BALANÇO DO  PAN

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br

Página eletrônica: www.brasilsoberano.com.br

Artigo publicado em 02.08.2007 para o Monitor Mercantil.

 

            Circulam pela Internet várias denúncias graves sobre a realização do Pan do Rio de Janeiro. Denunciam, dentre outros fatos, ausências de licitação, contratação de parentes e pessoas amigas, superfaturamento e outras, envolvendo diversas autoridades, desde o escalão superior (administrações federal, estadual e municipal, Comitê Organizador [CO-Rio] etc.) até os escalões mais baixos ( voluntários).

            Terminada a festa, é imperioso haver uma cuidadosa apuração das irregularidades apontadas, não só para punição dos eventuais culpados, como também para evitar que o mesmo ocorra no futuro em outros eventos, pois existe a possibilidade de participação da cidade e do país na pré-seleção para eventos como as Olimpíadas e Copa Mundial.

            O deputado federal Marcelo Itagiba, delegado federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, tomou a iniciativa de propor a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados, com o objetivo de apurar como foram gastos R$ 3,7 bilhões na sua concretização, quase 800% maiores do que a previsão de cinco anos atrás. No caso em tela, a CPI partiria dos relatórios de responsabilidade do ministro Marcos Villaça, do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Academias Brasileira de Letras (ABL). Nos citados relatórios            , divulgados em maio, o ministro questionou a legalidade de várias manobras praticadas pelo poder público e pelo CO-RIO. Uma das irregularidades apontadas foi a inclusão de serviços em contratos já assinados, como forma de evitar novas licitações.

            Além disto, foram realizados acertos apressadamente, benéficos para algumas empreiteiras, a quem coube finalizar as obras dos equipamentos esportivos, além de outras empresas. É citado que não houve concorrência para realização da apólice dos seguros de vida dos atletas, que acabou sendo realizado pela Caixa Seguros. A Motorola também não teve adversários na seleção da companhia responsável no fornecimento de rádios à polícia fluminense. Nota: Aliás, este assunto já havia sido por nós abordado em artigo anterior publicado neste espaço, sob o título “A Insegurança nos Jogos Pan-Americanos”. O deputado Itagiba questiona principalmente os repasses da União ao Estado, ao município e ao CO-RIO. Segundo ele, o CO-RIO, dirigido pelo Sr, Carlos Arthur Nuzman, que também dirige o Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

            Alega ainda o ex-secretário que “não houve concorrência para escolher o CO-Rio como organizador dos Jogos. Sequer sabemos quanto a empresa ganhou pelo serviço e qual é a sua estrutura jurídica. Por que o COB não poderia assumir os preparativos do PAN?”. Cita também o fato de que o incremento da participação da União nas obras realizadas para o PAN não foram acompanhadas por uma maior vigilância às instalações. Até maio de 2006, o único local de competição administrado pela União era o complexo de Deodoro. A partir daí, a administração federal passou a ser responsável pela montagem da pista do velódromo, pela estrutura viária, pelo tratamento fluvial da Vila do PAN e pela instalação de equipamentos no Maracanã e no Maracanãzinho. Com isto os gastos de Brasília tiveram um aumento de 154% e somente um engenheiro civil, até fevereiro, representava a Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União no Rio.

            Outro ponto a ser apurado, além dos problemas orçamentários e do cronograma de execução, será o papel de 4.500 guias cívicos recrutados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Especula-se que parte das credenciais do grupo, que deveria ser constituído apenas por moradores de comunidades cariocas, teria sido distribuída entre parentes de parlamentares e apaniguados, a fim de que os mesmos pudessem ter acesso privilegiado aos locais de competição. O prefeito César Maia já havia denunciado o suposto uso político do grupo anteriormente. Ele afirmou, em abril, que: “O programa é puramente eleitoral e assistencialista. O PT ofereceu um dinheiro para os jovens em troca da participação deles em algumas palestras. É um meio de cooptação desses meninos. Cheguei a falar com o ministro Luiz Dulci (chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República) sobre o programa, mas ele disse que queria um comício do Lula em frente a 5 mil jovens”.

 Os guias cívicos receberam aulas de inglês, espanhol, noções de turismo e cidadania para poderem trabalhar no PAN. O grupo também contou com uma ajuda de custo de R$ 135,00 mensais. A SENASP pretende adaptar o programa para outros Estados a partir dos próximos meses. Houve queixas de que muitos dos guias não estavam recebendo a ajuda prometida porque os depósitos eram feitos em bancos e alguns guias não possuíam a documentação para abrir uma conta.