DESARMAMENTO E SUA FACE OCULTA

Artigo publicado em 07.2003 no Jornal Vila em Foco

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia na Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

O paladino dos hoplófobos (pessoas que possuem aversão às armas) é atualmente o "collorido" senador Renan Calheiros. No Rio de Janeiro é o atual secretário de segurança pública, Anthony Garotinho. Reina o caos no estado, em especial na infra-estrutura social, de acordo com o que lemos todos os dias nos jornais. Morreram no hospital Estadual Pedro II, em Santa Cruz, cinco crianças internadas, uma delas neta de um colega de UERJ sem que se saibam as razões. E a imprensa dificilmente divulga. Isto mostra a triste situação da saúde pública, a exemplo do que ocorre na educação pública e na segurança pública. Em artigo denominado "Rio sem armas", o secretário declara que "a construção de uma sociedade melhor passa pelo fim da violência e o desarmamento dos cidadãos". Atira no alvo errado, pois deveria desarmar os marginais que assaltam, estupram e matam os cidadãos que pagam impostos e elegem seus representantes. É o primeiro hoplófobo que declara publicamente desejar tirar do cidadão a possibilidade de defesa, seguindo orientação do exterior, liderada no Brasil pelo Viva Rio.

O povo até acreditaria nas boas intenções do Garotinho , caso ele e seus familiares não andassem sob a guarda de ferozes seguranças armados, em todos os instantes. É fácil dizer: "faça o que digo, mas não o que faço". Defendem a tese de que o cidadão é o "otário", destinado a ser explorado não só pelos tributos extorsivos, como também pelos bandidos, sem direito à defesa. Inclusive um dirigente do Viva Rio afirma que a solução é não reagir e ficar a mercê dos marginais. Agora, eles podem continuar com metralhadoras, lança-granadas, enfim, armas de guerra nem possuídas pelo Exército, sem serem incomodados.

O ex-ministro da Justiça, Sr. José Gregori, já tinha anunciado que a ONG Viva Rio seria encarregada de elaboração de um projeto para orientar a nova política de segurança pública do governo federal, "uma doutrina de segurança cidadã para ocupar o vazio que existe desde a doutrina da segurança nacional do governo militar". A ONG Viva Rio, patrocinada pelas Fundações Rockefeller, Brascan, Kellog, Vitae e Roberto Marinho, fundada em maio/93, com a presença, dentre outros, do então chanceler FHC e do banqueiro David Rockefeller, é filiada à IANSA-International Action Network of Small Arms (Rede de Ação Internacional de Armas Pequenas), um conjunto de 186 ONGs , fundada em maio/99, criada com o objetivo de atuar como uma central de coordenação da campanha internacional de desarmamento, para permitir a implantação de um governo mundial, que atuaria com a utilização de uma força de paz das Nações Unidas, sob o comando dos "donos do mundo". É importante relembrar que, além do desarmamento da população (não dos bandidos), o plano prevê o desmantelamento das Forças Armadas Nacionais, bem como a proibição de seu restabelecimento, a eliminação de todos os armamentos dos arsenais nacionais e a proibição da fabricação de armamentos. Os idealizadores do plano fascista alertam ainda que "deve ser reconhecida que mesmo com a eliminação completa de todas as forças militares, restariam necessariamente forças policiais internas substanciais, embora estritamente limitadas, e que estas forças policiais, suplementadas por civis armados com rifles esportivos e armas de caça, poderiam, concebivelmente, constituir uma séria ameaça a um país vizinho na ausência de uma polícia mundial bem disciplinada e pesadamente armada".

É este o verdadeiro objetivo dos formuladores de mais um plano diabólico, com a cumplicidade de sicários ou de inocentes úteis: desarmar o povo brasileiro, para mais facilmente escravizá-lo. Eles não estão preocupados com o controle da violência, pois advogam a tese do direito penal mínimo, sendo partidários da tese da libertação antecipada de criminosos, inclusive de autores de crimes hediondos, como o terrorismo e o seqüestro, bem como da descriminalização das drogas.

A primeira tentativa de FHC, enviada ao Congresso, era tão ridícula que nem os amestrados integrantes da base governamental ousaram tentar aprová-la. O próprio relator manifestou-se inteiramente contrário à sua aprovação, informando ainda que, no Brasil, existiriam cerca de 2.000.000 armas legalizadas e 18.500.000 ilegais. Por que não aplicar a lei existente, procurando inicialmente desarmar os bandidos, para depois legalizar as armas não registradas pertencentes a cidadãos honestos, impondo medidas mais severas para o controle do porte, como, aliás, já é feito pela polícia federal? Segundo o jurista Marcio Thomaz Bastos, ex-presidente da OAB e atual ministro da Justiça, com o desarmamento civil, o que se pretende é privar a população do seu legítimo direito à autodefesa, um verdadeiro atentado a um princípio consagrado pela lei natural. Esta ação assume um caráter mais grave em função da crescente deterioração das condições de vida e segurança pública nos grandes centros urbanos do país.

Agora, o objetivo inicial é proibir o porte de armas dos cidadãos honestos. Ora, isto é impossível, pois inúmeras categorias de profissionais possuem o direito de andar com armas. Desde os juízes até os seguranças particulares em serviço. Desta forma, haveria duas categorias de cidadãos: os de primeira categoria, que podem, e os de segunda, que não podem. Em São Paulo, só foram emitidos, em 2002, 2.180 portes. No RJ, apenas 129, atualmente. No Distrito Federal, apenas 43. As exigências para concessão já são draconianas. É muito cinismo afirmarem que os responsáveis pela criminalidade são estas pessoas e que 90% dos crimes são cometidos por cidadãos honestos com armas de fogo. São cometidos sim com armas de fogo, mas por marginais ligados ao narcotráfico, principalmente. Se proibirem o porte dos cidadãos, o número irá aumentar, pois os bandidos terão a certeza de que encontrarão presas fáceis. E como afirma a juíza Denise Frossard: "No Brasil morre-se de vergonha, mas mata-se por dinheiro". Conclamamos todos os cidadãos possuidores, legalmente, de armas de fogo a entrar na Justiça com ação cautelar contra esta tresloucada iniciativa, inclusive responsabilizando individualmente os irresponsáveis autores do plano, por qualquer dano a qualquer cidadão, por impossibilitá-los do direito constitucional de legítima defesa, sem prejuízo de outras ações a serem adotadas posteriormente, de acordo com o desenrolar dos acontecimentos, inclusive com a não entrega de suas armas aos agentes do arbítrio. Vão colocar os 5 milhões de proprietários na cadeia?

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