AUSÊNCIA DE VERGONHA

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 22.03.2007 no Monitor Mercantil.

Retorna o “apagão” aéreo e a administração Lula persiste em não partir para o enfrentamento real do problema, fiel reflexo da anarquia vivenciada pela população brasileira. O presidente chama as autoridades “(ir)responsáveis” pelo setor. As mesmas providências, as mesmas desculpas, “vai ser tudo resolvido até amanhã” e nada acontecerá de concreto até o próximo “apagão”. Ora, já deveriam ter sido todos demitidos quando o desastre ocorreu pela segunda vez e a solução não foi encontrada. Mas, isto não acontece, por razões várias. A principal é a de que não existe de fato uma administração competente, séria , com um planejamento honesto e uma execução eficaz. Somente se joga para a platéia. E o cidadão que paga seus impostos continua a sofrer.

As recentes declarações do presidente Lula causam estupefação cada vez maior. A mais próxima, a de que as pastas de educação e saúde devem ser ocupadas por critérios técnicos, faz-nos pensar que as outras são apenas objetos de cooptação política, com o objetivo de manter o domínio do Congresso, o que realmente ocorre. A outra, afirmando que os salários de R$ 7.000,00 dos ministros são insignificantes, soa como um acinte a um cidadão normal, que dificilmente consegue ganhar um líquido superior a R$ 1.400,00. E não acreditamos que qualquer um deles tenha saído do ministério menos rico do que entrou.

O prefeito César Maia em seu ex-blog afirma que o novo ministro da (in)Justiça “não terá limites para levar as informações (da PF) para o setor de inteligência do PT”, direcionando as investigações políticas contra os adversários políticos, chegando a comparar o Sr. Tarso Genro a Hitler, enfatizando que Tarso fará o que o ditador nazista fez com a Gestapo.

Também causa estranheza a forma de criação da Força Nacional de Segurança (FNS), bem como seu emprego nos Jogos Pan-americanos, através de uma manobra pseudojurídica. Ela foi criada pelo Decreto n° 5.289, de 29.11.2004, prescrevendo em seu artigo 4° os limites de sua atuação. Sua leitura atenta permite chegar à conclusão que foi implantada à revelia da Constituição, pois, em princípio, é destinada à manutenção da ordem pública, como se já não houvesse a Polícia Federal e os órgãos de segurança estaduais. Para dar poder de polícia à FNS a administração Lula adotou a medida provisória n° 345, de 14.01.07, onde atribui ainda a ela, em seu artigo 3°, as tarefas de “policiamento ostensivo, cumprimento de mandados de prisão e

alvarás de soltura, a guarda, a vigilância e a custódia de presos, os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade e o registro de ocorrências policiais”. Ou seja, muito poder para uma força virtual.

Ora, ao que conste, até o momento não houve celebração de nenhum convênio para que a administração federal se imiscua nas atividades de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Houve apenas uma solicitação do governador para o emprego da FNS no Estado e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro prescreve que o “Estado poderá celebrar convênios com a União...”. A responsabilidade legal pela segurança pública é do governador, sendo seus atos praticados através da Secretaria de Segurança Pública. Por outros motivos, não ligados ao tema segurança, esta autoridade abriu mão desta atribuição inerente ao seu cargo em prol da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que conduzirá o processo durante a realização dos XV Jogos Pan-americanos e III Jogos Parapan-americanos.

No Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados admite colocar em votação o assustador projeto da “improbidade administrativa” que, na prática, segundo autoridades judiciais, levará ao fim inquéritos envolvendo cerca de 10.000 indiciados, por impossibilidade física de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É a garantia da impunidade. E a CPI do Apagão é impedida de ocorrer pelas forças governistas.

No Judiciário, surge a estarrecedora denúncia sobre uma possível fraude no concurso para Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formulada por um dos examinadores, procurador geral aposentado, endossada pela OAB nacional e pela OAB-RJ, encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para apuração. É de estarrecer ao cidadão comum. Esperamos que tudo seja apurado e punições adequadas sejam aplicadas. Ou ao acusador, caso ele não esteja com a razão, ou aos acusados, caso sejam comprovadas as veracidades das graves denúncias.

Menores voltam a matar no Rio de Janeiro. Os nossos policiais militares continuam a ser assassinados impiedosamente, enquanto o comandante da PM anuncia a criação de grupos de trabalho para estudar o assunto. Se bobear, coordenados pelo Viva Rio. Músicos estrangeiros são atingidos pelo crime. Se fossemos autoridade estaríamos com vergonha da atual situação e solicitaríamos nossa demissão imediata. Mas, existe a ausência de vergonha por parte de grande parte de nossas autoridades, mais empenhadas em sua situação pessoal do que nos problemas a resolver, apesar de pagos para isto.

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