APAGÃO PERMANENTE

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 05.07.2007 no Monitor Mercantil.

O apagão aéreo veio para ficar, persistindo até hoje sem solução. As causas são variadas. A administração Lula deixou a VARIG quebrar, quando era possível, dentre outras medidas (quando querem, socorrem inclusive empresas estrangeiras), proceder a um acerto de contas entre sua dívida e o que ela está postulando na Justiça, até agora com sucesso. Afinal, não é invenção. Existe o exemplo da TRANSBRASIL, que abriu o caminho, bem sucedida no tocante à reparação de perdas impostas por planos governamentais anteriores. Extinguiram milhares de empregos, quebraram a AERUS, deixando milhares de aposentados e pensionistas abandonados.

Ela era a única empresa com estrutura suficiente para suprir a demanda crescente. A GOL ainda é incipiente, sem tradição no transporte aéreo e sim no transporte terrestre. A TAM era uma empresa regional e não teve condições de atender sequer a manutenção da oferta existente, quanto mais da expansão ocorrida. Além disto, para aumentar sua lucratividade, ambas criaram um número excessivo de escalas, para manter um sistema de tarifas mais baixas, trocando qualidade por quantidade, de modo que há um “efeito dominó”. Quando um vôo atrasa por uma razão qualquer, provoca como conseqüência um sem número de embaraços.

Não há como ignorar o fato de que, antes do trágico desastre causado pela colisão do avião da GOL com o Legacy, de uma maneira ou de outra, o sistema funcionava satisfatoriamente. A partir daquele momento, parte dos controladores de vôo, alguns com receio de serem punidos, outros por razões ideológicas, começaram a concretizar uma série de procedimentos, que chegaram a constituir um motim. Não é segredo para ninguém da área que um dos objetivos de representantes do setor é justamente a desmilitarização do setor, processo iniciado de propósito com a quebra da hierarquia e da disciplina na Força Aérea, com risco de contaminação de outras categorias, bem como das demais Forças Singulares.

É fato que a remuneração dos controladores é baixa. Contudo, outras categorias de especialistas, também bem qualificados da FAB, estão em situação idêntica. No momento em que a remuneração deles for elevada, os demais também vão reivindicar, com razão. E pode acontecer de passarem a auferir rendimentos, no total, superiores a seus chefes imediatos, fato gerador de sérios problemas na estrutura das Forças Armadas. A verdade é que os vencimentos dos militares estão em patamar muito modesto. A solução estaria no reajuste geral deles. Ainda mais se compararmos com outras funções de Estado. Outro complicador sério é o da existência de um quadro misto, constituído em sua maior parte por militares, com uma minoria de civis, exercendo a mesma função. Não é preciso ser um gênio para saber que isto dificilmente daria certo.

A transformação do antigo DAC em ANAC foi outro desastre. O que funcionava satisfatoriamente passou a não atender ao esperado. Como a maioria das outras agências reguladoras passou a ser um “cabide de empregos”. Quase toda a diretoria foi nomeada em função de razões políticas rasteiras, com o objetivo de premiar aliados, garantindo apoio no Congresso. Apenas um deles é da área de transporte aéreo e outro especialista em transportes, de um modo geral. Dezenas de cargos são ocupados por apaniguados, configurando as famosas “boquinhas”, com direito até a “carteiradas”, que permitem viagens gratuitas e prioridade nos embarques para os felizardos. É evidente que a maioria das empresas aéreas está praticando o “overbooking”.

A Infraero realiza obras suntuosas em aeroportos. Pisos de mármore, lojas de primeiro mundo, salas privativas para as excelências, fazendo a alegria das empreiteiras. E não existem recursos para investimento no equipamento e nos recursos humanos, seja no aspecto quantitativo como qualitativo. Os passageiros pagam taxas de embarque, das mais caras do mundo, não recebendo a devida contrapartida.

Nunca na história deste país o usuário do transporte aéreo viveu situação tão degradante. As imagens são dantescas. Filas intermináveis. Idosos e crianças dormindo no chão. As empresas aéreas não cumprem o que deveriam, proporcionando alimentação e alojamento para os prejudicados. Passageiros são embarcados e ficam horas presos dentro do avião. Roteiros são modificados sem qualquer responsabilidade. Como exemplo do absurdo, um passageiro oriundo do Nordeste para o RJ faz escala em Guarulhos, para apanhar mais passageiros. Quando os passageiros reclamam de forma mais incisiva, as empresas chamam a polícia e o cidadão transforma-se de vítima em réu. É ameaçado de prisão e, se bobear, ainda apanha. É evidente que a concentração de vôos em São Paulo e Brasília revelou-se inadequada.

Desculpas são anunciadas todos os dias e algumas autoridades, que não passam por estes dissabores, pois viajam pela FAB, cometem a barbaridade de debochar das vítimas. Basta de desgoverno! Chega de humilhação! A sociedade exige uma solução urgente. Quem é incompetente que vá para casa.

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