diversas CPMIs constituídas, como as dos Bingos e dos Correios, trazem a público personalidades como o filósofo Delúbio Soares, o qual predisse que daqui a alguns anos tudo isto seria motivo de piada nos botequins, Sílvio Pereira, Paulo Okamoto, Duda Mendonça, Marcos Valério, Gushiken, deputado José Genuíno e outros, muitos outros.

Cada um deles mereceria um livro narrando suas peripécias. Lembramo-nos das sessões, dos depoimentos, das decisões judiciais garantindo o silêncio dos indiciados, as “agressivas” perguntas dos integrantes das comissões, o deboche das “respostas”, a arrogância do silêncio. Enfim, a certeza da impunidade. A população imaginou que seria impossível, diante da gravidade das acusações, não haver conseqüências sérias. Pensou-se até no início de um processo de impedimento do presidente Lula. Se houvesse uma real oposição poderia ter sido concretizado. Contudo, PT e PSDB são duas faces da mesma moeda. E o PMDB está sempre disposto a participar de qualquer governo, chegando ao acinte de nem apresentar candidato próprio à presidência, apesar de jactar-se de ser o maior partido do país. Outras legendas são cooptadas com ministérios, cargos, verbas. Sobram PFL e PSOL, com representação no Congresso. No final de tudo, algumas pessoas foram detidas e logo liberadas. Poucos cassados. Algumas renúncias, com a posterior reeleição de quase todos. Lula reeleito. Quantos estão presos?

Bilhões de reais desviados, manipulação de licitações e concorrências, mensalão, sanguessugas, o aparelhamento político-partidário do Estado, a utilização indevida das estatais, milionárias verbas destinadas à publicidade, a imoralidade da reeleição com a ameaça concreta da possibilidade de passar a não ter limites , a exemplo da Venezuela, a triste submissão ao capitalismo selvagem predatório internacional explorador de nossas riquezas, ao mesmo tempo em que aceitamos e elogiamos a política nacionalista de Evo Morales contra os interesses nacionais brasileiros (se eles estão certos, por que não a aplicamos também?), o controle até agora indireto da mídia, nossas Forças Armadas sucateadas e a entrega da Amazônia.

A violência perpetrada conta a população atinge níveis insuportáveis. Menores de 18 anos, protegidos pelo ECA, barbarizam, assaltam, matam, torturam, trucidam e, diante da justa reação da população (90% dos consultados em pesquisa são favoráveis à redução da maioridade penal), autoridades, capitaneadas pelo presidente Lula, usam argumentos pueris no sentido do “politicamente correto”, objetivando ignorar os direitos dos violentados e proteger os “direitos” dos marginais. De início, o argumento de que, com a diminuição da maioridade penal não haveria prisões suficientes. Por absurdo, segundo esta tese, a solução seria esvaziar as penitenciárias, deixando os criminosos livres para atacar a sociedade. No momento em que uma pessoa, independentemente de sua idade, comete um crime, ela deve responder por ele. Em países mais civilizados do mundo é assim (EUA e Índia, 7 anos; Inglaterra, 10 anos; França, 13 anos; China, Japão, Rússia, Itália e Alemanha, 14 anos; Suécia e Dinamarca, 15 anos; Portugal e Argentina, 16 anos) . Não podemos esquecer que a prisão possui vários objetivos. Um deles é o de reintegração do infrator na sociedade. Mas, também, puni-lo pelo crime cometido e impedir que, durante o tempo de sua condenação, o delinqüente seja impedido de cometer mais crimes. Convenhamos, alguém acredita que um marginal acostumado a ganhar milhares de reais mensalmente com o tráfico de drogas, com vários homicídios em seu currículo, vai ser reabilitado para ganhar R$ 350,00 por mês, explorado impiedosamente pelo seu bondoso empregador?

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