FÚRIA ARRECADADORA

Artigo publicado em 01/2002 no Ombro a Ombro.

Todos sabem que a principal fonte de arrecadação do governo é originária dos tributos, os quais, segundo o código tributário nacional, são: impostas taxas e contribuição de melhoria. Vários autores afirmam que no Brasil existem cerca de 60 tributos, o que não é exato. Na verdade, são em torno de sessenta tributos e contribuições de todos os tipos, envolvendo desde os tradicionais impostos, como IPI, ICMS, Imposto sobre a renda, até COFINS, FINSOCIAL, CSSL e outras arrecadações que compõem as chamadas outras receitas correntes do governo. Além da carga tributária real no Brasil ser elevada, algo em torno de 34 % do PIB ao ano, caso não houvesse uma sonegação da ordem de 100 % do valor arrecadado, ela seria o dobro. Assim, quando as alíquotas são elevadas, aumenta o estímulo à sonegação. O correto seria a diminuição das alíquotas cobradas, para aumentar o universo tributário e arrecadar mais, cobrando menos de todos.

Contudo, é vital flagrarmos e denunciarmos os excessos que ocorrem hodiernamente no país, constituindo praticamente uma regra. Já no mês de janeiro, principia a extorsão. Começando pela habitação, onde o contribuinte pago um IPTU cada vez maior, mas baseado num valor venal desprezado quando o referido imóvel é vendido, pois as prefeituras arbitram um ITBI calcado em valores que chegam a atingir três a quatro vezes o valor estipulado no IPTU, bem acima do mercado. Quando o imóvel é foreiro à União, ainda paga o anacrônico foro e, em caso de venda, o laudêmio além de todos pagarem a taxa de prevenção de incêndio. Em Petrópolis, deve pagar o laudêmio e o foro à família imperial brasileira. Em outros locais, paga-se a entidades de origem religiosa.

Caso possua um automóvel, é obrigado a pagar o IPVA, bastante elevado, cujo objetivo principal é a conservação das ruas, rodovias e estradas, porém, ou as mesmas estão em péssimas condições ou então são entregues à exploração predatória de empresas privadas. E ainda paga um seguro elevado, pois o governo não garante a segurança, além de existirem as indústrias das multas, onde empresas particulares participam com generosos percentuais dos valores extorquidos, transformando a filosofia do código brasileiro de trânsito de educativo em repressivo, instrumento de captação de recursos. E ainda há outras indústrias: vistoria, controle de poluição (ao invés de obrigarem as montadoras a resolver o problema, penalizam o comprador que acaba de adquirir o automóvel 0 km na revendedora), inspeções de maus policiais procurando razões inexistentes para multar, ISS, ICMS, Cide, IOF, Selo Verde etc.

Agora, querem voltar a cobrar taxa de luz (iluminação pública) e taxa de lixo. A arrecadação não para de crescer. E as despesas aumentam mais do que proporcionalmente. Agora mesmo, o governo do Estado do Rio não pagou o 13° salário ainda, procurando a União para obter ajuda, enquanto paga salários de marajás a servidores no executivo, legislativo e judiciário. Por exemplo, o comandante da PM acaba de solicitar aposentadoria por invalidez, objetivando ganhar mais 20% de adicional, além de passar a não descontar imposto de renda, passando assim a ganhar mais do que um general.

O cidadão sente-se extorquido a cada instante e cada vez mais, num paroxismo frenético. Seus rendimentos reais vão diminuindo e seu poder de compra decrescendo. É hora de um basta a esta covarde exploração do cidadão brasileiro para garantir o pagamento de juros internos e externos escorchantes.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

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