CAOS NO RIO DE JANEIRO

Prof. Marcos Coimbra

Conselheiro Diretor do CEBRES, Professor de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

(Artigo publicado em 29.10.09 - MM).

         Não há como deixar de abordar novamente a triste situação do Rio de Janeiro, já analisada neste espaço por várias vezes em diversos artigos.

A situação é de calamidade pública. Cerca de 600 favelas são dominadas por quadrilhas de narcotraficantes ou por milícias. O poder público não cumpre sua missão e agora vigora a Lei de Murici: cada um por si. Assaltos são cometidos todos os dias, nos mesmos locais e horários, por quadrilhas organizadas, em geral de “menores”, orientadas por marginais de alta periculosidade. Residências são invadidas e seus proprietários violentados, sem qualquer conseqüência. A maioria sequer presta queixa na delegacia, por medo. Quando tenta, por exemplo, em uma delegacia “legal”, o sistema está quase sempre fora do ar, gerando a subnotificação para melhorar as estatísticas. Mata-se e assalta-se a qualquer hora do dia, em qualquer lugar. A segurança pública está sob a orientação da ONG Viva Rio há vários anos e seus (ir)responsáveis  não conseguem, é óbvio, enfrentar a situação com eficácia. O governador apenas joga para a platéia. O cidadão agradece ao Criador o privilégio de chegar vivo em casa.

         A insegurança, o caótico trânsito, a população de rua, os pivetes, a sujeira e abandono das vias públicas, o dengue, a impossibilidade de atendimento médico satisfatório etc. torna a tarefa de residir no Rio de Janeiro um exercício de sobrevivência diário. Nos últimos quatro anos as estatísticas mostram 4.650 traficantes mortos e mais de 19.500 pessoas desaparecidas no Estado. Nos últimos dez anos 60 mil pessoas desapareceram/morreram, em virtude da violência associada ao crime organizado no Estado do Rio. E os hoplófobos, em especial os financiados pelo exterior, apesar da derrota contundente no referendo sobre o tema, insistem, com o apoio da maior cadeia jornalística do país, movida por interesses inconfessáveis, em procurar desarmar o cidadão digno e de bons costumes.

         Reproduzimos recentes declarações do atual secretário de Segurança, delegado Beltrame, proferidas na ocasião do 21º encontro do OsteRio: " Só no Rio existe metralhadora antiaérea. Mas, de que adianta me darem R$ 10 milhões ou R$ 100 milhões se não posso gerenciar essa verba? É para gerenciar as prateleiras com armas não letais? O governo federal precisa assumir sua responsabilidade, seu compromisso. Não adianta nada, um dia depois de bandidos derrubarem um helicóptero e matarem três PMs, nos telefonarem de Brasília oferecendo mais um helicóptero blindado. Nós recusamos. O que vai resolver mais um helicóptero blindado? O combate ao narcotráfico é competência do governo federal. Em nenhum lugar do mundo polícia estadual é encarregada de combater narcotraficantes. Ainda mais traficantes com fuzis importados que entram por nossas fronteiras e nossos portos.

 O que a população não entende é que o governo federal não tem de ‘ajudar o Rio’ a combater o narcotráfico armado. É o Estado do Rio que está ajudando o governo federal em algo que é compromisso de Brasília.  Os senhores acham que é fácil deixar um policial de noite no Complexo do Alemão ganhando 970 reais por mês e proibir que ele faça bico? Quando, ao fazer segurança para a elite, ele ganha um terço disso numa noite? Não serei eu que tirarei o bico do PM. Na Colômbia, expulsaram 15 mil policiais da corporação acusados de corrupção quando decidiram fazer a limpeza nas forças de segurança. Eu perguntei como eles conseguiram fazer isso em tão pouco tempo. ‘Lei de exceção’, me respondeu. A Secretaria de Segurança tinha o poder discricionário. Suspeitava, acusava, julgava..., e rua.

O governo federal é sócio deste problema. O Rio de Janeiro ficou febril por causa da queda desse helicóptero, mas esse é um episódio de todo um processo, iniciado há décadas e que começou a piorar nos anos 80. Não me venham com a oferta de mais um helicóptero blindado. Porque não existe meia solução. Não estou dizendo que o Exército tenha de cuidar da segurança pública. O Exército precisa cuidar das fronteiras. O que adianta trazer tropas para o Rio?  Se nós todos não nos unirmos e nos mexermos, se não tivermos o apoio do Legislativo e do Ministério Público para que o país enxergue o Rio como é, realmente, esse pessoal virá aqui na janela com o fuzil na nossa cara. Sugiro que a gente faça da queda deste helicóptero nosso 11 de setembro da segurança pública no Rio. Antes e depois."

Depois de analisar estas assertivas, escrever o que? A última iniciativa do ministro da (in)Justiça é apoiar o fim da pena de prisão para pequenos traficantes de drogas que não tenham cometido atos de violência e não apresentem vínculos com organizações criminosas, a ser apresentado por um deputado do PT(SP), o que vai agravar o problema, caso aprovada.  Outra atitude é lutar pela descriminalização da droga, apesar da oposição de vozes mais esclarecidas do próprio partido no poder, como a do deputado federal Antonio Carlos Biscaia, ex-procurador geral do Estado do Rio, especialista no assunto. 60% dos moradores do morro dos Macacos já  estão fora da área, acomodados em casa de parentes.

É impossível que, devido a interesses políticos menores (não prejudicar as obras do PAC, imagem do governador etc.), os Poderes constituídos da República permaneçam inertes e omissos, enquanto a barbárie é instalada. Pensamos que já passou a hora de medidas de emergência, previstas na Constituição Federal, serem imediatamente adotadas.

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