A INSEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

(Artigo publicado em 12.04 no MM).

Há muito tempo escrevemos neste espaço que a insegurança, especialmente no Rio de Janeiro, somente começaria a ser diminuída quando alguma autoridade fosse atingida. Infelizmente, o momento parece ter chegado. Após o emblemático martírio do menor João Hélio, que chocou a todos, provocando a justa indignação da população fluminense, pensamos que alguma atitude concreta seria adotada, mas tal não ocorreu. As autoridades (ir)responsáveis distribuíram declarações, prometeram o de sempre, enfim, fizeram o mesmo do mesmo. Foram à missa, demonstraram estar emocionadas. Mas nada de concreto. E a situação agravou-se.

Agora, com a brutal morte do cidadão Guaracy Oliveira da Costa, mais um policial militar assassinado na verdadeira guerra civil travada no Estado, onde os marginais passaram a ser caçadores e os policiais a caça, o governador parece ter acordado. O bravo policial pertencia à equipe de sua segurança pessoal e da família. No curto espaço de tempo dos seus primeiros 100 dias de administração, o governador realizou doze viagens, das quais duas ao exterior (Colômbia e França), a serviço. Mais uma, de recreação, à Ilha de Saint Barth, no Caribe, um dos destinos turísticos mais caros do mundo, onde teria permanecido por cinco dias.

Em um rápido balanço, o governador Cabral, chamado carinhosamente até de “queridinho do Rio”, pela mídia amestrada, obteve nota dez em comunicação. Nunca deve ter havido um governante no Brasil (exceto o “Nosso Guia”) com tamanho apoio da imprensa. Imaginamos as razões reais. Parte é por hereditariedade. Outra, pelo fato de ter somado o presidente Lula e saber jogar para a platéia, como poucos, procurando atribuir as suas responsabilidades para outras esferas governamentais. De início, o susto proporcionado pelo secretário Joaquim Levy, que ameaçou não pagar os salários dos servidores. A reação fez o dinheiro aparecer. Seu secretariado parece uma “legião estrangeira”. Realizou, para vencer a eleição, uma aliança com todos os seus oponentes, com exceção, é lógico, da candidata Denise Frossard, que disputou o segundo turno com ele.

Conseguiu mais de cinco milhões de votos, conquistando uma expressiva vitória, porém tudo possui um preço. Só de candidatos à prefeitura do município do Rio de Janeiro em 2008, seu secretariado possui 4 candidatos declarados: Minc, Benedita Conde e Paes. Cada um por um partido aliado. É óbvio que isto não é uma equipe. Parece até o time de futebol do nosso Fluminense. O desempenho médio do secretariado está abaixo da crítica. A área de saúde procura sobreviver, com muita cobertura publicitária no início da gestão, porém a realidade da tragédia da assistência médica no Estado é impossível de ser ignorada. As áreas de educação e segurança estão caóticas. Faltam centenas de professores e milhares de alunos permanecem sem aulas.

Na segurança pública, a ONG Viva Rio parece ter assumido a direção das ações, colocando várias autoridades ligadas a ela em lugares de relevo. O atual comandante-geral da PM foi, inclusive, um dos organizadores de um seminário organizado pela ONG, em cooperação com as Organizações Globo, sobre o tema Polícia. O ex-comandante da PM assume, ainda na ativa, cargo no gabinete da liderança do PMDB na ALERJ e o ex-chefe de Estado-Maior da PM vai para uma diretoria do DEGASE. Os integrantes da PM são assassinados rotineiramente e o comando cria grupos de trabalho para estudar o assunto. Até que eles cheguem à uma conclusão, se é que chegarão, quantos policiais ainda serão mortos?

Não podemos esquecer que, apesar de agora aparentar ter cortado os laços com o casal Garotinho, o político Sérgio Cabral sempre foi aliado e um dos principais sustentáculos de suas respectivas administrações na presidência da ALERJ. O governador apela agora para as Forças Armadas, durante o velório do segurança assassinado. O presidente Lula afirma que as tropas estão à disposição. Para a população pode passar a idéia de que a administração estadual não é a principal responsável pela insegurança vivenciada no Estado do Rio. Mas é. O governador poderia começar trazendo de volta à PM as centenas de policiais cedidos a outros órgãos. Colocando no comando da PM, combatentes reais e não oficiais de gabinete, acostumados ao planejamento e não à operação, ao combate contra os bandidos olho no olho e não em palestras. E muitas outras providências mais.

Parece fácil imaginar que as Forças Armadas (FFAA) são a solução. Mas não é tão fácil assim. O atual ministro da Justiça já declarou que “As Forças Armadas só devem ser mandadas para situações muito excepcionais”. O promotor João Rodrigues Arruda, do Ministério Público Militar também esclareceu que somente com uma intervenção federal ou uma decretação de emergência é que as FFAA poderão atuar. Inclusive, alertou ainda que sem isto, “o presidente Lula pode incorrer em crime de responsabilidade ao manter a Força Nacional no Rio”. Afinal, a chamada Força “não existe, juridicamente”. E ainda,“a Polícia Militar é força de reserva e auxiliar das Forças Armadas” e não o contrário. Caso não seja atendido, o governador atribuirá a responsabilidade pelo caos à administração federal?

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