BALANÇO DO PAN
Prof. Marcos Coimbra
Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos
(CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.
Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br
Página eletrônica: www.brasilsoberano.com.br
Artigo publicado em 02.08.2007 para o Monitor
Mercantil.
Circulam
pela Internet várias denúncias graves sobre a realização do Pan do Rio de
Janeiro. Denunciam, dentre outros fatos, ausências de licitação, contratação de
parentes e pessoas amigas, superfaturamento e outras, envolvendo diversas
autoridades, desde o escalão superior (administrações federal, estadual e
municipal, Comitê Organizador [CO-Rio] etc.) até os escalões mais baixos ( voluntários).
Terminada
a festa, é imperioso haver uma cuidadosa apuração das irregularidades
apontadas, não só para punição dos eventuais culpados, como também para evitar
que o mesmo ocorra no futuro em outros eventos, pois existe a possibilidade de
participação da cidade e do país na pré-seleção para eventos como as Olimpíadas
e Copa Mundial.
O
deputado federal Marcelo Itagiba, delegado federal e ex-secretário de Segurança
Pública do Estado do Rio de Janeiro, tomou a iniciativa de propor a instalação
de uma CPI na Câmara dos Deputados, com o objetivo de apurar como foram gastos
R$ 3,7 bilhões na sua concretização, quase 800% maiores do que a previsão de
cinco anos atrás. No caso em tela, a CPI partiria dos relatórios de
responsabilidade do ministro Marcos Villaça, do
Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Academias Brasileira de
Letras (ABL). Nos citados relatórios ,
divulgados em maio, o ministro questionou a legalidade de várias manobras
praticadas pelo poder público e pelo CO-RIO. Uma das irregularidades apontadas
foi a inclusão de serviços em contratos já assinados,
como forma de evitar novas licitações.
Além
disto, foram realizados acertos apressadamente, benéficos para algumas
empreiteiras, a quem coube finalizar as obras dos equipamentos esportivos, além
de outras empresas. É citado que não houve concorrência para realização da
apólice dos seguros de vida dos atletas, que acabou sendo realizado pela Caixa Seguros. A Motorola também
não teve adversários na seleção da companhia responsável no fornecimento de
rádios à polícia fluminense. Nota: Aliás,
este assunto já havia sido por nós abordado em artigo anterior publicado neste
espaço, sob o título “A Insegurança nos Jogos Pan-Americanos”. O deputado Itagiba
questiona principalmente os repasses da União ao Estado, ao município e ao
CO-RIO. Segundo ele, o CO-RIO, dirigido pelo Sr, Carlos Arthur Nuzman, que também dirige o Comitê Olímpico Brasileiro
(COB).
Alega
ainda o ex-secretário que “não houve concorrência para escolher o CO-Rio como
organizador dos Jogos. Sequer sabemos quanto a empresa
ganhou pelo serviço e qual é a sua estrutura jurídica. Por que o COB não
poderia assumir os preparativos do PAN?”. Cita também o fato de que o
incremento da participação da União nas obras realizadas para o PAN não foram acompanhadas por uma maior vigilância às
instalações. Até maio de 2006, o único local de competição administrado pela
União era o complexo de Deodoro. A partir daí, a administração federal passou a
ser responsável pela montagem da pista do velódromo, pela estrutura viária,
pelo tratamento fluvial da Vila do PAN e pela instalação de equipamentos no Maracanã e no Maracanãzinho.
Com isto os gastos de Brasília tiveram um aumento de 154% e somente um engenheiro
civil, até fevereiro, representava a Secretaria de Fiscalização de Obras e
Patrimônio da União no Rio.
Outro
ponto a ser apurado, além dos problemas orçamentários e do cronograma de
execução, será o papel de 4.500 guias cívicos recrutados pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP). Especula-se que parte das credenciais
do grupo, que deveria ser constituído apenas por moradores de comunidades
cariocas, teria sido distribuída entre parentes de parlamentares e apaniguados, a fim de que os mesmos pudessem ter acesso
privilegiado aos locais de competição. O prefeito César Maia já havia
denunciado o suposto uso político do grupo anteriormente. Ele afirmou, em
abril, que: “O programa é puramente eleitoral e assistencialista. O PT ofereceu
um dinheiro para os jovens em troca da participação deles em algumas palestras.
É um meio de cooptação desses meninos. Cheguei a falar com o ministro Luiz Dulci (chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República) sobre o programa, mas ele disse que queria um comício do Lula em frente a 5 mil jovens”.
Os guias cívicos receberam aulas de inglês,
espanhol, noções de turismo e cidadania para poderem trabalhar no PAN. O grupo
também contou com uma ajuda de custo de R$ 135,00 mensais. A SENASP pretende
adaptar o programa para outros Estados a partir dos próximos meses. Houve
queixas de que muitos dos guias não estavam recebendo a ajuda prometida porque
os depósitos eram feitos em bancos e alguns guias não possuíam a documentação
para abrir uma conta.