EXTORSÃO GENERALIZADA

Artigo publicado em 02.2002 no Ombro a Ombro.

O contribuinte brasileiro está sendo, na atual conjuntura, explorado impiedosamente pelos detentores do poder político, nas esferas federal, estadual e municipal. São cerca de sessenta tributos e contribuições de todo tipo, acrescidas de inovações perversas. No campo federal, o imposto sobre a renda é mantido durante sete anos, sem a devida correção, no que se refere a deduções e alterações de valor das faixas de renda. Contudo, quando o contribuinte paga as prestações mensais, elas são corrigidas monetariamente. Os assalariados são cada vez mais prejudicados, enquanto os bancos ganham o prêmio de ter sua carga tributária, na prática, reduzida para a metade. E então aparece um cipoal de contribuições a perder de vista : PIS, COFINS, FINSOCIAL, o anacrônico e medieval foro e outros. O IPI propicia uma arrecadação de cerca de R$ 25 bilhões anuais.

No campo estadual, O ICMS varia sua alíquota de acordo com o Estado. O Rio de Janeiro é o campeão, principalmente em comunicações e energia. O IPVA é o dobro do cobrado em Estados desenvolvidos, como o Paraná, fato que leva as vítimas a emplacarem seus carros em outros Estados para fugir da extorsão praticada. O valor cobrado representa praticamente um carro novo a cada cinco anos. E o pior. A criatividade das autoridades é ímpar. O DETRAN funciona como uma importante fonte de renda, seja através da indústria de multas (4% da receita municipal de São Paulo), seja por intermédio de outros artifícios, tais como taxa de emplacamento, taxa de vistoria, seguro obrigatório, IOF sobre a compra do veículo e CPMF sobre as transações bancárias. E agora, de Brasília surge a idéia de cobrar por uma absurda vistoria, inclusive de carros novos, que redundará em um custo mínimo de R$ 90,00 por unidade. E aparece tudo em um turbilhão, logo no início do ano, tudo de uma só vez.

Na esfera municipal, o IPTU é cobrado ao livre arbítrio de cada município. Os valores venais são arbitrariamente fixados e as alíquotas também. Chegam ao absurdo de numa transferência de imóvel, por herança, de uma mãe viúva para um filho único, onde nem inventário há, somente o arrolamento de bens, cobrarem 4% de ITBI. E o valor do imóvel também é arbitrariamente fixado, sempre a valores superiores aos de mercado. E o tempo de demora? Nunca é inferior a dois anos e exige a intervenção de um advogado que ainda cobra cerca de 4% sobre o valor total dos bens. O IPI também aflige cada vez mais o contribuinte. E o cidadão sofre tudo isso sem protestar, como gado indo para o abate.

A carga tributária, no Brasil, atinge cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), uma das mais elevadas do mundo, sem que haja a contrapartida decente da prestação de serviços essenciais, como a saúde, educação e segurança. Atualmente, há necessidade de que os brasileiros paguem ainda escola privada, plano de saúde particular e segurança privada, a fim de conseguir sobreviver. Urge a aprovação e implementação de uma reforma tributária capaz de minimizar as graves distorções existentes.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG

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