APETITE VORAZ

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG

Artigo publicado em 06.12.2001 no Monitor Mercantil.

Todos sabem que a principal fonte de arrecadação do governo é originária dos tributos, os quais, segundo o código tributário nacional, são: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Vários autores afirmam que no Brasil existem cerca de 60 tributos, o que não é exato. Na verdade, são em torno de sessenta tributos e contribuições de todos os tipos, envolvendo desde os tradicionais impostos, como IPI, ICMS, Imposto sobre a renda, até COFINS, FINSOCIAL, CSSL e outras arrecadações que compõem as chamadas outras receitas correntes do governo. Além da carga tributária real no Brasil ser elevada, algo em torno de 34 % do PIB ao ano, caso não houvesse uma sonegação da ordem de 100 % do valor arrecadado, ela seria o dobro. Assim, quando as alíquotas são elevadas, aumenta o estímulo à sonegação. O correto seria a diminuição das alíquotas cobradas, para aumentar o universo tributário e arrecadar mais, cobrando menos de todos.

Contudo, é vital flagrarmos e denunciarmos os excessos que ocorrem hodiernamente no país, constituindo praticamente uma regra. Começando pela habitação, onde o contribuinte paga um IPTU cada vez maior, mas baseado num valor venal desprezado quando o referido imóvel é vendido, pois as prefeituras arbitram um ITBI calcado em valores que chegam a atingir 3 a 4 vezes o valor estipulado no IPTU, bem acima do mercado. Quando o imóvel é foreiro à União, ainda paga o anacrônico foro e, em caso de venda, o laudêmio além de todos pagarem a taxa de prevenção de incêndio. Em Petrópolis, deve pagar o laudêmio e o foro à família imperial brasileira. Em outros locais, paga-se a entidades de origem religiosa.

Caso possua um automóvel, é obrigado a pagar o IPVA, bastante elevado, cujo objetivo principal é a conservação das ruas, rodovias e estradas, porém, ou as mesmas estão em péssimas condições ou então são entregues à exploração predatória de empresas privadas, que chegam a cobrar (caso da Via Lagos) R$ 7,20 de ida e mais o mesmo valor na volta, para um percurso de menos de 60 km. E ainda paga um seguro elevado, pois o governo não garante a segurança, além de existirem as indústrias das multas, onde empresas particulares participam com generosos percentuais dos valores extorquidos, transformando a filosofia do código brasileiro de trânsito de educativo em repressivo, instrumento de captação de recursos. E ainda há outras indústrias: vistoria, controle de poluição (ao invés de obrigarem as montadoras a resolver o problema, penalizam o comprador que acaba de adquirir o automóvel 0 km na revendedora), inspeções de maus policiais procurando razões inexistentes para multar etc.

E continuam a temporada de caça ao contribuinte, achacando-o de todas as maneiras imagináveis e inimagináveis. Até os preços dos serviços públicos são brutalmente elevados num mecanismo de extorsão paralelo, onde combustíveis, energia, gás, comunicação apresentam índices de crescimento de preços bem superiores à taxa oficial de inflação. Agora, a pretexto da diminuição da arrecadação que teria acontecido em empresas distribuidoras de energia, autorizam aumentos exorbitantes, acima de 20 %, além da imposição de multas existentes sobre os consumidores que não conseguem cumprir as cruéis metas impostas por aqueles que não tiveram competência para cumprir com seus respectivos deveres. E ainda ameaçam com a perspectiva de corte aos recalcitrantes.

No âmbito da empresa é um cipoal de contribuições, como, por exemplo, as do chamado sistema "S" ( Senai, Senac, Sebrae etc.), sobre lucro presumido e mais tantas outras, que levam os pequenos e médios empresários ao desespero e à sonegação. A CPMF ameaça transformar-se de provisória em permanente e deve permanecer no patamar de 0,38%, ao invés de ter diminuída sua alíquota. Agora, logo depois da vergonhosa aprovação pela Câmara dos Deputados da denominada "flexibilização" dos direitos trabalhistas, representada, na prática, pela quebra dos preceitos estabelecidos na CLT, que, na realidade, atende a mais um compromisso com o FMI (artigo 32 do acordo), ameaça aprovar a cobrança de mais uma taxa, a de iluminação pública. E é repugnante verificar a performance de deputados governistas, tentando justificar o injustificável, apregoando vantagens ilusórias, como a de que será aumentado o nível de emprego, o que não é verdadeiro. E eles sabem que não é. Apenas querem iludir mais um vez o desprotegido cidadão brasileiro, o qual, agora, ficará mais do que nunca entregue à sanha de empresários inescrupulosos, sem a adequada proteção..

O cidadão sente-se extorquido a cada instante e cada vez mais, num paroxismo frenético. Seus rendimentos reais vão diminuindo e seu poder de compra decrescendo. Ele é sugado ao máximo, sem pudor, por tecnoburocratas a serviço do FMI, agente do sistema financeiro internacional. É hora de um basta a esta covarde exploração do cidadão brasileiro para garantir o pagamento de juros internos e externos escorchantes. E esta gentalha ainda pretende ser eleita e reeleita com o voto do povo. Os órgãos de comunicação de massa possuem o dever de informar os nomes de todos os deputados que votaram a favor da "flexibilização", a fim de que a justiça seja feita nas eleições de 2002.

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