EXTORSÃO GENERALIZADA-III

Artigo publicado em 04/2002 no Ombro a Ombro.

O assunto é inesgotável, infelizmente. Continuamos a comentar a fúria arrecadadora do setor público, nos seus três níveis: federal, estadual e municipal. Agora mesmo presenciamos o empenho da administração FHC em prorrogar a vigência da CPMF-Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira até dezembro/2003. Em paralelo, pretende a referida administração isentar as operações de mercado de capitais da citada contribuição. Ou seja, continua-se a penalizar os assalariados, pensionistas e aposentados com a perversa subtração, enquanto isenta-se o detentor do capital. Na realidade, desde o início, os detentores de renda fixa deveriam ter sido isentos. Afinal, independentemente de sua vontade são obrigados a abrir conta no Banco determinado pelo empregador, coagidos a pagar taxa de manutenção de conta, pois as regras de isenção de taxa são praticamente impossíveis de serem cumpridas. Por que não voltar a pagar no caixa, como antigamente, e até hoje o SENAC faz, para o empregado que assim o desejar?

Só de CPMF a União arrecada anualmente cerca de R$ 18 bilhões. Recebe mais R$ 133,8 bilhões de impostos que incidem sobre a produção. Isto sem computar outros tributos, como o imposto de renda, ainda não calculados pelo IBGE. O DENATRAN persiste, apesar dos protestos, na idéia de exigir uma vistoria obrigatória para todos os veículos, até os novos, a serem feitos por empresas privadas. Calcula-se agora em torno de R$ 100,00, numa estimativa otimista, o valor de cada inspeção. Isto a ser somado ao que o proprietário de cada veículo paga de IPVA e derivados. Não há justificativa para exigir isto de um veículo com menos de três anos de uso. Se houver algum problema, a responsabilidade deveria ser do fabricante, não do consumidor.

A cada dia que passa, a criatividade do legislador tributário é exercitada e mais uma inovação aparece. Por isto, o contribuinte não agüenta mais. E existem economistas que não sabem porque o brasileiro consumiu menos e praticamente não melhorou em nada o seu padrão de vida ao longo do ano passado, além de ter sofrido uma queda no rendimento médio em 2001. As causas residem no desemprego crescente (mais de 19%, segundo o DIEESE e mais de 7% da população economicamente ativa, de acordo com o IBGE), na queda da renda média dos trabalhadores, das imorais taxas de juros praticadas pelo mercado, a iniciar pela taxa determinada pelo BACEN, e pela tributação extorsiva existente, atingindo 33% do Produto Interno Bruto. E se houvesse uma contrapartida, de igual magnitude, no tocante à prestação de serviços essenciais (saúde, educação, segurança, energia, transportes, comunicações, ciência e tecnologia), ainda seria suportável esta situação. Mas isto não ocorre. O contribuinte é obrigado a pagar por planos particulares de saúde, por ensino privado e até por segurança particular.

É urgente implantar uma reforma tributária capaz de diminuir as alíquotas atuais, de modo a aumentar o universo tributário, combatendo a sonegação, fazendo pagar quem não contribui e aliviando a carga daqueles que pagam, objetivando aumentar a arrecadação, para fazer o setor público retornar à condição de superavitário, a fim de que possa voltar a investir na infra-estrutura econômico-social, como no passado.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

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