ILUSÃO DE DEMOCRACIA

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 05.09.2007 no MM

Democracia pode ser conceituada como “o regime político inspirado nos ideais de respeito à dignidade humana e na garantia de seus direitos fundamentais, na divisão e harmonia dos Poderes, na pluralidade partidária e na livre escolha dos representantes do povo”. Um regime democrático implica a noção da divisão de poderes em um regime de pesos e contrapesos através dos quais o Poder seja exercido e, paralelamente, fiscalizado. O Executivo não pode excluir um Judiciário imparcial e um Legislativo dinâmico, capazes de exercer o controle político eficaz dos atos do Executivo. Nenhum poder pode imiscuir-se em assuntos da específica competência de outro e a sua atuação deve ser orientada para a consecução dos Objetivos Nacionais.

Não é isto que se verifica no Brasil. O Executivo está sendo aparelhado de modo político-partidário, onde o critério não é o mérito, mas sim a indicação do PT e de seus companheiros. No Legislativo praticamente inexiste oposição e a base aliada conta com 11 partidos cooptados por métodos não convencionais, através da doação de cargos e verbas. O Judiciário, submetido ao Conselho Nacional de Justiça, já possui cerca de 40% dos integrantes de suas mais altas Cortes indicados pelo atual presidente da República. Caminha-se a passos largos para a instituição de um partido único, o PT, com suas sublegendas subordinadas. No recente congresso petista teses contrárias à democracia foram aprovadas. O cenário é preocupante.

A possibilidade de recandidatura, sabiamente alcunhada de reeleição pelo povo, pois é muito difícil um governante, no exercício do cargo, sem necessidade de pedir licença ou desincompatibilizar-se, com pleno domínio da máquina administrativa, perder a eleição. Recursos financeiros, escassos para os outros candidatos, são abundantes para eles. As empreiteiras e fornecedoras são pródigas em concessão de doações aos atuais governantes, interessadas em ganhar licitações e concorrências milionárias, hoje e amanhã. São ainda milhares de cargos em confiança, ao livre dispor. Os comissionados sabem que perderão seus cargos, caso não se engajem na sua campanha. E o servidor público é obrigado a afastar-se do cargo, noventa dias antes do pleito, para evitar a possibilidade de influenciar eleitores. O limite que separa a atuação lícita do governante e sua ação como candidato é tênue. E a Justiça Eleitoral nada faz, pois ela aplica a lei formulada pelo Congresso que é, propositadamente, omissa. Na dúvida, quase tudo é permitido.

A atuação da mídia é altamente preconceituosa. Há ligações incestuosas entre proprietários de veículos de comunicação, bem como de editores, jornalistas e os vários candidatos, em especial aqueles que estão no poder, com o privilégio de destinar verbas vultosas de propaganda e publicidade, de centenas de milhões de reais. Basta acompanhar o noticiário diário das revistas, jornais e TV, para verificar quem apóia quem. Há candidatos que ocupam meia página, com foto, todos os dias, com destaque para as atuais autoridades no exercício do cargo. Os demais são candidatos secretos. Só aparecem quando é obrigatório ou para serem atacados.

Fecha-se um círculo vicioso. Os "outdoors" são democraticamente sorteados, porém quem não tem recursos próprios não consegue pagar seu aluguel, sendo obrigado a abrir mão deles para os abastados, que acabam ficando com todos. Os institutos de pesquisa apuram o óbvio, isto é percentual maior para os "riquinhos" e menor para os demais, às vezes nem citados, ou mencionados com percentuais ínfimos. Como a maioria das pesquisas é paga justamente pelos que possuem recursos em abundância, as diferenças são acentuadas. O povo, geralmente, não aprecia votar em candidato que não tem condições de vencer, votando nos que estão na frente nas pesquisas.

O horário gratuito eleitoral também não é igualitário. O tempo destinado aos candidatos é calculado em função da bancada federal de cada partido. E as alianças eleitorais, por milhões de razões, nem sempre as mais éticas, proporcionam a alguns candidatos mais de sete minutos. A outros, pouco mais de 30 segundos, por dia. Os debates são desprezados pelos candidatos que estão na dianteira, com medo de mostrar sua fragilidade e cair nas pesquisas. São as regras do jogo impostas pelos oligarcas no poder. Em cada estado, não é difícil prever o que vai acontecer. É a perpetuação no poder, que se passa ao longo de gerações, de pai para filho. E chamam a isto de democracia! Como sair disto e conseguir obter uma verdadeira democracia? Surpresas e acidentes de percurso acontecem, mas constituem exceções.

E o pior é a manutenção do famigerado “voto eletrônico”, onde o resultado das eleições é apurado em curto espaço de tempo, porém sem possibilidade de recontagem dos votos, para comprovar sua validade. Apesar de todas as denúncias procedentes e sérias formuladas, nada foi mudado. Somente a emissão do comprovante e a apuração manual em 5% das urnas, aleatoriamente escolhidas, pode assegurar a confiabilidade do processo. Desta forma, o sistema não é confiável e coloca em dúvida a lisura dos pleitos no Brasil.

Urge a movimentação de todos os cidadãos, em especial das forças vivas da Nação, no sentido de alteração urgente das regras do jogo vigentes, propiciando maior seriedade e transparência a todo o processo eleitoral.

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