A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA INDUSTRIAL

Artigo publicado no Monitor Mercantil em 23.05.2002.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

O objetivo síntese de uma Sociedade é o de alcançar o Bem Comum, resumo último decorrente do atendimento das necessidades, interesses e aspirações vitais. Para isto é imperioso atingir antes os Objetivos Nacionais Permanentes que, por representarem necessidades, interesses e aspirações vitais, subsistem por longo tempo. Desta forma, é acionado o Poder Nacional, caracterizado pela capacidade que tem o conjunto interagente dos homens de dos meios que constituem a Nação, atuando na conformidade da Vontade Nacional, de alcançar e manter os objetivos nacionais. Para efeito didático, desdobra-se o Poder Nacional em cinco expressões: política, psicossocial, econômica, militar e científica e tecnológica. Utilizamos a Política Nacional, conjunto de objetivos nacionais, bem como a orientação para emprego do Poder Nacional, no sentido de conquistá-los e mantê-los e a Estratégia Nacional, arte de preparar e aplicar o Poder Nacional para, superando os óbices, alcançar e preservar os Objetivos Nacionais Permanentes, de acordo com a orientação estabelecida pela Política Nacional, visando garantir a plena consecução destes objetivos, para garantir o bem estar da Sociedade. A Política Nacional desdobra-se em diversas políticas, dentre as quais a Política Industrial.

Sempre defendemos a adoção de uma Política Industrial, por razões doutrinárias, por fazer parte de nosso ideário, independentemente de razões conjunturais, por entender ser indispensável e urgente recuperar a perda de competitividade internacional da indústria brasileira, bem como inverter a tendência de reprimarização da pauta exportadora. E o mais importante, para fazer frente à progressiva deterioração dos termos das relações de troca, imposta pelos países centrais, que manipulam as regras do comércio internacional, fazendo com que tudo aquilo que vendem seja cada vez mais escasso e, conseqüentemente, caro, enquanto que o comprado dos países periféricos deve ser a cada dia mais barato, por abundante e devido à competição. Além disto, os países centrais defendem o livre comércio em tese, porém praticam abusivamente o protecionismo. A conseqüência é a crescente dependência econômica dos países menos favorecidos, levando-os a se tornarem cada vez mais endividados. E, traço comum a todos eles, cada vez mais constatam a desnacionalização de sua economia e a destruição do parque industrial nacional. Na realidade, a experiência histórica mostra que nenhum país do mundo experimentou sucesso na atividade industrial, em função do livre jogo das forças de mercado. Na verdade, quando ocorre, é prova da vontade ordenada de uma Política de Desenvolvimento Industrial, devido a uma forte participação do Estado.

Analisando-se então a conjuntura, podemos comprovar o alto grau de dependência econômica do Brasil, expresso, dentre outros indicadores pelo elevado déficit do Balanço de Pagamentos em Transações Corrente, superior a 4% do PIB. Assim, é preciso estar ciente de que uma das funções mais importantes do sistema econômico é a produção, uma variável-meta digna de ser agraciada em um Plano Nacional de Desenvolvimento, onde o setor industrial deve funcionar como elemento dinâmico da atividade econômica.

Depois de definido o Que Fazer, ou seja, a implementação de uma Política Industrial, conceituada como a intervenção, orientação ou apoio à atividade econômica privada pelo Estado, além dos limites mínimos da legislação, regulamentação e tributação, segue-se o Como Fazer, melhor dizendo as estratégias a serem empregadas, a fim de permitir a consecução do objetivo fixado:

A – Proceder a uma Reforma Administrativa no governo, com a criação de um órgão colegiado, subordinado diretamente à presidência da República, com a participação de ministros de Estado, inclusive do Comércio Exterior, e de representantes da iniciativa privada, sob a coordenação do ministro do Desenvolvimento Industrial, com a missão precípua de elaborar e implementar a Política de Desenvolvimento Industrial do país;

B – Estabelecer uma parceria entre o setor público e o setor privado, com definição clara das responsabilidades e compromissos de cada um dos agentes participantes;

C – Proceder a uma Reforma Tributária capaz de corrigir as graves distorções existentes, procurando desonerar a atividade produtiva, com diminuição das alíquotas, ampliação do universo tributário, para aumentar a arrecadação, diminuindo nível de sonegação praticado no país;

D – Diminuir a escorchante taxa de juros praticada no Brasil, trazendo-a para patamares civilizados, adequada às taxas de juro cobradas nos principais centros financeiros mundiais e aumentar o crédito oferecido pelo sistema financeiro, através principalmente da diminuição do depósito compulsório dos bancos;

E – Empregar os impostos e tarifas de importação como instrumentos de política, objetivando restabelecer a isonomia perdida entre a produção doméstica e a produção importada e contribuir para o aumento da arrecadação tributária;

Continua no próximo artigo.

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