BALANÇO DA VASSALAGEM

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular na Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 24.12.2003 no Monitor Mercantil.

Hoje, dia 22 de dezembro, é um dia de luto para os brasileiros. O presidente Lula assinará o famigerado "estatuto do desarmamento", documento pró-bandidos, imposto pelos "donos mundo" ao Brasil, por intermédio de ONGs cúmplices, pelo império do mal e por congressistas coniventes. Entrará para a História do Brasil como a data da emasculação dos brasileiros honestos, da capitulação definitiva. É o início da preparação para a entrega, sem resistência, dos vastos recursos naturais do país aos alienígenas, que cobiçam nossas riquezas. As reformas impostas pelo FMI, a previdenciária e a tributária, também foram aprovadas. Tudo aquilo que a atual administração Lula desejar, será aprovado pelo Congresso atual, submisso, pois não há oposição, à exceção do PRONA e do PDT, ao rolo compressor governamental.

As últimas administrações têm sido impostas através do uso intenso da mídia amestrada, que só expõe positivamente os candidatos patrocinados pelo sistema financeiro, da manipulação dos resultados dos institutos de pesquisa de opinião pública, de eleições sem a devida fiscalização e, agora, da manipulação da "urna eletrônica". A atual administração continuou a adotar uma forma de inserção dependente e não soberana no mercado internacional.

Na expressão política, não encontramos partidos que possuam as mínimas condições para exercer o seu papel principal de intermediários entre o povo e o governo, com raras exceções. Não possuem ideário, tábua de valores, doutrina, princípios programáticos bem definidos. Na realidade, o seu verdadeiro objetivo é assumir o poder, não como um meio para alcançar os objetivos nacionais permanentes, mas sim como um fim para auferir benesses e vantagens. A Nação foi dividida em "capitanias hereditárias", onde cada região ou estado é dominado por um "cacique" ou por uma plutocracia, combinando não só o poder político, como o econômico e o controle dos meios de comunicação de massa. Desta forma, são imbatíveis eleitoralmente falando, perpetuando-se no poder e transmitindo-o de pai para filho (a), neto (a), ao longo dos tempos. O Poder Executivo legisla por intermédio de medidas provisórias, usurpando a função do Poder Legislativo e procurando controlar o Judiciário, configurando uma verdadeira ditadura constitucional monolítica. Quem manda mesmo no país é a Tri-Lateral e seu representante nas Américas, o Diálogo Interamericano.

Na expressão econômica, as previsões mais otimistas, de economistas ligados ao governo, apontam para uma estagnação da economia, no corrente ano. Um crescimento de 0,3 % do PIB possui, na prática, um significado pífio. Nossa infra-estrutura econômico-social continua sendo destruída. As comunicações já foram entregues. Os preços sobem progressivamente, com tarifas atreladas ao IGP-DI e os serviços pioram. O transporte, em grande parte sob o regime de concessão ou permissão, é um setor onde os empresários privados atuam em cartéis, dominando o mercado e livres de uma efetiva fiscalização. As principais rodovias e estradas vão sendo privatizadas e seus felizes concessionários cobram pedágios extorsivos, como o caso da Via Lagos. Até os aeroportos estão ameaçados de privatização. O problema é que, continuando o mesmo padrão dos outros setores, vão ocorrer falhas graves.

A diferença é que, ao invés do estrago de um eletrodoméstico, vão começar a cair aviões, com centenas de vidas em jogo. A energia foi, em grande parte, entregue. A distribuição já foi. Agora, querem separar a geração e transmissão dentro de Furnas, uma das jóias da coroa. E os estrangeiros que, é lógico, serão os beneficiários, não estão interessados em investir. Querem comprar, com recursos do BNDES, o que está pronto e lucrar, demitindo funcionários, aumentando preços e deteriorando serviços. As conseqüências são previsíveis. Falta de energia. "Apagões", enfim o inferno que está ocorrendo nos outros setores privatizados. Os combustíveis subiram de novo. A taxa de juros arbitrada pelo Bacen continua alta, em imorais 16,5% ao ano. Os juros cobrados pelo sistema financeiro aos cidadãos ultrapassam 150% ao ano. O déficit público nominal supera 5% do PIB. Os preços são continuamente elevados. Os índices oficiais de inflação não refletem a realidade. O IGP-M está um pouco abaixo de 10 % e o IPCA ultrapassa a meta fixada com o FMI. É o preço da desnacionalização de nossa economia.

Na expressão psicossocial, o desemprego continua elevado, em torno de 19 % da população economicamente ativa (PEA), segundo o DIEESE. O Brasil possui atualmente cerca de 15 milhões de trabalhadores desempregados ou parcialmente desocupados. A saúde pública é sucateada ao paroxismo. Não há dúvida de que é a preparação para a privatização. Atualmente, quem não tem um plano particular de saúde está condenado à indigência. Está fadado à morte, sem assistência médica adequada, sem dignidade. E quem tem, apenas passou a ter aquilo que todos nós possuíamos anteriormente. Assistência de razoável categoria. A educação pública também está sendo sufocada, com verbas cada vez menores, para permitir a expansão do ensino privado. A insegurança cresce avassaladoramente. A previdência pública está sendo aniquilada, para permitir o domínio do setor pela iniciativa privada.

Na expressão militar, o sucateamento imposto às Forças Armadas, os baixos salários e a crescente perda de sua capacidade operacional, em conjunto com a criação do ministério da Defesa, impossibilita-as, na prática, de cumprir suas missões constitucionais, como a manutenção da integridade do patrimônio nacional. A Amazônia corre sério risco de internacionalização e nossas Forças Armadas não têm condições de, numa guerra convencional, mantê-las, segundo declarações de um de seus ex-comandantes.

Infelizmente, esta é a análise possível de ser feita, com um mínimo de critério, isenção e imparcialidade. Contudo, nem tudo está perdido. O bravo povo brasileiro cansou de dar provas concretas, no passado, da sua capacidade de superar condições adversas, ultrapassá-las e retomar o caminho inexorável do desenvolvimento e da segurança, a fim de ser a potência do terceiro milênio.

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