HORIZONTE TENEBROSO

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor aposentado na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 17.06.2004 no Monitor Mercantil.

As últimas notícias divulgadas pela imprensa representam infelizmente a realidade triste e atual da sociedade brasileira. Sempre defendemos a tese de que não existe um governo, mas sim uma administração, exercida pelo presidente da República, pois existem três poderes harmônicos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No momento, a chefia do Poder Executivo está nas mãos do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. O Legislativo possui no Senado a figura do ex-presidente da República, Sr. José Sarney e na Câmara dos Deputados, o Sr. João Paulo Cunha. No Judiciário, assumiu recentemente o comando do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Nelson Jobim, ex-líder da bancada no STF do antigo presidente FHC. Assim, o Sr. Lula dirige o Executivo, mas não deveria comandar também os outros Poderes. Deveria ser desta forma na teoria. Contudo, na prática o Executivo manipula tudo.

O Legislativo tem assumido uma postura submissa, inaceitável, principalmente considerando-se o ilustre passado outrora independente e altaneiro dos nossos congressistas. A aprovação pela Câmara dos Deputados do humilhante salário mínimo de R$ 260,00, "por coincidência" no mesmo dia em que o Diário Oficial publicava a liberação de emendas orçamentárias no valor de R$ 200 milhões para deputados, leva-nos à reflexão. Em um exercício de ficção, suponhamos que 200 deputados tenham sido agraciados, cada um, com uma verba de R$ 1 milhão para emprego em seu reduto eleitoral. 10% de um milhão representam R$ 100 mil. O salário mínimo foi aprovado por cerca de 200 deputados de outros partidos mais os votos dos membros do PT, com exceção de 5, que votaram contra e 5 abstenções.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou uma profilática medida de diminuição de mais de 8.000 vereadores. A Câmara dos Deputados reduziu o corte em 3.000 vereadores e o Senado discute agora o assunto. Para um país em que não há recursos para investimentos no desenvolvimento, nem na segurança, a economia de recursos poderia ser até maior, com o corte de um quantitativo mais expressivo de vereadores que nada fazem de útil. Acabam aprovando, com raras exceções, tudo aquilo enviado pelos respectivos executivos municipais, apenas encarecendo os custos, devido à realidade das barganhas políticas. O mesmo raciocínio é válido para o Senado e para a Câmara. Poderiam ter maior representatividade, com um número muito menor de congressistas. A discussão sobre a emenda que permite a reeleição das mesas diretoras das duas Casas e a aprovação do nome de um Senador, acusado de desvio de verbas do BNDES, para o Tribunal de Contas da União, órgão responsável justamente pela assessoria ao Legislativo no referente ao controle do emprego de verbas de entidades públicas, retrata o grau de insensibilidade destas autoridades diante da pobreza e miséria do povo brasileiro.

No Judiciário, presenciamos a inoportuna pressão do ministro da Previdência Social sobre o STF, pedindo e sendo recebido em audiência pelo seu novo Presidente, na tentativa de modificar a tendência daquela Alta Corte em julgar inconstitucional a taxação dos servidores públicos inativos. Em paralelo, cresce a pressão para que o "famigerado controle externo do Judiciário" seja implantado. Apesar da rejeição à autoritária medida expressa pela maioria dos magistrados brasileiros, o novo presidente do STF aceita acatar a imposição. Afinal, os ministros das Altas Cortes judiciárias já são incorretamente indicados pelo presidente da República e geralmente aprovados pelo Congresso, sem contestação. O ex-presidente FHC indicou três dos onze integrantes do STF e o atual presidente Lula já está colocando o seu terceiro candidato. Isto não representa uma indevida intromissão de um Poder em outro? E para agravar o panorama, o Executivo, em especial federal, pratica com despudor a litigância de má fé, postergando pagamentos devidos, já consagrados pela jurisprudência, como, por exemplo, na correção do FGTS, imposto pelo expurgo de planos econômicos, através de sórdidos recursos, como a contestação de valores indenizatórios por peritos, apenas para atrasar o pagamento das importâncias a serem pagas.

No Executivo, torna-se evidente a cada dia que passa, a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento de segurança, bem como a incompetência gerencial e administrativa da administração federal. A sucessão de escândalos anestesia e paralisa a máquina burocrática pública. O PIB cai e a carga tributária aumenta para os assalariados, pensionistas e aposentados. A taxa Selic de juros permanece no imoral patamar de 16% anual, representando cerca de 9% de taxa real de juros, a segunda maior do mundo, atrás apenas da Turquia. Autoridades federais afirmam barbaridades, tais como dados falsos sobe o desmatamento da Amazônia, confundindo Amazônia Real com Amazônia Legal e informações equivocadas sobre o déficit falso da previdência. Ignoram solenemente que importantes fontes de financiamento da seguridade social, como a COFINS, a CS Lucro Líquido e a CPMFF são criminosamente desviadas dos seus objetivos para pagamento de juros da dívida pública. O superávit primário ultrapassa as já absurdas metas fixadas com o FMI, enquanto prosperam o desemprego, a miséria e a exclusão social. Dezenas de milhares de cargos são ocupados por hordas de "companheiros", recebendo polpudos salários e engordando a "caixinha" do partido oficial. Grande parte da redação de empresas de comunicação (TV, rádios, jornais, revistas) transforma-se em "balcões de negócios", com o objetivo somente de faturar verbas de publicidade, especialmente institucionais. As instituições nacionais vão sendo progressivamente deterioradas e as ONGs vão assumindo o controle do país, com o alijamento dos canais institucionais legais.

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