EDUCAÇÃO: INÍCIO DA SOLUÇÃO

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 14.06.2007 no Monitor Mercantil.

Não é segredo para qualquer ser pensante que o Brasil atravessa uma das mais graves crises de sua história. A administração Lula vive de efeitos especiais, ou seja, de manifestação de intenções não concretizadas, discursos plenos de retórica, mas vazios de conteúdo e ações pictóricas. Contudo, não há um projeto de desenvolvimento ou de segurança. Existem 38 ministérios e assemelhados, sem coordenação e, na maioria, chefiados por pessoas nomeadas, não por sua competência, mas sim por indicações políticas. Os problemas vão se sucedendo e não há um plano, nem providências, para solucioná-los.

O caos predomina. Movimentos dirigidos por perigosos desordeiros, com intenções antidemocráticas, violam a lei e ofendem a ordem, sem conseqüências. A corrupção grassa como erva daninha, também sem efetivo combate. Alguns meliantes são presos, mas logo soltos. A arrecadação chega a 40% do PIB, mas não existe a devida contrapartida de prestação de serviços essenciais na saúde, educação, segurança e na infra-estrutura econômica. Grupos ambientalistas a serviço de ONGs estrangeiras impedem obras essenciais para o desenvolvimento do país. O cidadão paga caro e não recebe o retorno. A assistência médica é cada vez mais ineficaz. A insegurança pública ameaça o cidadão em todo o país, em especial nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro. O PAN será realizado justamente em uma das cidades mais desprotegidas e perigosas do país.

As rodovias vão sendo privatizadas, cercando o cidadão por pedágios e o IPVA continua a ser cobrado. A bagunça aérea continua, causando justificadas preocupações quanto à segurança de vôo. Surge a ameaça de um novo “apagão” energético em 2 anos. A Amazônia é loteada para exploração por estrangeiros. As Forças Armadas sobrevivem, sem o mínimo de condições necessárias para o cumprimento de sua missão. Não há emprego de qualidade razoável. O desemprego e o subemprego alcançam cerca de 1/3 da população economicamente ativa (PEA). O sistema não possui metas de crescimento ou desenvolvimento, mas apenas de inflação. Continuamos a pagar R$ 160 bi de juros anuais aos rentistas. Os aposentados são violentados com um imoral reajuste de pouco mais de 3 % em seus estipêndios, enquanto o salário mínimo (SM) é reajustado em quase três vezes mais. Fica clara a intenção de Lula em nivelar por baixo. “Coeteris paribus”, daqui a poucos anos, quem pagou a contribuição sobre 20 SM estará recebendo pouco mais de um SM.

Todos perguntam qual a solução? Existem várias ações a serem empreendidas, mas o princípio delas está na educação, entendida em seu conceito mais amplo, abrangendo não só a escola, como a família e os meios de comunicação. No ensino superior, informações recentes fornecidas pelo ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) confirmam aquilo que todos sabiam. As instituições públicas são as mais bem avaliadas. Porém, continuam sem comando, com os professores ganhando pouco, com suas instalações abandonadas e uma excessiva politização partidária de alguns de seus integrantes, o que provoca um estado de greve permanente. As funções de extensão e pesquisa vão sendo abandonadas, por "escassez de recursos". Além do progressivo enfraquecimento da qualidade de ensino, com a adoção do absurdo sistema de cotas, houve, nos últimos 20 anos, seu progressivo esvaziamento, com a queda progressiva de investimentos públicos e o conseqüente avanço do segmento privado. E a deterioração crescente dos serviços prestados.

A maioria das instituições privadas nunca recebeu uma nota máxima. Ela atualmente responde por cerca de 80% dos alunos matriculados no ensino superior. E a administração federal apresenta como solução do problema o aumento de vagas em instituições privadas de ensino de 3°grau, em troca da isenção de pagamento de contribuições e tributos. O ProUni atende a instituições que sequer pagam os direitos trabalhistas e previdenciários obrigatórios. Deveriam pelo menos impedir seu acesso às instituições particulares de ensino que rotineiramente descumprem os mais elementares deveres. É mais um subsídio para os empresários particulares de ensino, que estão cada vez mais ricos, enquanto os professores são explorados e os alunos saem analfabetos funcionais das verdadeiras máquinas caça-níqueis existentes.

Por que não investir na Universidade Pública e aumentar seu número de vagas? Para não concorrer com as instituições privadas de ensino superior?

É evidente que tudo começa por um sólido ensino básico, com extinção da perversa “aprovação automática”. Os mestres devem ser remunerados dignamente e periodicamente atualizados. A ênfase deve ser no investimento em recursos humanos e não em máquinas. O que adianta ter um computador em cada escola se, em muitas delas não há energia elétrica, e os professores não possuem recursos para comprar um para seu uso. Como ensinar aos instruendos assuntos para os quais não foram preparados previamente?

Nenhum pais do mundo desenvolveu-se plenamente, sem que tivesse havido antes uma verdadeira “revolução educacional” no sistema.

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