A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA INDUSTRIAL-II

 

Artigo publicado no Monitor Mercantil em 30.05.2002.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

 

         Prosseguindo com o artigo iniciado na 5ª feira passada, continuamos a apresentar as estratégias a serem apresentadas:

 

F – Definir como principais objetivos da Política de Desenvolvimento Industrial:

1.     Contribuir para o aumento da renda nacional, alicerçado em uma melhor repartição de renda (pessoal, setorial, regional);

2.     Aumentar a participação do Produto Industrial brasileiro no Produto Industrial mundial;

3.     Propiciar o aumento contínuo da competitividade e do valor agregado nas etapas da produção;

4.     Contribuir para minimizar as desigualdades regionais;

5.     Adensar as cadeias produtivas;

6.     Complementar a reestruturação da indústria nacional.

G – Adotar políticas setoriais (complexo eletrônico: bens de informática, telecomunicações e eletrônicos de consumo; químico; petroquímico; têxtil; siderúrgico; naval; embalagens; automobilístico; metalúrgica; capital; duráveis de consumo; não duráveis de consumo; intermediários e outros), com objetivos e instrumentos próprios a cada um dos setores, com o objetivo geral de atrair investimentos nacionais e estrangeiros para a promoção de uma substituição competitiva das importações;

H – Valorizar o papel das pequenas e médias empresas no universo das empresas de capital nacional, proporcionando-lhes financiamentos adequados, a juros preferenciais;

I – Redirecionar o BNDES para o real cumprimento de sua função, qual seja, priorizando os recursos disponíveis para as empresas de capital nacional dedicadas à indústria, buscando ainda a participação de parcela dos recursos de aplicação dos Fundos de Pensão públicos e privados, para o financiamento de investimentos para expansão industrial;

J – Fazer com que as políticas e estratégias industriais funcionem em sintonia fina com as relativas ao comércio exterior, visando ainda o fortalecimento do mercado comum da América Latina e não o da ALCA;

L – Estabelecer que o mercado interno seja reconhecido como importante patrimônio nacional, protegendo-o através de isonomia tributária entre a produção doméstica e a importada, por intermédio do aperfeiçoamento de salvaguardas e, em especial, à proteção de indústrias nascentes e estratégicas;

M – Priorizar programas voltados para o desenvolvimento tecnológico, relacionados à atividade industrial, estimulando as parcerias entre agentes públicos e privados, com a devida recuperação da capacitação científica e tecnológica em Universidades, Institutos de Pesquisa e Centros de Tecnologia das Empresas;

N – Organizar o aperfeiçoamento dos programas nacionais de treinamento e educação profissional, procurando facilitar o acesso ao emprego, o aumento da produtividade e da remuneração do trabalho;

O –   Adotar uma agressiva política de captação de novos parceiros comerciais e de fortalecimento daqueles já existentes, buscando obter transferência de tecnologia em setores e áreas onde estejamos embrionários em troca do oferecimento de tecnologia de ponta onde o Brasil esteja avançado, como na construção de hidrelétricas, objetivando associações em especial com países como China, Índia, Rússia e os da Comunidade de Língua Portuguesa, utilizando-se até o escambo, quando for necessário.

         Esta proposta deverá ser aperfeiçoada tão logo candidatos nacionalistas consigam chegar ao Poder, no processo de transição, pois somente dentro do governo é que a verdadeira situação será conhecida, considerando que as informações, de um modo geral, são sonegadas e ocultas. Em curto prazo, a meta é gerar um superávit na balança comercial não inferior a US$ 15 bilhões, de modo a procurar equilibrar o saldo do Balanço de Pagamentos em Transações Correntes. Outro ponto importante reside na diminuição imediata do pagamento de transportes (fretes e afretamentos) e de remessa de lucros e dividendos, através do aumento da participação da iniciativa privada nacional no processo de produção. A médio e longo prazo, aumentar a competitividade industrial, incrementar a participação de manufaturados na pauta de exportações e diminuir a vulnerabilidade e dependência econômica do Brasil, fortalecendo o grau de segurança econômica.

         Afinal, é possível conseguir um lugar ao sol no contexto dos países industrializados, tal como tantos outros, menos dotados do que o Brasil conseguiram. Basta acreditar e lutar.

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