CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 01/02/2007 no Vila em Foco

 

         Aprendemos nos bancos escolares que o Estado representa a Nação politicamente organizada. Lamentavelmente, a práxis demonstra, à saciedade, a falência das atuais administrações em todos os seus níveis: União, Estados e Municípios. E o que é pior. Também nos três Poderes da República.    

         O Legislativo é fonte permanente de escândalos. A recente eleição das mesas diretoras do Congresso Nacional é um exemplo flagrante. O senador Calheiros é reeleito com o beneplácito do Planalto, mostrando a essência do “político” brasileiro atual. Ele, que já serviu a Collor, FHC e outros, não consegue afastar-se do Poder. “Há governo? Sou a favor”. Na Câmara dos deputados, a eleição de Chinaglia, com votos decisivos de integrantes do PSDB, por orientação dos governadores Aécio e Serra, prova cabalmente a inexistência de oposição no país. É tudo jogo de cena. O apoio entusiástico de Maluf, Jefferson e Eduardo Cunha, bem como de toda sorte de mensaleiros, sanguessugas e assemelhados, prenunciam a garantia de impunidade para os indiciados na legislatura passada. E a anistia de José Dirceu, o verdadeiro vencedor do pleito.

         O Judiciário, enquanto luta pela manutenção de remunerações astronômicas, vai sendo dominado pelo Executivo, passo a passo, principalmente através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não consegue agilizar suas decisões, aguardadas por longos anos pelos cidadãos. Liberta,     sob os mais diversos pretextos, perigosos bandidos,  que voltam a delinqüir.

         Na União a administração Lula, reeleita pela maioria dos votos, segundo a apuração das urnas eletrônicas, sem emissão de comprovante (inexplicável, a recusa do TSE em adotá-lo), chega em fevereiro, sem alteração em seus quadros, seja no aspecto quantitativo, seja no qualitativo. A reforma ministerial é adiada para depois do carnaval, a fim de permitir o leilão de cargos em seus diversos níveis. Prenuncia-se o prosseguimento do aparelhamento político-partidário do Estado, envolvendo não só o controle dos ministérios, como também das estatais e cargos até de quinto escalão. Banco do Brasil, PETROBRAS, Furnas, CEF e até o BNDES são usados como moeda de troca. Persiste a  refrega entre “desenvolvimentistas” e neoliberais. Falsa dicotomia, pois na realidade estes “rótulos” não correspondem à realidade. A contenda existente é fruto da postura esquizofrênica  da administração Lula, que tem, ao mesmo tempo, de contentar os banqueiros internacionais e nacionais e as diretrizes do Foro de São Paulo. É anunciado o PAC com estardalhaço. Nada mais é do que uma iniciativa de marketing apenas consolidando ações já previstas há anos atrás, para os próximos quatro anos. De recursos novos somente algumas poucas dezenas de milhões de reais.

         A economia patinando com um ridículo crescimento inferior a 3% em 2006 e sem a menor possibilidade de alcançar 5% em 2007. Mas pagando R$ 160 bi de juros ao ano. O aluguel de amplas áreas da Amazônia e seu completo abandono por parte das autoridades federais revela a incúria da administração federal. Nada funciona. Saúde, educação, segurança apresentam indicadores lamentáveis. A impunidade reina. Toda sorte de crimes é praticada e seus (ir)responsáveis estão em liberdade. Os poucos que são presos, logo depois são liberados. A Lei é desrespeitada e inexiste ordem. A corrupção impera. Desemprego e subemprego atingem mais de 1/3 da PEA (população economicamente ativa). O paliativo é a extensão do “bolsa-esmola”, que leva ao crescimento da informalidade. Mais da metade dos trabalhadores não possui carteira profissional regularmente assinada.  A Força Nacional de Segurança é chamada, nos meios militares, de Força Tabajara. As Forças Armadas, bem como o cidadão honesto, são desarmadas, por intermédio da   falta de vontade ou, em outros casos, da  vontade da administração petista.

Na esfera estadual, pessoas que deveriam estar presas, ou, no mínimo, banidas da atividade política, assumem altos postos das diversas administrações, inclusive como secretários de estado. Não vale o critério de competência, mas sim as indicações provenientes da barganha política. Um coronel ligado ao viva Rio assume o comando geral da PM no Rio de Janeiro.

         No âmbito municipal, o panorama não é muito diferente. Persiste o abandono do atendimento às necessidades coletivas. A baderna impera. Ruas eivadas de crateras que acabam com pneus, suspensões e amortecedores. Calçadas esburacadas ocasionando quedas e fraturas nos contribuintes. A indústria de multas funcionando a pleno vapor. O escândalo dos pedágios indefensáveis. A ausência da fiscalização da ocupação legal e racional do espaço, permitindo a proliferação de centenas de favelas, muitas das quais em área de risco.

         Em resumo, estão roubando muito e não produzindo praticamente nada.

É a calamidade pública!

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