ECONOMIA E SEGURANÇA

Artigo publicado em 29.10.2003 no Monitor Mercantil.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

"Segurança Nacional é a garantia de que a Nação, por meio de ações políticas, econômicas, psicossociais, militares e científico-tecnológicas supera os antagonismos à conquista e à manutenção dos objetivos nacionais", "Segurança Interna apresenta a mesma conceituação, diferindo apenas no final para: no âmbito interno do País, os antagonismos à conquista e à manutenção dos objetivos nacionais". Já "Segurança Pública é a garantia proporcionada aos integrantes de toda a Nação no que diz respeito à segurança individual e comunitária". "Conquanto a ordem pública esteja vinculada ao universo não antagônico, algumas das violações incluídas em seu rol de responsabilidades passam à competência da segurança nacional, quando praticadas com a intenção de impedir a conquista ou a manutenção dos objetivos nacionais", de acordo com os fundamentos doutrinários da Escola Superior de Guerra.

Os recursos destinados às nossas Forças Armadas estão em torno de 1,6% do PIB ( pouco mais de R$22 bilhões, na prática), incluindo-se aí 80% de despesas com pessoal, da ativa e inativos, inclusive pensionistas. O efetivo total não chega a 300.000 homens e mulheres, computando-se os conscritos. Isto para um país de mais de 8.500.000 km² e com 170 milhões de habitantes. E com uma área cobiçada internacionalmente, eivada de riquezas, plena de recursos naturais, com cada vez mais "quistos territoriais" (reservas indígenas inventadas, extensões territoriais imensas em poder de alienígenas), de densidade demográfica rarefeita, representando mais da metade do território nacional. É proposital ou incompetência? E ainda pretendem acabar com o serviço militar obrigatório, bem como criaram, a mando do exterior, o ministério da Defesa, para acelerar o processo de desintegração das nossas Forças Armadas.

Numa administração patriótica e consciente, deveria ser realizada uma imediata reforma fiscal, com diminuição das alíquotas, emprego da Curva de Laffer (quanto menor a alíquota, maior a arrecadação), aumento do universo de contribuintes e, consequentemente, da arrecadação, com diminuição da sonegação, hoje da ordem de um real sonegado para cada real arrecadado, em média. Assim, podemos tornar o setor público de novo superavitário, com recursos adicionais de pelo menos 50% do Orçamento, ou seja, algo em torno de R$ 200 bilhões ao ano, obtendo recursos para reforçar, além da infra-estrutura econômico-social, incluindo a área de ciência e tecnologia, o orçamento real de nossas Forças Armadas, em pelo menos, 50%, de imediato, até chegar a 100%, proximamente.

Na realidade, não há segurança sem desenvolvimento, bem como desenvolvimento sem segurança. Quando o desenvolvimento é acelerado, diminuem as razões de insegurança. E quando a segurança é reforçada, o desenvolvimento é obtido mais facilmente. Uma Nação, com a massa crítica do Brasil (população e território) necessita de um braço armado do povo à altura de sua estatura político-estratégica. Há necessidade premente de aumentarmos os efetivos de nossas Forças Armadas (profissionais e conscritos), com remunerações dignas, equipamento adequado à hipóteses de guerra, com a Marinha possuindo seus submarinos movidos à propulsão nuclear, a FAB com seus veículos lançadores de satélites e vetores modernos de interceptação, o Exército com modernos helicópteros e carros de combate e um centro de instrução de guerra na selva bem mais desenvolvido, o País possuidor de um artefato nuclear para efeitos de dissuasão e a Amazônia, devidamente tamponada e ocupada por tropas brasileiras. E não é só para obter a consecução dos objetivos nacionais permanentes soberania nacional, bem como integridade do patrimônio nacional, como também o progresso, pois aí os brasileiros terão condições de usufruir verdadeiramente das riquezas oferecidas pela Amazônia e não permitir sua ocupação pelos estrangeiros.

Quanto à Segurança Pública, é vital uma reformulação completa do sistema. As Secretarias de Segurança Pública devem ser comandas ou por um oficial superior das Forças Armadas, ou por um membro do Judiciário, trabalhando em coordenação com as demais, sob supervisão de um Conselho de Segurança Pública. O Judiciário e o Ministério Público, bem como o setor penitenciário, devem trabalhar em sintonia fina com as forças policiais, que deverão operar com um único comando, sem precisar de unificação, nem da criação de uma "polícia boa" e outra "polícia ruim ", como do Rio de Janeiro. A função preventiva exercida pela polícia fardada e a judiciária, pela polícia civil , com profissionais mais bem aparelhados e remunerados. As delegacias, em módulo-padrão, interligadas por processamento eletrônico de dados. A busca de cooperação com as guardas municipais será incentivada, com o apoio das demais polícias, a cooperação das Forças Armadas, a criação da guarda costeira e a integração de todos os subsistemas de informações, com implementação de uma central nacional de inteligência. A receita federal poderá informar a variação patrimonial em desacordo com os padrões de renda, para a devida investigação. Os presídios situados no interior do País. O Estatuto do Menor reformulado, permitindo ao juiz avaliar a periculosidade do adolescente, a partir de dezesseis anos.

Os arrastões de "verão", no Rio de Janeiro, já começaram na primavera, demonstrando a incapacidade de nossas autoridades em prevenir a violência. E a solução milagrosa para tudo isto é o desarmamento do cidadão digno e de bons costumes, em vias de ser perpetrado por congressistas que estão protegidos 24 horas por dia, por seguranças armados, pagos pelo setor público ou de empresas privadas. Pesquisando-se os antecedentes dos principais hoplófobos entendemos suas verdadeiras razões, a exemplo de Lênin, Hitler e Stalin. Vamos ser obrigado a recorrer à Justiça, para verificar se ainda há juízes no Brasil.

Enfim, há muito a fazer. Falta é vontade política. E é preciso não esquecer que "nossos peitos, nossos braços são muralhas do Brasil".

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